• 15/01/2021 TRF3 CONSIDERA IMPENHORÁVEL APLICAÇÃO DE ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS EM FUNDO DE INVESTIMENTO
  Objetivo é proteger reserva financeira e garantir mínimo existencial ao devedor  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 14/01/2021 TRF3 INDEFERE PEDIDO DE ADIAMENTO DO ENEM
  Para magistrado, suspensão das provas poderia levar à desestabilização da educação básica e do ensino superior O Tribunal Regional Federal da...

• 13/01/2021 TRF3 DETERMINA À UNIÃO CANCELAMENTO DE CPF UTILIZADO EM FRAUDE 
  Titular comprovou uso indevido do documento para tomada de empréstimos e contratação de serviços  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 13/01/2021 CECON/SP PROMOVE ACORDO SOBRE REAJUSTE DE SERVIDORES DA SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO
  Mais de 2 mil trabalhadores foram beneficiados A Central de Conciliação da Justiça Federal em São Paulo (Cecon/SP) homologou, no dia 18/12, acordo entre a Advocacia...

• 12/01/2021 TRF3 CONDENA HOMENS POR DISPONIBILIZAREM NA INTERNET OBRAS CINEMATOGRÁFICAS E FONOGRÁFICAS SEM AUTORIZAÇÃO  
  Material audiovisual podia ser acessado em páginas criadas e administradas pelos réus  Decisão unânime da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal...

• 12/01/2021 TRF3 GARANTE APOSENTADORIA ESPECIAL A RECEPCIONISTA DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS
  Decisão reconhece tempo especial por exposição a agentes biológicos de pacientes   O desembargador federal David Dantas, da Oitava Turma do Tribunal...

• 12/01/2021 TRF3 CONFIRMA PENSÃO POR MORTE A MULHER DIVORCIADA QUE CONTINUOU MORANDO COM O EX-MARIDO
  Documentos e testemunhas confirmaram que o casal nunca se separou de fato A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de uma mulher...

• 11/01/2021 TRF3 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM ADICIONAL DE 25% A SEGURADA QUE NECESSITA DE ASSISTÊNCIA DE TERCEIROS
  Autora com deficiência visual requereu benefício por incapacidade e comprovou que precisa de ajuda permanente para atividades diárias  A Sétima Turma do Tribunal...

• 11/01/2021 ESCOLA DE MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO ADOTA NOVO LOGO EM 2021
  Identidade visual foi escolhida por magistrados e servidores A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) dá início a 2021 com um novo logo, que...

• 07/01/2021 ATENDIMENTO PRESENCIAL NO TRF3 DEVE SER AGENDADO POR E-MAIL
  Confira lista com os endereços eletrônicos  Em 2021, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) segue realizando atendimento presencial somente com agendamento...

• 07/01/2021 MÉDICA ESTRANGEIRA COM DIPLOMA REVALIDADO NO BRASIL TEM DIREITO À INSCRIÇÃO JUNTO AO CONSELHO PROFISSIONAL 
  Para TRF3, autarquia não pode criar exigência adicional não prevista em lei para comprovação de validade do documento  A Terceira Turma do Tribunal Regional...

• 21/12/2020 TRF3 ADOTA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO
  Nova ferramenta de publicidade dos atos judiciais substituirá o Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região Atos judiciais da Justiça Federal da...

• 21/12/2020 JUSTIÇA DETERMINA DEMOLIÇÃO DE PÍER CONSTRUÍDO IRREGULARMENTE EM PRAIA DE SÃO SEBASTIÃO/SP
  Edificação foi realizada em desacordo com as normas e leis de proteção ao meio ambiente e aos bens da União A 1ª Vara Federal de Caraguatatuba/SP determinou...

• 18/12/2020 TRF3 JULGA 2.431 PROCESSOS DE 7 A 11 DE DEZEMBRO
  Balanço reúne sessões realizadas por cinco Turmas, uma Seção e o Órgão Especial Cinco Turmas, uma Seção e o Órgão...

• 17/12/2020 TRF3 DIVULGA INFORMAÇÕES SOBRE PLANTÃO JUDICIAL DURANTE O RECESSO JUDICIÁRIO 2020/2021
  Atendimento especial tem início à zero hora do dia 20 de dezembro e se encerra às 23h59 do dia 6 de janeiro; devido à pandemia, atendimento será...

• 16/12/2020 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DEVE PUBLICAR DIREITO DE RESPOSTA A VÍTIMAS DA DITADURA MILITAR
  Nota em redes sociais deve retificar informações veiculadas, em maio de 2020, após reunião do presidente com tenente-coronel Sebastião Rodrigues Moura O...

• 16/12/2020 TRF3 ABRE ESPAÇO PARA PROPOSTAS DE DESBUROCRATIZAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
  Qualquer pessoa pode enviar ideias e sugestões por meio de formulário na internet A Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) convida magistrados,...

• 15/12/2020 PROCESSO-PILOTO PODE SER JULGADO EM MOMENTO DISTINTO DE IRDR
  Para Terceira Seção, não há necessidade de julgamento simultâneo, desde que se preserve a competência do colegiado A Terceira Seção do Tribunal...

• 15/12/2020 PLATAFORMA CRIADA PARA SOLUCIONAR DEMANDAS RELACIONADAS À COVID-19 PROMOVE 4,5 MIL ACORDOS EM SETE MESES
   Maior parte envolve a concessão de auxílio emergencial; foram também solucionadas questões relativas a leitos hospitalares, FGTS, FIES e INSS A plataforma...

• 14/12/2020 SERVIDORA DO TCE/SP PODE EXERCER ADVOCACIA 
  Decisão da Terceira Turma do TRF3 autorizou inscrição junto à OAB/SP, mas restringiu atuação contra a Fazenda Pública  A Terceira Turma do...

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