• 24/09/2020 TRF3 CONSIDERA EMPRESA DE HOME CARE COMO PRESTADORA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
  Com a decisão, alíquotas do IRPJ e da CSLL caem para 8% e 12%, respectivamente A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu parcial provimento...

• 24/09/2020 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE HOMEM POR FURTO DE DESFIBRILADOR DO BANCO CENTRAL EM SÃO PAULO
   Réu levou aparelho ao se passar por técnico de manutenção da empresa fornecedora das máquinas  Decisão da Décima...

• 22/09/2020 TRF3 E THINK OLGA LANÇAM PÁGINA SOBRE A LEI DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL EM SEMANA DE DEBATES
  Plataforma LIS marca os dois anos da Lei nº 13.718/18 O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Mairan Maia, a diretora da...

• 22/09/2020 TRF3 CONFIRMA PAGAMENTO DE R$ 10 MIL POR DANOS MORAIS A HOMEM QUE PERDEU PROCESSO TRABALHISTA POR FALSA PERÍCIA 
  Trabalhador comprovou que ocorreu erro judiciário e fazia jus à indenização   A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 21/09/2020 PRESIDENTE DO TRF3 PARTICIPA DE WEBINAR SOBRE ACESSO À JUSTIÇA DURANTE O PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL 
  Evento, promovido pela AASP, divulga resultados da pesquisa da entidade e da Fundação Arcadas (USP) sobre o tema  O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 21/09/2020 DECISÃO DETERMINA QUE PLANO DE SAÚDE DA CAIXA AUTORIZE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NÃO PREVISTO EM ROL DA ANS
  Paciente possui idade avançada e não pode se submeter a cirurgia cardíaca convencional para substituição da válvula aórtica A Primeira Turma do...

• 18/09/2020 TRF3 CONDENA HOMEM POR IMPORTAR AERONAVE SEM RECOLHER IMPOSTOS 
  Tributos calculados em mais de R$ 25 mil só foram pagos após a apreensão do bem A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 18/09/2020 EMAG PROMOVE CURSO “APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”
  Conteúdo, destinado a magistrados, será apresentado em quatro módulos A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região...

• 18/09/2020 FILHA DE ANISTIADA POLÍTICA TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO CONCEDIDA ANTES DA MORTE DA MÃE
  Decisão segue jurisprudência no sentido de que reparação econômica se transfere aos dependentes  O desembargador federal Souza Ribeiro, da Sexta Turma do...

• 18/09/2020 DECISÃO CONFIRMA MULTA A EMPRESA POR IRREGULARIDADE EM EMBALAGEM DE LUMINÁRIA 
  Produto era comercializado sem informação de dados indispensáveis   A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por...

• 17/09/2020 TRF3 E THINK OLGA PROMOVEM EVENTO SOBRE A LEI DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL E LANÇAM PÁGINA ESPECIAL SOBRE O TEMA
  Debates ocorrem de 21 a 24 de setembro na Emag e, no dia 25, na plataforma #CulturaEmCasa; encerramento terá show com participação de Elza Soares A Comissão de Equidade...

• 17/09/2020 TRF3 DISPONIBILIZA PAINEL COM DADOS ESTATÍSTICOS SOBRE AÇÕES DA ÁREA DE SAÚDE E DE EXECUÇÃO FISCAL
  Iniciativa visa promover a transparência das informações e auxiliar na redução da judicialização de litígios O Tribunal Regional Federal da...

• 16/09/2020 VIRTUALIZAÇÃO DE PROCESSOS ATINGE 80% NAS VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO
  Medida faz parte do projeto “TRF3 100% PJe” que visa a tramitação totalmente eletrônica na Justiça Federal da 3ª Região A...

• 16/09/2020 TRF3 SELECIONA SEGUNDO CASO-PILOTO PARA IRDR QUE TRATA DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 
  Precedente foi enviado ao setor de cálculos para análise de subsídios para uniformização da jurisprudência   A...

• 16/09/2020 TRF3 SUSPENDE EXECUÇÃO QUE OBRIGAVA SEGURADO A DEVOLVER VALORES RECEBIDOS DE PENSÃO POR MORTE
   Determinação ponderou que o débito pode privar o sustento do autor, que é hipossuficiente  A juíza federal convocada Leila...

• 16/09/2020 BALANÇA PARA PESAGEM DE USO INTERNO EM EMPRESA NÃO ESTÁ SUJEITA À FISCALIZAÇÃO DO INMETRO
    Terceira Turma considerou ilegítima a cobrança da autarquia   A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3), por unanimidade, manteve...

• 16/09/2020 DECISÃO AUTORIZA REABERTURA DE AGÊNCIAS DO INSS NO ESTADO DE SÃO PAULO
  Para magistrado, cabe à autarquia definir os critérios e circunstâncias para o exercício das atividades dos servidores O desembargador federal Valdeci dos Santos, da...

• 15/09/2020 UNIÃO DEVE INDENIZAR FAMÍLIA DE VÍTIMA DE ATROPELAMENTO NA RODOVIA FERNÃO DIAS 
  Responsabilidade do condutor do veículo não afasta a do Poder Público  A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade,...

• 14/09/2020 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE HOMEM QUE SE IDENTIFICAVA COMO SERVIDOR PÚBLICO PARA VENDER ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS 
  Réu também fez uso indevido de símbolos oficiais  A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 14/09/2020 LIMINAR SUSPENDE REABERTURA DAS AGÊNCIAS DO INSS
  Medida determina manutenção do trabalho remoto até nova análise do quadro pelas autoridades, vistorias e apresentação de plano seguro para retomada dos...

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