• 01/09/2020 AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL É CONDENADO POR FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO
  Servidor fraudou teste em procedimento para obtenção de nacionalidade brasileira A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),...

• 01/09/2020 EMPRESA IMPORTADORA DE ÁLBUNS E ESTAMPAS ILUSTRATIVAS DE JOGO TEM DIREITO A ISENÇÃO DE IMPOSTOS
   Entendimento é que o material se equipara a livros para efeito de tributação  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 31/08/2020 INSTRUTOR DE DANÇA NÃO ESTÁ SUJEITO AO REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 
  Exigência é contra norma constitucional que prevê o livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão  A Sexta Turma do Tribunal Regional...

• 31/08/2020 PLATAFORMA DE CONCILIAÇÃO DO TRF3 VIABILIZA 27 LEITOS DE UTI NA SANTA CASA DE FRANCA/SP PARA TRATAMENTO DA COVID-19
  Ministério da Saúde prevê cerca de R$ 1,3 milhão para atendimento exclusivo aos pacientes do novo coronavírus O Ministério da Saúde (MS) habilitou 27...

• 28/08/2020 TRF3 JULGA 4.911 PROCESSOS DE 12 A 20 DE AGOSTO 
  Balanço reúne sessões eletrônicas realizadas por sete Turmas, duas Seções, Conselho da Justiça Federal da 3ª Região...

• 28/08/2020 CÂMARA APROVA PROJETO QUE ALTERA CARGOS DA JUSTIÇA FEDERAL
  Proposta prevê mais quatro desembargadores na 3ª Região   A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (26), a criação de 36 cargos de desembargador...

• 28/08/2020 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE POLICIAL APOSENTADO POR TRÁFICO INTERNACIONAL DE 152 KG DE COCAÍNA
  Droga foi apreendida dentro de veículo conduzido por filho do acusado  A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade,...

• 28/08/2020 TRF3 RECEBE VISITA INSTITUCIONAL DE SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL EM SP
  Encontro ocorreu no gabinete da Presidência do Tribunal O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Mairan Maia, recebeu, na...

• 27/08/2020 DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO DOMINGUES É ELEITO PARA COMPOR O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRF3 
  Magistrado assume vaga decorrente do término do segundo mandato do desembargador federal Paulo Fontes  Em sessão plenária extraordinária administrativa, realizada...

• 27/08/2020 NOVA AUDIÊNCIA SOBRE O ACORDO PARA IDENTIFICAÇÃO DAS OSSADAS DE PERUS É REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA
  União deve se manifestar em 15 dias sobre ações necessárias para continuidade dos trabalhos O Núcleo de Ações Complexas do Gabinete da...

• 27/08/2020 STJ RESTABELECE DECISÃO DO TRF3 E DETERMINA PRISÃO PREVENTIVA DE JUIZ INVESTIGADO NA OPERAÇÃO WESTMINSTER
  Novo mandado já foi expedido e cumprido A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, restabeleceu a decisão do Órgão Especial do...

• 27/08/2020 EMAG REALIZA WEBINÁRIOS “DESNUDANDO ESTEREÓTIPOS” SOBRE QUESTÕES DE GÊNERO
  As apresentações ocorrem de 31 de agosto a 4 de setembro, às 11h  A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) vai dedicar a semana...

• 26/08/2020 CORREIOS DEVEM INDENIZAR CLIENTE POR EXTRAVIO DE DOCUMENTOS E FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA NO AVISO DE RECEBIMENTO 
  Empresa pública foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a...

• 26/08/2020 TRF3 MANTÉM CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A IDOSA EM CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE
  A decisão entende que os filhos adultos não residentes na mesma casa não integram núcleo familiar para o cômputo da renda dos pais idosos A Sétima Turma do...

• 25/08/2020 DEMANDA POR REGISTRO OBRIGATÓRIO SOBRE LEITOS E RESPIRADORES É SOLUCIONADA POR MEIO DA PLATAFORMA DE CONCILIAÇÃO DO TRF3
  Ministério da Saúde atendeu à recomendação do MPF para exigir o serviço de todos os estabelecimentos de saúde em relação aos casos...

• 24/08/2020 HOSPITAL FILANTRÓPICO DEVE SER RESSARCIDO POR RECOLHIMENTO IRREGULAR DE PIS
  União deve restituir R$ 65 mil a entidade que tinha direito a imunidade tributária  A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 24/08/2020 TRF3 ACEITA DENÚNCIA CONTRA CASAL POR MANTER SITE COM ENDEREÇO SIMILAR A PORTAL DO GOVERNO FEDERAL 
  O sítio induziu usuários a erro, além de cobrar por serviço oferecido gratuitamente em canal oficial  ...

• 21/08/2020 TRF3 MANTÉM ABSOLVIÇÃO DE APOSENTADO POR INVALIDEZ QUE VOLTOU A TRABALHAR 
  Ministério Público Federal pedia condenação pelo crime de estelionato  Decisão unânime da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 21/08/2020 EMPRESA DE PUBLICIDADE NÃO ESTÁ SUJEITA À FISCALIZAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 
  Decisão mantém cancelamento de inscrição e devolução de valores de anuidades pagas  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal...

• 20/08/2020 TRF3 PARTICIPA DE SEMINÁRIO DO CNJ SOBRE PARTICIPAÇÃO FEMININA NOS CONCURSOS PARA A MAGISTRATURA
  Evento repercutiu pesquisa que revelou baixa presença de mulheres em bancas A desembargadora federal Therezinha Cazerta, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),...

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