• 23/06/2020 EX-DIRIGENTE DE ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL DEVE RESSARCIR A UNIÃO EM R$ 900 MIL POR DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS 
  Decisão mantém execução extrajudicial, resultado de penalidade aplicada pelo TCU  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 23/06/2020 COMITÊ ORÇAMENTÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO REALIZA ELEIÇÃO DE 24 A 26 DE JUNHO 
  Dois magistrados e dois servidores serão eleitos para o órgão, formado por membros das Seções Judiciárias de SP e MS  ...

• 22/06/2020 SAIBA COMO ASSISTIR À AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE IRDR PARA READEQUAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 
  Lista de expositores selecionados será divulgada no dia 25. Cadastro para ter nome na lista de presença deve ser feito por meio de formulário eletrônico  O...

• 22/06/2020 TRF3 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 ATÉ 26 DE JULHO 
  Magistrados e servidores continuarão em regime de teletrabalho. Segue vedada a designação de atos presenciais  O Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 22/06/2020 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE ADVOGADO QUE RETEVE PROCESSO
   Réu retirou autos em nome de sua mãe e não devolveu dentro do prazo legal A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em...

• 19/06/2020 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E CONSTRUTORA DEVEM INDENIZAR MUTUÁRIO POR DEMORA NA ENTREGA DE IMÓVEL
  Obra do Programa Minha Casa Minha Vida deveria ter sido finalizada em março de 2013, mas carta de habite-se só foi disponibilizada em dezembro de 2016 A Segunda Turma do Tribunal...

• 19/06/2020 EMAGCONECTA ABORDA A EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA
  Alessandra Gotti fala sobre os direitos sociais de estudantes e dos profissionais da rede pública de ensino A pandemia do novo coronavírus trouxe inúmeros desafios em diversas...

• 19/06/2020 REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19 É TEMA DE VÍDEO NO PORTAL EMAGCONECTA
  Professor Paulo Henrique dos Santos Lucon fala da aplicação da teoria da imprevisão e do instituto da onerosidade excessiva A Escola de Magistrados da Justiça Federal da...

• 19/06/2020 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE HOMEM QUE SE PASSOU POR POLICIAL PARA CONFISCAR MERCADORIAS DE AMBULANTES
  O réu abordou vendedores e se apropriou de cd's piratas na região central de São Paulo A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 19/06/2020 ESTRANGEIRO HIPOSSUFICIENTE TEM DIREITO À EXPEDIÇÃO GRATUITA DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO
  Autor de mandado de segurança comprovou não ter como pagar pela documentação, essencial para o exercício de direitos fundamentais O desembargador federal Souza...

• 19/06/2020 INSCRIÇÕES PARA AUDIÊNCIA SOBRE IRDR PARA READEQUAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS SE ENCERRAM HOJE (19/6)
  Interessados devem requerer participação via formulário on-line. Envio de currículo e exposição de motivos para apresentação é...

• 18/06/2020 TRF3 CONCEDE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A MULHER COM PARALISIA CEREBRAL QUE RECEBE PENSÃO ALIMENTÍCIA DO PAI
  Magistrados reconheceram quadro de pobreza e extrema necessidade A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou a concessão do Benefício...

• 18/06/2020 CJF DIVULGA RELATÓRIO "OBSERVATÓRIO DA ESTRATÉGIA DA JUSTIÇA FEDERAL 2020"
  Documento contém dados sobre o desempenho do Judiciário federal em 2019 Com o objetivo de prestar informações com transparência e segurança, e em...

• 18/06/2020 CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OSASCO REALIZA AUDIÊNCIAS POR WHATSAPP DURANTE A COVID-19
  Em cinco dias, 20 acordos movimentaram mais de R$ 66 mil Resolver um problema relacionado à falha na prestação de um serviço bancário ou seguro desemprego sem sair...

• 17/06/2020 JEF DE AVARÉ/SP DISPONIBILIZA ATENDIMENTO TELEFÔNICO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19
  Serviço é destinado às pessoas sem representação de advogado   O Juizado Especial Federal Adjunto (JEF) de Avaré/SP instituiu, em...

• 17/06/2020 TRF3 JULGA 3.952 PROCESSOS DE 8 A 10 DE JUNHO
  Como medida de prevenção ao novo coronavírus, julgamentos programados para ocorrer na modalidade presencial foram realizados de forma eletrônica Sete Turmas e o...

• 17/06/2020 TRF3 DETERMINA LIBERAÇÃO DE VACINAS PARA USO VETERINÁRIO RETIDAS NO AEROPORTO DE GUARULHOS
   Medida foi considerada desproporcional, uma vez que mercadorias apreendidas corriam risco de serem destruídas A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Terceira Região...

• 16/06/2020 PLANO DE SAÚDE DEVE RESSARCIR SUS POR ATENDIMENTO DE BENEFICIÁRIOS FORA DA ÁREA DE COBERTURA
  Para TRF3, lei prevê obrigatoriedade nos atendimentos de urgência, emergência e planejamento familiar A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 16/06/2020 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEVE INDENIZAR MÚSICO POR USO INDEVIDO DE SUA IMAGEM
  Foto foi divulgada em exposição patrocinada sem o conhecimento prévio do autor A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa...

• 15/06/2020 PORTAL EMAGCONECTA ABORDA COMO ISOLAMENTO SOCIAL PODE INTENSIFICAR CRIMES ECONÔMICOS E CIBERNÉTICOS
  Para Advogado Matheus Puppe, limitações da vida pública e a ampla utilização da tecnologia elevam a exposição das pessoas a vulnerabilidades ...

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