• 15/06/2020 FALSO ENGENHEIRO DEVE PAGAR R$ 625 MIL DE MULTAS AO CREA/SP
   Órgão de classe aplicou 299 autos de infração por exercício ilegal da profissão A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 15/06/2020 TRF3 RECEBE DENÚNCIA POR IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE MACONHA
  Material veio da Espanha, por encomenda postal, em 2017 A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) afastou o princípio da insignificância...

• 12/06/2020 TRF3 MANTÉM INDENIZAÇÃO DE R$ 130 MIL POR ERRO MÉDICO EM CIRURGIA REALIZADA EM HOSPITAL FEDERAL DE CAMPO GRANDE
  Durante procedimento para troca de válvula cardíaca, superaquecimento em colchão térmico provocou queimaduras em paciente A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 12/06/2020 EMAG E FGV REALIZAM O TERCEIRO CURSO SOBRE DIREITO E ECONOMIA
  Coordenado pelo desembargador José Lunardelli, evento é destinado a magistrados federais Estão abertas as inscrições para o Curso 3 “Direito e Economia:...

• 12/06/2020 TRF3 CONFIRMA MATRÍCULA DE ESTUDANTE EM UNIVERSIDADE COM APRESENTAÇÃO POSTERIOR DO DIPLOMA DO ENSINO MÉDIO
  Prazo para exibir o documento terminaria uma semana antes da conclusão do curso supletivo A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença...

• 11/06/2020 UNIÃO DEVE FORNECER REMÉDIO DE ALTO CUSTO PARA TRATAMENTO DE ESCLEROSE MÚLTIPLA
  Medicamento Ocrevus possui registro na Anvisa e é indicado para controle da doença O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 11/06/2020 TRF3 JULGA 3.081 PROCESSOS DE 1 A 4 DE JUNHO
  Como medida de prevenção ao novo coronavírus, julgamentos programados para ocorrer na modalidade presencial foram realizados de forma eletrônica Seis Turmas, duas...

• 11/06/2020 TRF3 CONFIRMA LIMINAR QUE IMPEDE INSTITUIÇÃO DE ENSINO DE COXIM/MS DE OFERECER CURSOS SUPERIORES
  Entidade fornecia graduação e pós-graduação em pedagogia em desacordo com normas do MEC A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 11/06/2020 PLATAFORMA INTERINSTITUCIONAL DE CONCILIAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS À COVID-19 ATENDE MAIS DE 800 CASOS
  Maior parte dos conflitos envolve particulares que tiveram negado auxílio emergencial Em menos de dois meses de funcionamento, a plataforma interinstitucional desenvolvida pelo Tribunal...

• 10/06/2020 NOVO VÍDEO NO PORTAL EMAGCONECTA ABORDA DIREITOS HUMANOS EM TEMPOS DE PANDEMIA
  Procuradora do Estado Flávia Piovesan faz análise sobre resolução da Comissão Interamericana de Direito Humanos A Escola de Magistrados da Justiça Federal da...

• 10/06/2020 AÇÕES ADQUIRIDAS POR FUNCIONÁRIOS EM STOCK OPTION PLAN NÃO SÃO CONSIDERADAS SALÁRIO PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA
  Decisão afastou a incidência de alíquota de 27,5% sobre a operação A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) afastou a...

• 10/06/2020 HOMEM É CONDENADO POR OMITIR RENDIMENTOS EM DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
  Documentos revelaram que o réu recebeu, no ano de 2006, mais de R$ 488 mil, mas informou à Receita o valor de R$ 25 mil   Decisão unânime da Décima...

• 10/06/2020 TRF3 AFASTA RESPONSABILIDADE DA CAIXA POR SAQUES RECORRENTES REALIZADOS COM CARTÃO MAGNÉTICO E SENHA DE CLIENTE
  Para Segunda Turma, não ficou provado que o serviço prestado pelo banco tenha sido defeituoso   A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 10/06/2020 TRF3 AUTORIZA DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E DE EXECUÇÃO FISCAL DA JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
  Medida faz parte da Fase III do “Projeto TRF3 100% PJe”, que tem como objetivo concluir a virtualização de feitos físicos na Justiça Federal da...

• 09/06/2020 EMAG PROMOVE WEBINÁRIO SOBRE PRECEDENTES NOS TRIBUNAIS SUPERIORES
  Seis especialistas apresentaram seus pontos de vista em evento realizado em conjunto com Escola da AGU na 3ª Região Diversos aspectos relevantes sobre o Sistema Brasileiro de Precedentes...

• 09/06/2020 JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO REGISTRA AUMENTO DE PRODUTIVIDADE EM MAIO
   TRF3 disponibiliza painel com estatísticas de atos e movimentações durante período de teletrabalho O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), as...

• 09/06/2020 TRF3 DETERMINA QUE CAIXA LIBERE SALDO DE FGTS DE PORTADORA DE ISQUEMIA CEREBELAR
  Decisão segue entendimento jurisprudencial no sentido de que rol apresentado na Lei nº 8.036/1990 pode ser interpretado extensivamente A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 08/06/2020 EXÉRCITO NÃO PODE PRETERIR MILITAR TEMPORÁRIO EM DIREITO A HABITAÇÃO
  Segunda Turma do TRF3 determinou o pagamento de R$ 16 mil por danos morais a militar discriminado   A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 08/06/2020 CANDIDATO QUE CONCORRE PELO SISTEMA DE COTAS NÃO PODE SER EXCLUÍDO DA SELEÇÃO NO REGIME DE AMPLA CONCORRÊNCIA
  Decisão da 4ª Turma do TRF3 determina que a participação em ações afirmativas deve ser concomitante ao acesso às demais vagas   A Quarta...

• 05/06/2020 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE EX-GERENTE DOS CORREIOS POR PECULATO
   Réu se valia da qualidade de funcionário, em Corguinho/MS, para cometer o crime A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade,...

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