• 28/10/2020 TRF3 MANTÉM RESTRIÇÕES À PUBLICIDADE DE PRODUTOS PARA LACTANTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA
  Segundo magistrada, lei tem como objetivo impedir que mãe seja induzida a escolher industrializado em detrimento ao aleitamento materno A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 27/10/2020 MULHER COMPROVA RESTABELECIMENTO CONJUGAL E OBTÉM DIREITO À PENSÃO POR MORTE DE COMPANHEIRO
  Documentos e testemunhas confirmam que casal se reconciliou anos antes do falecimento do segurado   A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por...

• 27/10/2020 SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO SERÁ REALIZADA DE 30 DE NOVEMBRO A 4 DE DEZEMBRO
  A XV edição terá como tema “Conciliação: menos conflito, mais resultado”  A XV edição da Semana Nacional da...

• 26/10/2020 DROGARIA DEVE RESSARCIR UNIÃO POR FRAUDE NO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR
  Fiscalização constatou ausência de documentação, venda de medicamentos em nome de pessoa falecida e distribuição de remédios em quantidade...

• 26/10/2020 CENTRO DE INTELIGÊNCIA DA JFSP ELABORA ESTUDO SOBRE ATOS PROCESSUAIS NA ÁREA CRIMINAL DURANTE A PANDEMIA
  Em nota técnica, magistrados analisam iniciativas adotadas para o trabalho remoto e relatam desafios para o retorno das atividades presenciais O Centro Local de Inteligência da...

• 23/10/2020 TRF3 CONDENA HOMEM POR IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTO DE USO CONTROLADO 
  Bagagem com 3.400 comprimidos de Cytotec, remédio permitido somente para uso hospitalar, foi abandonada no Aeroporto de Guarulhos  A...

• 22/10/2020 TRF3 REJEITA PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE QUESITOS EM IRDR SOBRE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E ENCERRA FASE DE INSTRUÇÃO
  Para magistrada, solicitação é incompatível com a natureza do IRDR, que deve tratar de questões de direito e não de fatos A desembargadora federal...

• 22/10/2020 TRF3 JULGA 1.304 PROCESSOS DE 13 A 16 DE OUTUBRO
  Balanço reúne sessões eletrônicas realizadas por três Turmas, uma Seção, Órgão Especial e Conselho da Justiça...

• 22/10/2020 CAIXA-SEGURADORA DEVE QUITAR PARCIALMENTE SALDO DEVEDOR DE IMÓVEL EM DECORRÊNCIA DE ÓBITO DE CONTRATANTE
  Para Segunda Turma do TRF3, ao não solicitar exame médico prévio à contratação, empresa só pode se eximir da responsabilidade se comprovar...

• 21/10/2020 CAIXA DEVE INDENIZAR HERDEIROS POR TRANSFERÊNCIA FRAUDULENTA EM CONTA DE IDOSOS
  Decisão segue entendimento do STJ de que o espólio é legítimo para requerer compensação por dano moral sofrido...

• 21/10/2020 TRF3 CONCEDE A REFUGIADA CONGOLESA DIREITO A AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO BRASIL
  Estrangeira é mãe de brasileira menor de idade e vive em centro de acolhimento de imigrantes em São Paulo O desembargador federal Johonsom Di Salvo, da Sexta Turma do...

• 20/10/2020 TRF3 NEGA LIBERAÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO EM CAMPEONATO DE MOTOCROSS 
  Operação Enduro, da Receita Federal, reteve motocicleta por suspeita de importação irregular  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 20/10/2020 DESEMBARGADOR FEDERAL FÁBIO PRIETO SE APOSENTA NO TRF3
  Magistrado atuou por 23 anos no Tribunal e ocupou os cargos de presidente e corregedor regional  O desembargador federal Fábio Prieto se...

• 19/10/2020 TRF3 CONFIRMA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A CRIANÇA COM SÍNDROME DE PIERRE ROBIN
  Família comprovou não ter meios hábeis ao provimento da subsistência da menor  A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 19/10/2020 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE HOMEM PRESO NO AEROPORTO DE VIRACOPOS COM 95 CÁPSULAS DE COCAÍNA NO ESTÔMAGO 
  Décima Primeira Turma negou, ainda, pedido para restituição da passagem  Por unanimidade, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 19/10/2020 TRF3 AUTORIZA PROSSEGUIMENTO DE AÇÃO CONTRA EX-PREFEITO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE/SP 
  Investigação apura desvio de recursos de convênio celebrado com Ministério do Turismo para a festão do peão no...

• 16/10/2020 TERCEIRA SEÇÃO REJEITA RECURSO CONTRA DECISÃO QUE ADMITIU IRDR SOBRE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 88
  Ação trata da readequação de benefícios previdenciários aos tetos instituídos pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03 A Terceira...

• 16/10/2020 DECISÃO CONFIRMA TRABALHO DE HOMEM EM TRANSPORTE COLETIVO E NA CONSTRUÇÃO CIVIL COMO ATIVIDADES ESPECIAIS
  Período de 10 anos não havia sido convertido em tempo comum pelo INSS  A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por...

• 16/10/2020 TRF3 PROMOVE ACORDO PARA FACILITAR LICENÇAS E AFASTAMENTOS DE FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE DA UFMS EM CASOS DE COVID-19 
  Solução foi homologada em apenas duas semanas após o encaminhamento do caso ao Gabinete da Conciliação O Gabinete da Conciliação do Tribunal...

• 15/10/2020 TRF3 JULGA 4.168 PROCESSOS DE 5 A 9 DE OUTUBRO 
  Balanço reúne sessões eletrônicas realizadas por sete Turmas e duas Seções  Sete Turmas e duas...

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