• 28/05/2020 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE POLICIAL FEDERAL POR APROPRIAÇÃO DE ROUPAS APREENDIDAS
   Itens confiscados em Corumbá/MS deveriam ser entregues à Receita Federal A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em...

• 28/05/2020 JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO EDITA 630 MIL ATOS EM DOIS MESES DE TELETRABALHO
  Servidores realizaram mais de 6,5 milhões de movimentações processuais no período Desde que passou a atuar em regime de teletrabalho de maneira integral, a Justiça...

• 27/05/2020 ESCOLA DE MAGISTRADOS REALIZA PALESTRA SOBRE SAÚDE EMOCIONAL EM TEMPOS DE PANDEMIA
  Cadastre-se para assistir ao evento, que será transmitido pela internet A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) promove, no dia 1º de junho, das...

• 27/05/2020 RESOLUÇÃO ESTABELECE DIRETRIZES PARA CONTRATAÇÕES NA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
   Norma orienta magistrados e servidores sobre procedimentos necessários à aquisição de bens e contratação de serviços O presidente do Tribunal...

• 27/05/2020 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE EX-ADMINISTRADOR DE EMPRESA POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA
  O réu não recolheu ao INSS as contribuições descontadas dos empregados no valor de R$ 37.763,54, entre 1995 e 1996 A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional...

• 27/05/2020 PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA QUE TEVE CARRO COM PERDA TOTAL PODE ADQUIRIR NOVO BEM ISENTO DE IPI
  Como o imposto do veículo anterior foi recolhido pela seguradora, não há prejuízo ao erário na concessão de novo benefício A Terceira Turma do...

• 27/05/2020 TRF3 CONDENA CINEASTA A PAGAR R$ 100 MIL EM DANOS MORAIS COLETIVOS POR DISCURSO DE ÓDIO CONTRA INDÍGENAS
  Valor será direcionado ao Fundo de Reparação de Interesses Difusos Lesados A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou um cineasta ao...

• 26/05/2020 EMAGCONECTA TRATA DA CONCESSÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL A POVOS INDÍGENAS
  Em vídeo de seis minutos, procurador da República analisa recente decisão do TRF1 A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) publicou, no...

• 26/05/2020 EM SESSÕES VIRTUAIS, TRF3 JULGA 4.126 PROCESSOS DE 11 A 14 DE MAIO
  Como medida de prevenção ao novo coronavírus, julgamentos programados para ocorrer na modalidade presencial foram realizados de forma eletrônica Oito Turmas, uma...

• 26/05/2020 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE EMPRESÁRIO POR TRABALHO ANÁLOGO A ESCRAVO
  Réu aliciava pessoas no Maranhão para trabalhar no interior de São Paulo em condições precárias e sem assegurar direitos previstos na...

• 26/05/2020 TRF3 PRORROGA AUXÍLIO-DOENÇA DE SEGURADA POR TRÊS MESES DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19
  Benefício havia sido implantado por determinação judicial e foi cortado pouco antes do fechamento das agências do INSS A desembargadora federal Inês Virgínia,...

• 26/05/2020 TRF3 MANTÉM MULTAS A FABRICANTE DE ALIMENTOS POR DIVERGÊNCIA ENTRE PESO INFORMADO E PESO REAL DE PRODUTOS
  Terceira Turma rejeitou recursos da empresa que, segundo o Inmetro, é reincidente na prática A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por...

• 25/05/2020 TRF3 MANTÉM PRAZOS DE PROCESSOS FÍSICOS SUSPENSOS ATÉ 14 DE JUNHO
  Magistrados e servidores continuarão em regime de teletrabalho. Segue vedada a designação de atos presenciais O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 22/05/2020 EXPEDIENTE É SUSPENSO NO TRF3 E NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO NO DIA 25 DE MAIO
   Medida considera a antecipação do feriado de 9 de julho pelo governo estadual. Prazos serão prorrogados para o próximo dia útil subsequente O presidente do...

• 19/05/2020 EMAGCONECTA ABORDA PRISÕES E MEDIDAS CAUTELARES FRENTE À PANDEMIA DA COVID-19
   Para procurador regional da República Douglas Fischer, é preciso cautela na adoção de medidas preventivas em presídios no atual cenário A Escola de...

• 19/05/2020 EXPEDIENTE É SUSPENSO NO TRF3 E NA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO NOS DIAS 20, 21 E 22 DE MAIO
  Medida considera a antecipação dos feriados pela Prefeitura de São Paulo, devido à pandemia. Prazos serão prorrogados para o próximo dia útil...

• 19/05/2020 NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBAS DECORRENTES DE INDENIZAÇÃO EM PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA
   Para magistrado, valores recebidos por ex-funcionário têm caráter indenizatório e visam reparar prejuízo de quem aderir ao plano O desembargador federal...

• 19/05/2020 TRF3 MANTÉM DECISÃO QUE REJEITOU DENÚNCIA CONTRA LULA E OUTRAS QUATRO PESSOAS
  Para magistrados, não foram apresentados indícios suficientes de materialidade e autoria para a deflagração da ação penal A Quinta Turma do Tribunal Regional...

• 18/05/2020 EMAGCONECTA TRATA DE LIMITES LEGAIS SOBRE A RESTRIÇÃO DE ACESSO A UBATUBA/SP EM RAZÃO DO CONTROLE DA COVID-19
   Para a desembargadora federal aposentada Cecilia Mello, discussão envolve o princípio federativo e as competências de estado e município na questão A Escola de...

• 18/05/2020 TRF3 NEGA REABERTURA DE LOTÉRICA QUE VENDIA APOSTAS ILEGAIS
  Estabelecimento infringiu normas da Caixa e teve contrato de permissão revogado A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou o pedido de restabelecimento de...

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