• 08/10/2020 INCORPORADORA E CAIXA DEVEM INDENIZAR CONSUMIDOR PELA DEMORA NA ENTREGA DE IMÓVEL
  Decisão determinou, ainda, a devolução integral do montante pago e inverteu cláusula penal de 2% em favor do autor da ação  A Primeira Turma do...

• 07/10/2020 TRF3 JULGA 2.457 PROCESSOS DE 28 DE SETEMBRO A 1° DE OUTUBRO
  Balanço reúne sessões eletrônicas realizadas por quatro Turmas, uma Seção, pelo Conselho da Justiça Federal da 3ª Região e pelo...

• 07/10/2020 ACORDO GARANTE EMISSÃO DE CPF DE FORMA GRATUITA NO ESTADO DE SÃO PAULO
  União se comprometeu a oferecer serviço sem ônus ao cidadão e a informar sobre a gratuidade nos seus canais de comunicação O Gabinete da...

• 06/10/2020 PLATAFORMA DE DEMANDAS SOBRE COVID DO TRF3 É FINALISTA NO PRÊMIO INOVAÇÃO JUDICIÁRIO EXPONENCIAL
  Justiça Federal da 3ª Região concorre, ainda, em outras categorias da premiação A Plataforma Interinstitucional de Conciliação desenvolvida pelo...

• 06/10/2020 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NÃO RESPONDE POR DÍVIDAS DE IPTU ENQUANTO CREDORA FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL 
  Instituição financeira não pode ser considerada proprietária, pois não possui direitos de uso  A Quarta Turma do Tribunal Regional...

• 05/10/2020 EMAG REALIZA WEBINÁRIOS “DESNUDANDO PRECONCEITOS” SOBRE DISCRIMINAÇÃO ÉTNICA E CULTURAL
   Palestras são destinadas a magistrados, servidores e público em geral A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3a Região (EMAG) realiza, entre 6 e 9 de...

• 05/10/2020 JEF DE REGISTRO DETERMINA À UNIÃO CONCEDER AUXÍLIO EMERGENCIAL A ESTRANGEIRO RESIDENTE NO BRASIL 
  Para magistrado, paraguaio desempregado comprovou exigência legal ao benefício  O juiz federal João Batista Machado, do Juizado Especial Federal Cível...

• 05/10/2020 TRF3 GARANTE A TÉCNICA EM RADIOLOGIA DIREITO DE INSCRIÇÃO EM CONSELHO PROFISSIONAL 
  Estudante concluiu curso profissionalizante durante o ensino médio  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou...

• 02/10/2020 EMPRESA DEVE INDENIZAR UNIÃO POR FORNECIMENTO DE CARTUCHOS FALSIFICADOS AO TRE/SP 
  Objetos apresentaram defeitos, como vazamento e impressão irregular   A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) julgou...

• 01/10/2020 INCRA DEVE ENTREGAR TÍTULO DE IMÓVEL A CASAL DE ASSENTADOS RURAIS EM ARARAQUARA 
  Para Segunda Turma do TRF3, pedido atende à função social da política de reforma agrária  A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 30/09/2020 TRF3 JULGA 4.242 PROCESSOS DE 21 A 24 DE SETEMBRO
  Balanço reúne sessões eletrônicas realizadas por seis Turmas, uma Seção e o Conselho de Administração Seis Turmas, uma Seção e o...

• 30/09/2020 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE HOMEM POR IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS SEM REGISTRO NA ANVISA  
  Defesa pediu a desclassificação de crime contra saúde pública para delito de contrabando  Decisão unânime...

• 29/09/2020 DEBATES SOBRE A LEI DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL MARCAM LANÇAMENTO DA PLATAFORMA LIS
  Encerramento do evento contou com a mediação da jornalista Flávia Oliveira e show de Larissa Luz com participação de Elza Soares Na semana de lançamento da...

• 29/09/2020 TRF3 NEGA RECURSO A HOMEM QUE MATOU PERITA DO TRABALHO 
  Réu foi condenado pelo Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo  A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 28/09/2020 JUSTIÇA DESTINA R$ 1,1 MILHÃO À UNICAMP PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS
  MPF recomendou a instituição estadual para receber os recursos, por ser referência no tratamento gratuito de pacientes com Covid-19 O juiz federal Renato Câmara Nigro, da...

• 28/09/2020 MOTORISTA INCAPACITADO AO TRABALHO APÓS INFARTO TEM DIREITO À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
  Sequelas o impedem de exercer atividades da vida diária sem assistência de terceiros  A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 28/09/2020 TRF3 MANTÉM MULTA APLICADA PELO IBAMA A LOJA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES QUE ATUAVA SEM LICENÇA AMBIENTAL 
   Decisão reformou sentença que havia reduzido o valor da sanção aplicada pela autarquia  A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 25/09/2020 TRF3 JULGA 3.659 PROCESSOS DE 9 A 17 DE SETEMBRO
  Balanço reúne sessões eletrônicas realizadas por oito Turmas, duas Seções, Órgão Especial e Conselho da Justiça Federal da 3ª...

• 25/09/2020 MEDIDAS ANTIDUMPING DEVEM SER APLICADAS NA IMPORTAÇÃO DE ALHO PROVENIENTE DA CHINA
  Para Sexta Turma do TRF3, taxa deve ser empregada a qualquer classe e tipo do produto chinês   A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou, por...

• 25/09/2020 SEMINÁRIO DEBATE OS 30 ANOS DA INSTALAÇÃO DO FÓRUM FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO 
  Palestra inicial terá a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso  A Escola de Magistrados da Justiça Federal da...

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