• 28/07/2020 MÚSICO NÃO PRECISA DE REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE PARA EXERCER A PROFISSÃO 
  TRF3 manteve o direito de quatro artistas de São Paulo se apresentarem, sem restrições, devido à liberdade...

• 28/07/2020 ESCOLA DE MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO ABORDA O RISCO DE JUDICIALIZAÇÃO DA PANDEMIA 
  Em entrevista, juíza federal Luciana Ortiz fala sobre temas como experiências bem sucedidas em São Paulo e crise humanitária e o papel das...

• 27/07/2020 TRF3 REJEITA PEDIDO DE ANULAÇÃO DO REGISTRO DA MARCA “BOTOX” 
  Para Décima Primeira Turma, termo não é indicativo da toxina botulínica  Decisão unânime da Décima Primeira Turma do...

• 27/07/2020 INMETRO NÃO PODE AUTUAR FARMÁCIA POR AFERIÇÃO DE BALANÇA GRATUITA
  Para magistrado, equipamento não possui relação com atividade comercial exercida pela drogaria Decisão do desembargador federal Souza Ribeiro, da Sexta Turma do Tribunal...

• 24/07/2020 TRF3 RETOMA ATENDIMENTO PRESENCIAL
  Observe as regras de acesso aos edifícios e agende visita por e-mail Após quatro meses em trabalho exclusivamente remoto em razão da pandemia da Covid-19, o Tribunal Regional...

• 23/07/2020 DECISÃO NEGA PEDIDO DE MENOR, NASCIDO NOS EUA, DE OPTAR PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA ANTES DOS 18 ANOS 
  Para Quarta Turma do TRF3, Constituição determina que a opção só pode ser exercida com a maioridade  A Quarta Turma do Tribunal Regional...

• 23/07/2020 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE MULHERES POR FALSO TESTEMUNHO 
  Ao serem ouvidas em reclamação trabalhista, elas declararam informações que não condiziam com a realidade  Decisão unânime da...

• 22/07/2020 TRF3 JULGA 1.235 PROCESSOS NOS DIAS 14 E 16 DE JULHO 
  Balanço reúne sessões eletrônicas realizadas por Turmas, Seções e Conselho da Justiça Federal da 3ª Região  Três Turmas,...

• 22/07/2020 TRF3 CONFIRMA CANCELAMENTO DE MULTAS APLICADAS PELO INMETRO POR VENDA DE OVOS DE PÁSCOA COM BRINDES NO LUGAR DE BRINQUEDOS 
  Magistrados entenderam que produtos tinham função lúdica e cumpriam todas as exigências legais  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 22/07/2020 ATENDIMENTO PRESENCIAL DEVE SER AGENDADO POR E-MAIL
  Importante: confira informações sobre funcionamento do plantão judiciário durante o recesso (20/12 a 06/01) O Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 21/07/2020 DECISÃO AUTORIZA SAQUE DE VALORES DO FGTS ACIMA DO PREVISTO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 946/2020
   Em virtude da pandemia, magistrado determinou acesso de trabalhador em licença sem vencimentos a R$ 6.220,00   O desembargador federal Cotrim...

• 21/07/2020 TRF3 GARANTE A ESTUDANTE DE ECONOMIA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO  
  Para magistrado, exigir que atividade ocorra somente após conclusão do terceiro período do curso viola o princípio da isonomia  ...

• 21/07/2020 TRF3 CONFIRMA PENHORA DE VALORES APLICADOS A TÍTULO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR 
  Para magistrados, dinheiro investido não se destina ao sustento da família A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a legalidade da...

• 21/07/2020 EM PESQUISA DO CJF, MAIORIA AFIRMA QUE A JUSTIÇA FEDERAL CUMPRE SEU PAPEL COM EFETIVIDADE E TRANSPARÊNCIA 
  Levantamento servirá para a definição do ciclo estratégico 2021-2026. Cerca de 71% dos participantes são dos estados de São Paulo e Mato Grosso do...

• 20/07/2020 CAIXA DEVE INDENIZAR CLIENTES POR INCLUSÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES DEVIDO A ERRO NO ENVIO DE CARTÃO
  Débitos geraram inscrição nas instituições de proteção ao crédito A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 20/07/2020 TRF3 PERMITE A MAIS DE UMA EMPRESA REGISTRAR NOME DE MUNICÍPIO COMO MARCA DE PRODUTO 
  Para magistrados, termo que remete à localização geográfica não confere direito de uso exclusivo  É inviável que pessoa jurídica de...

• 20/07/2020 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE HOMEM QUE INSTALOU DISPOSITIVOS EM CAIXAS ELETRÔNICOS PARA RETER ENVELOPES DE DEPÓSITOS  
  Defesa havia pedido aplicação do princípio da insignificância e reconhecimento de crime impossível  Decisão unânime da...

• 20/07/2020 TRF3 CONSIDERA LEGÍTIMA AÇÃO AMBIENTAL PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO NA JUSTIÇA FEDERAL 
  Para desembargadores, embora a competência seja do Ministério Público Federal, esta não é absoluta diante da necessidade de proteção ao...

• 20/07/2020 DESEMBARGADOR FEDERAL NERY JÚNIOR LANÇA OBRA “CHE TIEMPO GUARÉ” 
  Em seu primeiro livro, magistrado resgata suas memórias com histórias do Alto Amambai (MS)  O desembargador federal Nery Júnior, do Tribunal Regional...

• 17/07/2020 FGTS PODE SER UTILIZADO PARA QUITAR IMÓVEL ADQUIRIDO EM PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
  Decisão seguiu entendimento aplicado pelo STJ e pelo TRF3  Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

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