• 20/08/2020 PORTADOR DE HANSENÍASE SUBMETIDO A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA TEM DIREITO A PENSÃO  
  Benefício é devido a pacientes que permaneceram em isolamento obrigatório em hospitais-colônia até 1986  A Terceira Turma do Tribunal Regional...

• 20/08/2020 QUINTA TURMA MANTÉM CONDENAÇÃO DE HOMEM POR RECEPTAÇÃO DE CARRO ROUBADO 
   Veículo apreendido pela Polícia Rodoviária Federal estava com documento falso e placas e chassi adulterados   A Quinta Turma do...

• 19/08/2020 WEBINÁRIO DA EMAG DEBATE O NOVO CPC APÓS CINCO ANOS DE VIGÊNCIA
  Evento ocorre nos dias 25 e 26 de agosto, das 9h30 às 12h30, pela plataforma Microsoft Teams Seminário organizado pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.a...

• 19/08/2020 CAIXA E CONSTRUTORA DEVEM INDENIZAR MUTUÁRIA POR FALHAS ESTRUTURAIS EM UNIDADE HABITACIONAL EM SÃO PAULO/SP
   Empresa e banco devem pagar R$ 2.500, cada um, por danos morais a arrendatária, que teve direito a substituição do imóvel  A Segunda Turma do...

• 18/08/2020 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE ADVOGADAS POR TENTATIVA DE ESTELIONATO CONTRA O INSS 
  Objetivo era induzir juízo e autarquia a erro para obter auxílio-doença indevido A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 18/08/2020 TRF3 JULGA 7.859 PROCESSOS DE 3 A 6 DE AGOSTO 
  Balanço reúne sessões eletrônicas realizadas por nove turmas, duas seções e o Conselho da Justiça Federal da 3ª...

• 18/08/2020 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE HOMEM POR UTILIZAÇÃO DE RADIOAMADOR SEM AUTORIZAÇÃO DA ANATEL 
  Para os magistrados, atividade clandestina de telecomunicação pode prejudicar serviços essenciais como polícia, ambulância, bombeiro e...

• 18/08/2020 EMAG DISCUTE PROCEDIMENTOS PARA AUDIÊNCIAS A DISTÂNCIA DURANTE A PANDEMIA
  Juiz de Direito Marco Zilli aborda medidas para assegurar a ampla defesa, a eficácia da instrução penal e evitar nulidades A Escola de Magistrados da Justiça...

• 17/08/2020 TRF3 CONFIRMA PERDA DE 38 TONELADAS DE ROUPAS E TECIDOS IMPORTADOS DA CHINA
  Para magistrados, empresa tentou internalizar mercadoria com o uso de documento falso   A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento ao...

• 17/08/2020 DECISÃO RECONHECE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL RURAL E URBANO E CONFIRMA APOSENTADORIA DE VIGIA 
  Homem trabalhou no cultivo de café no Paraná e como segurança de uma empresa em São Paulo   A Sétima Turma do Tribunal Regional...

• 14/08/2020 JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM CAMPINAS DISPONIBILIZA CHATBOT PARA TIRAR DÚVIDAS DE CIDADÃOS PELO WHATSAPP 
  Ferramenta auxilia na proposição de ação por quem teve o auxílio emergencial indeferido na esfera administrativa  O Juizado Especial Federal da...

• 14/08/2020 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE HOMENS QUE EXPORTAVAM COCAÍNA PELOS CORREIOS
  Por três vezes, réus transportaram e despacharam substância para o exterior  Decisão unânime da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional...

• 13/08/2020 SOCIEDADE DE ADVOCACIA NÃO PRECISA PAGAR ANUIDADE À OAB
  Somente advogados e estagiários têm a obrigação junto ao Conselho de Classe  O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional...

• 13/08/2020 EMAG E EAGU REALIZAM SEMINÁRIO SOBRE PROCESSO TRIBUTÁRIO 
  Evento on-line tratou de assuntos em pauta no STF  A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) e a Escola da Advocacia Geral da...

• 13/08/2020 PORTADOR DE TRANSTORNOS MENTAIS PERMANENTES DEVE RECEBER PENSÃO POR MORTE DO PAI 
  Legislação prevê o benefício a pessoa absolutamente incapaz dependente economicamente de segurado falecido   A Nona Turma do...

• 12/08/2020 TRF3 NEGA RECURSO A HOMEM QUE TENTOU ABATER IMPOSTO DE RENDA COM RECIBO DE FISIOTERAPIA EMITIDO PELA PRÓPRIA FILHA 
   Magistrados não consideraram comprovados o pagamento e a realização do serviço  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 12/08/2020 TRF3 CONFIRMA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A CLIENTE DA CAIXA INSCRITO COMO INADIMPLENTE
  Mesmo após quitar a dívida, nome permaneceu em cadastro negativo por oito meses  A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 11/08/2020 EXPEDIENTE É SUSPENSO NO TRF3 EM VIRTUDE DE FERIADO LEGAL
  Atendimento é realizado em regime de plantão judiciário Nesta terça-feira (11/8), não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 10/08/2020 HOMEM TEM CONDENAÇÃO MANTIDA POR FALSO TESTEMUNHO EM AÇÃO PENAL 
  Filmagens da Polícia Federal desmentiram a versão do acusado A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, manteve a...

• 07/08/2020 TRF3 ELEVA PARA 50% VALOR DA PENSÃO POR MORTE PAGA A CADA FILHO DE SEGURADO FALECIDO 
  Sentença havia determinado um terço do benefício para cada gêmeo, após não reconhecer união estável da...

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