• 14/04/2021 TRF3 CONFIRMA INDEPENDÊNCIA ENTRE AÇÕES PENAIS SOBRE AS OPERAÇÕES TEÇÁ E NEPSIS 
  Para magistrados, não há provas de litispendência, conexão e crime continuado  Por unanimidade, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 13/04/2021 EMAG PROMOVE CICLO DE PALESTRAS “MULHERES INDÍGENAS EM ABRIL”
  Líderes e ativistas de diferentes etnias irão debater temas como terra, corpos, pandemia, ditadura e reparações aos povos originários ...

• 13/04/2021 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO POR ROUBO A AGÊNCIA DOS CORREIOS EM SÃO PAULO 
  Réu e outras pessoas subtraíram R$ 61 mil e encomendas com emprego de arma de fogo  A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 12/04/2021 EMPRESA DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA NÃO PRECISA DE REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
   Para colegiado, inscrição e anuidades são indevidas e estão em desacordo com a jurisprudência  A Terceira Turma do Tribunal Regional...

• 09/04/2021 JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA SUSPENSÃO DA REDISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO NO LITORAL DE SÃO PAULO
  1ª Vara Federal de Caraguatatuba considerou que execução imediata da nova partilha poderia surtir efeitos irreversíveis aos municípios envolvidos O juiz...

• 09/04/2021 TRF3 CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE À MÃE NÃO GESTANTE
  Benefício deve ser concedido a servidora pública federal; genitora é autônoma e não pode interromper o trabalho  A Primeira Turma do Tribunal...

• 08/04/2021 TRF3 CONFIRMA MULTA DE R$ 4 MILHÕES APLICADA PELO PROCON-SP SOBRE A CAIXA POR DEMORA EM ATENDIMENTO TELEFÔNICO 
  Tempo máximo de espera ultrapassou limite permitido e infringiu o Código de Defesa do Consumidor  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 07/04/2021 TRF3 RECONHECE TEMPO DE TRABALHO EM TECELAGEM E METALURGIA COMO ESPECIAL 
  Trabalhador ficou exposto a agentes agressivos de modo habitual e permanente   A desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional...

• 07/04/2021 UNIÃO DEVE FORNECER REMÉDIO A PORTADORA DE ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL 
  Para TRF3, paciente comprovou não ter recursos financeiros para o tratamento médico  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve...

• 06/04/2021 TRF3 DIVULGA RELATÓRIO DE GESTÃO 2020
  Documento apresenta as ações prioritárias adotadas pela Justiça Federal da 3ª Região e os resultados alcançados O Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 05/04/2021 TRF3 DETERMINA MANUTENÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA A PORTADOR DE INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA TERMINAL
  Prorrogação do benefício será por três meses ou até a realização de perícia pelo INSS A desembargadora federal Inês...

• 30/03/2021 TRF3 RECONHECE TEMPO ESPECIAL EM TRABALHO EXERCIDO POR AGENTE OPERACIONAL DO METRÔ 
  Autor desempenhou atividades com exposição à eletricidade superior a 250 volts  Decisão da desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima...

• 29/03/2021 TRF3 CONFIRMA MULTA APLICADA A REDE VAREJISTA PELA VENDA DE ELETRODOMÉSTICOS SEM ETIQUETA DE CONSUMO DE ENERGIA 
  Empresa comercializou produtos sem adesivo que representa garantia do Inmetro de que o equipamento foi aprovado em testes de segurança e eficiência A Terceira...

• 29/03/2021 TRF3 DETERMINA À UNIÃO E AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS A INDÍGENAS  
  Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional deve ser implementada de forma colaborativa pelos entes públicos  A Quarta Turma do Tribunal Regional...

• 26/03/2021 TRF3 DISPONIBILIZA FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PETICIONAMENTO EM PROCESSOS FÍSICOS
  Medida vale para feitos que ainda não foram convertidos para o PJe O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) disponibilizou formulário eletrônico de...

• 25/03/2021 TRF3 CONCEDE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A CRIANÇA COM SÍNDROME NEFRÓTICA  
  Tem direito a um salário mínimo a pessoa com deficiência que não possui meios para prover sua manutenção ou tê-la provida por sua...

• 24/03/2021 CONHEÇA A PROGRAMAÇÃO DO ENCONTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL
  Evento irá reunir representantes da Justiça e especialistas no tema. Inscrições seguem abertas A programação completa da 4ª edição...

• 24/03/2021 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE EMPRESA POR EXTRAÇÃO ILEGAL DE AREIA NO LEITO DO RIO PARANAPANEMA 
  Exploração de minério sem autorização do Ministério de Minas e Energia configura usurpação de patrimônio público  ...

• 23/03/2021 LUVAS, FÉRIAS, ADICIONAIS E 13º SALÁRIO DE ATLETAS INTEGRAM BASE DE CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA TERCEIROS
  Decisão do TRF3 confirmou parcialmente sentença que negou mandado de segurança impetrado pelo São Paulo Futebol Clube A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 22/03/2021 JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO EDITA MAIS DE 3,4 MILHÕES DE ATOS EM UM ANO DE TELETRABALHO
  Foram quase 39 milhões de movimentações processuais no período O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e as Seções...

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