• 10/06/2020 AÇÕES ADQUIRIDAS POR FUNCIONÁRIOS EM STOCK OPTION PLAN NÃO SÃO CONSIDERADAS SALÁRIO PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA
  Decisão afastou a incidência de alíquota de 27,5% sobre a operação A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) afastou a...

• 10/06/2020 HOMEM É CONDENADO POR OMITIR RENDIMENTOS EM DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
  Documentos revelaram que o réu recebeu, no ano de 2006, mais de R$ 488 mil, mas informou à Receita o valor de R$ 25 mil   Decisão unânime da Décima...

• 10/06/2020 TRF3 AFASTA RESPONSABILIDADE DA CAIXA POR SAQUES RECORRENTES REALIZADOS COM CARTÃO MAGNÉTICO E SENHA DE CLIENTE
  Para Segunda Turma, não ficou provado que o serviço prestado pelo banco tenha sido defeituoso   A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 10/06/2020 TRF3 AUTORIZA DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E DE EXECUÇÃO FISCAL DA JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
  Medida faz parte da Fase III do “Projeto TRF3 100% PJe”, que tem como objetivo concluir a virtualização de feitos físicos na Justiça Federal da...

• 09/06/2020 EMAG PROMOVE WEBINÁRIO SOBRE PRECEDENTES NOS TRIBUNAIS SUPERIORES
  Seis especialistas apresentaram seus pontos de vista em evento realizado em conjunto com Escola da AGU na 3ª Região Diversos aspectos relevantes sobre o Sistema Brasileiro de Precedentes...

• 09/06/2020 JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO REGISTRA AUMENTO DE PRODUTIVIDADE EM MAIO
   TRF3 disponibiliza painel com estatísticas de atos e movimentações durante período de teletrabalho O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), as...

• 09/06/2020 TRF3 DETERMINA QUE CAIXA LIBERE SALDO DE FGTS DE PORTADORA DE ISQUEMIA CEREBELAR
  Decisão segue entendimento jurisprudencial no sentido de que rol apresentado na Lei nº 8.036/1990 pode ser interpretado extensivamente A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 08/06/2020 EXÉRCITO NÃO PODE PRETERIR MILITAR TEMPORÁRIO EM DIREITO A HABITAÇÃO
  Segunda Turma do TRF3 determinou o pagamento de R$ 16 mil por danos morais a militar discriminado   A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 08/06/2020 CANDIDATO QUE CONCORRE PELO SISTEMA DE COTAS NÃO PODE SER EXCLUÍDO DA SELEÇÃO NO REGIME DE AMPLA CONCORRÊNCIA
  Decisão da 4ª Turma do TRF3 determina que a participação em ações afirmativas deve ser concomitante ao acesso às demais vagas   A Quarta...

• 05/06/2020 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE EX-GERENTE DOS CORREIOS POR PECULATO
   Réu se valia da qualidade de funcionário, em Corguinho/MS, para cometer o crime A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade,...

• 05/06/2020 JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO APROVA PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA 2020
  Documento reúne objetivos, metas, projetos e planos de ação e de governança para o TRF3 e Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul...

• 05/06/2020 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE ESTRANGEIRO POR ENTRAR NO BRASIL COM ARMA DE FOGO SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL
  O réu transportava uma pistola e nove munições   Em sessão virtual, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3), manteve...

• 04/06/2020 TRF3 SUSPENDE LEILÃO DE SANTA CASA DE IBITINGA/SP
  Único hospital que presta serviço ao SUS na cidade perderia imóvel de R$ 28 milhões para pagar dívida de R$ 40 mil   A Quarta Turma do Tribunal Regional...

• 04/06/2020 RODA DE CONVERSA SOBRE SAÚDE EMOCIONAL DISCUTE MEDIDAS PARA LIDAR COM A PANDEMIA
  Especialistas falam da prevenção de doenças em evento online promovido pela EMAG   A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região...

• 04/06/2020 TRF3 NEGA PEDIDO DE DIREITO AO PORTE DE TRÂNSITO DE MAIS DE UMA ARMA MUNICIADA
  Decisão rejeitou também o porte de arma irrestrito aos atiradores registrados no Exército   O desembargador federal Souza Ribeiro, da Sexta Turma do Tribunal...

• 04/06/2020 TRF3 MANTÉM DECISÃO QUE AFASTOU CANDIDATO DE VAGA COMO COTISTA NO CURSO DE MEDICINA DA UFMS
  Banca de Verificação não confirmou veracidade da autodeclaração do vestibulando O desembargador federal Souza Ribeiro, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal...

• 04/06/2020 JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO DISPONIBILIZA TELEFONES PARA ATENDIMENTO DURANTE SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DO FÓRUM
  Serviço é exclusivo para autores sem advogado ou defensor, com processos no JEF da capital    O Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF-SP) disponibilizou...

• 03/06/2020 EMAGCONECTA TRATA DAS OBRIGAÇÕES PROCESSUAIS PENAIS POSITIVAS
  Procurador da República faz análise dos deveres do Estado a partir de precedentes das cortes internacionais de Direitos Humanos    Em vídeo de 7 minutos...

• 03/06/2020 TRF3 RECEBE DENÚNCIA CONTRA MULHER POR INDUZIR CAIXA EM ERRO PARA PARTICIPAR DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
   Segundo o MPF, a ré, proprietária de imóvel em Itapeva/SP, apresentou declarações falsas que a habilitaram ao programa ...

• 03/06/2020 TRF3 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 ATÉ 30 DE JUNHO
  Magistrados e servidores continuarão em regime de teletrabalho. Segue vedada a designação de atos presenciais    O Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

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