• 27/08/2020 STJ RESTABELECE DECISÃO DO TRF3 E DETERMINA PRISÃO PREVENTIVA DE JUIZ INVESTIGADO NA OPERAÇÃO WESTMINSTER
  Novo mandado já foi expedido e cumprido A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, restabeleceu a decisão do Órgão Especial do...

• 27/08/2020 EMAG REALIZA WEBINÁRIOS “DESNUDANDO ESTEREÓTIPOS” SOBRE QUESTÕES DE GÊNERO
  As apresentações ocorrem de 31 de agosto a 4 de setembro, às 11h  A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) vai dedicar a semana...

• 26/08/2020 CORREIOS DEVEM INDENIZAR CLIENTE POR EXTRAVIO DE DOCUMENTOS E FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA NO AVISO DE RECEBIMENTO 
  Empresa pública foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a...

• 26/08/2020 TRF3 MANTÉM CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A IDOSA EM CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE
  A decisão entende que os filhos adultos não residentes na mesma casa não integram núcleo familiar para o cômputo da renda dos pais idosos A Sétima Turma do...

• 25/08/2020 DEMANDA POR REGISTRO OBRIGATÓRIO SOBRE LEITOS E RESPIRADORES É SOLUCIONADA POR MEIO DA PLATAFORMA DE CONCILIAÇÃO DO TRF3
  Ministério da Saúde atendeu à recomendação do MPF para exigir o serviço de todos os estabelecimentos de saúde em relação aos casos...

• 24/08/2020 HOSPITAL FILANTRÓPICO DEVE SER RESSARCIDO POR RECOLHIMENTO IRREGULAR DE PIS
  União deve restituir R$ 65 mil a entidade que tinha direito a imunidade tributária  A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 24/08/2020 TRF3 ACEITA DENÚNCIA CONTRA CASAL POR MANTER SITE COM ENDEREÇO SIMILAR A PORTAL DO GOVERNO FEDERAL 
  O sítio induziu usuários a erro, além de cobrar por serviço oferecido gratuitamente em canal oficial  ...

• 21/08/2020 TRF3 MANTÉM ABSOLVIÇÃO DE APOSENTADO POR INVALIDEZ QUE VOLTOU A TRABALHAR 
  Ministério Público Federal pedia condenação pelo crime de estelionato  Decisão unânime da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 21/08/2020 EMPRESA DE PUBLICIDADE NÃO ESTÁ SUJEITA À FISCALIZAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 
  Decisão mantém cancelamento de inscrição e devolução de valores de anuidades pagas  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal...

• 20/08/2020 TRF3 PARTICIPA DE SEMINÁRIO DO CNJ SOBRE PARTICIPAÇÃO FEMININA NOS CONCURSOS PARA A MAGISTRATURA
  Evento repercutiu pesquisa que revelou baixa presença de mulheres em bancas A desembargadora federal Therezinha Cazerta, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),...

• 20/08/2020 PORTADOR DE HANSENÍASE SUBMETIDO A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA TEM DIREITO A PENSÃO  
  Benefício é devido a pacientes que permaneceram em isolamento obrigatório em hospitais-colônia até 1986  A Terceira Turma do Tribunal Regional...

• 20/08/2020 QUINTA TURMA MANTÉM CONDENAÇÃO DE HOMEM POR RECEPTAÇÃO DE CARRO ROUBADO 
   Veículo apreendido pela Polícia Rodoviária Federal estava com documento falso e placas e chassi adulterados   A Quinta Turma do...

• 19/08/2020 WEBINÁRIO DA EMAG DEBATE O NOVO CPC APÓS CINCO ANOS DE VIGÊNCIA
  Evento ocorre nos dias 25 e 26 de agosto, das 9h30 às 12h30, pela plataforma Microsoft Teams Seminário organizado pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.a...

• 19/08/2020 CAIXA E CONSTRUTORA DEVEM INDENIZAR MUTUÁRIA POR FALHAS ESTRUTURAIS EM UNIDADE HABITACIONAL EM SÃO PAULO/SP
   Empresa e banco devem pagar R$ 2.500, cada um, por danos morais a arrendatária, que teve direito a substituição do imóvel  A Segunda Turma do...

• 18/08/2020 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE ADVOGADAS POR TENTATIVA DE ESTELIONATO CONTRA O INSS 
  Objetivo era induzir juízo e autarquia a erro para obter auxílio-doença indevido A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 18/08/2020 TRF3 JULGA 7.859 PROCESSOS DE 3 A 6 DE AGOSTO 
  Balanço reúne sessões eletrônicas realizadas por nove turmas, duas seções e o Conselho da Justiça Federal da 3ª...

• 18/08/2020 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE HOMEM POR UTILIZAÇÃO DE RADIOAMADOR SEM AUTORIZAÇÃO DA ANATEL 
  Para os magistrados, atividade clandestina de telecomunicação pode prejudicar serviços essenciais como polícia, ambulância, bombeiro e...

• 18/08/2020 EMAG DISCUTE PROCEDIMENTOS PARA AUDIÊNCIAS A DISTÂNCIA DURANTE A PANDEMIA
  Juiz de Direito Marco Zilli aborda medidas para assegurar a ampla defesa, a eficácia da instrução penal e evitar nulidades A Escola de Magistrados da Justiça...

• 17/08/2020 TRF3 CONFIRMA PERDA DE 38 TONELADAS DE ROUPAS E TECIDOS IMPORTADOS DA CHINA
  Para magistrados, empresa tentou internalizar mercadoria com o uso de documento falso   A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento ao...

• 17/08/2020 DECISÃO RECONHECE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL RURAL E URBANO E CONFIRMA APOSENTADORIA DE VIGIA 
  Homem trabalhou no cultivo de café no Paraná e como segurança de uma empresa em São Paulo   A Sétima Turma do Tribunal Regional...

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