• 14/08/2020 JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM CAMPINAS DISPONIBILIZA CHATBOT PARA TIRAR DÚVIDAS DE CIDADÃOS PELO WHATSAPP 
  Ferramenta auxilia na proposição de ação por quem teve o auxílio emergencial indeferido na esfera administrativa  O Juizado Especial Federal da...

• 14/08/2020 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE HOMENS QUE EXPORTAVAM COCAÍNA PELOS CORREIOS
  Por três vezes, réus transportaram e despacharam substância para o exterior  Decisão unânime da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional...

• 13/08/2020 SOCIEDADE DE ADVOCACIA NÃO PRECISA PAGAR ANUIDADE À OAB
  Somente advogados e estagiários têm a obrigação junto ao Conselho de Classe  O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional...

• 13/08/2020 EMAG E EAGU REALIZAM SEMINÁRIO SOBRE PROCESSO TRIBUTÁRIO 
  Evento on-line tratou de assuntos em pauta no STF  A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) e a Escola da Advocacia Geral da...

• 13/08/2020 PORTADOR DE TRANSTORNOS MENTAIS PERMANENTES DEVE RECEBER PENSÃO POR MORTE DO PAI 
  Legislação prevê o benefício a pessoa absolutamente incapaz dependente economicamente de segurado falecido   A Nona Turma do...

• 12/08/2020 TRF3 NEGA RECURSO A HOMEM QUE TENTOU ABATER IMPOSTO DE RENDA COM RECIBO DE FISIOTERAPIA EMITIDO PELA PRÓPRIA FILHA 
   Magistrados não consideraram comprovados o pagamento e a realização do serviço  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 12/08/2020 TRF3 CONFIRMA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A CLIENTE DA CAIXA INSCRITO COMO INADIMPLENTE
  Mesmo após quitar a dívida, nome permaneceu em cadastro negativo por oito meses  A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 11/08/2020 EXPEDIENTE É SUSPENSO NO TRF3 EM VIRTUDE DE FERIADO LEGAL
  Atendimento é realizado em regime de plantão judiciário Nesta terça-feira (11/8), não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 10/08/2020 HOMEM TEM CONDENAÇÃO MANTIDA POR FALSO TESTEMUNHO EM AÇÃO PENAL 
  Filmagens da Polícia Federal desmentiram a versão do acusado A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, manteve a...

• 07/08/2020 TRF3 ELEVA PARA 50% VALOR DA PENSÃO POR MORTE PAGA A CADA FILHO DE SEGURADO FALECIDO 
  Sentença havia determinado um terço do benefício para cada gêmeo, após não reconhecer união estável da...

• 07/08/2020 MANTIDA CONDENAÇÃO DE CAMINHONEIRO QUE TRANSPORTAVA ILEGALMENTE 475 MIL MAÇOS DE CIGARRO
  Produtos apreendidos por contrabando foram avaliados em R$ 2,3 milhões A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de um...

• 07/08/2020 EMAG PUBLICA VÍDEO SOBRE OS DESAFIOS TRAZIDOS PELA PANDEMIA PARA A IDENTIFICAÇÃO DE DESAPARECIDOS
  Promotora de Justiça Eliana Vendramini destaca possível aumento do número de internações de pacientes sem identificação por nome e...

• 06/08/2020 TRF3 CONFIRMA DECISÃO QUE ANULA EXPULSÃO DE ESTRANGEIRA MÃE DE BRASILEIRO MENOR DE IDADE
  Malasiana, condenada por tráfico de entorpecentes, terá direito de cumprir a pena no Brasil O desembargador federal Souza Ribeiro, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 06/08/2020 TRF3 JULGA 622 PROCESSOS DE 27 A 30 DE JULHO
  Balanço reúne sessões eletrônicas realizadas por três turmas, uma seção e o Órgão Especial do Tribunal  Três Turmas, uma...

• 05/08/2020 SENTENÇA AFASTA ÔNUS DA PROVA EXCLUSIVO DA PARTE AUTORA E DETERMINA PAGAMENTO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL
  Para JEF de Caraguatatuba, compete à União e à Caixa demonstrar em Juízo as razões do indeferimento do pedido O Juizado Especial Federal de Caraguatatuba (SP)...

• 05/08/2020 EMISSÃO DE CPF EM DUPLICIDADE PARA HOMÔNIMOS GERA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 
  Sexta Turma do TRF3 confirma sentença e condena União pelo erro A Administração Pública deve ser responsabilizada pela emissão em...

• 04/08/2020 AGU DEVE PROVAR EXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO AO RECEBIMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL 
  Para Juizado Especial Federal de Guarulhos, ônus da prova não cabe à parte autora nem ao Poder Judiciário   O Juizado...

• 04/08/2020 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE HOMEM POR TRÁFICO DE ARMAS
  Material, adquirido no Paraguai, foi encontrado no tanque de combustível de veículo   Em decisão unânime, a Décima Primeira Turma do...

• 03/08/2020 DECISÃO CONVERTE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM E CONFIRMA APOSENTADORIA DE LAVRADOR
  Trabalhador exercia atividade em cultivo de cana-de-açúcar, sujeita a insalubridade e a ruído acima do legal   A Nona Turma do Tribunal...

• 03/08/2020 ESCOLA DE MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO ABRE INSCRIÇÕES PARA O CURSO “TEMPO DE PENSAR” 
  Conteúdo será disponibilizado em ambiente virtual de aprendizagem   “Tempo de Pensar: Interlocuções entre Direito, Arte e Filosofia”...

<12...127128129130131132133134135...455456>