• 03/05/2021 EMPREGADA DOMÉSTICA COM DOENÇAS QUE IMPEDEM EXERCÍCIO DA PROFISSÃO TEM DIREITO A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 
  Moléstias, idade e grau de instrução tornam inviável o retorno da segurada ao trabalho  Decisão da Décima Turma do Tribunal...

• 30/04/2021 JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE LINS PASSA A INTEGRAR O JUÍZO 100% DIGITAL NA 3ª REGIÃO
  Projeto amplia o conceito de tramitação virtual de autos e atos processuais são realizados de por meios eletrônicos A partir de 3 de maio, o Juizado Especial Federal de...

• 30/04/2021 TRF3 CONCEDE AUXÍLIO-ACIDENTE A METALÚRGICO COM SEQUELAS DECORRENTES DE ATROPELAMENTO 
  Laudo pericial atestou redução da capacidade para o exercício do trabalho  A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 29/04/2021 TRF3 INDEFERE HABEAS CORPUS COLETIVO SOBRE CRIME DE IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTO SEM REGISTRO NA ANVISA
   Para relator, não faria sentido Tribunal integrar decisão do STF para validá-la no âmbito da 3ª Região O desembargador federal Nino Toldo, da...

• 28/04/2021 ACORDO HOMOLOGADO PELA CECON/SP FACILITA CONTROLE DE AUXÍLIO-RECLUSÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO
  Fruto da mediação, sistema da Secretaria de Administração Penitenciária permite ao INSS o acesso eletrônico de documentos atualizados Um acordo homologado...

• 28/04/2021 CASA DE BINGO DEVE PAGAR R$ 60 MIL DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS 
  Valor será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou uma empresa que...

• 28/04/2021 ESCOLA DE MAGISTRADOS PROMOVE PALESTRA SOBRE TERRAS INDÍGENAS
  A antropóloga Manuela Carneiro da Cunha e a líder Samara Pataxó falaram do direito originário à terra e do marco temporal A Escola de Magistrados da...

• 27/04/2021 TRIBUNAIS COMEÇAM A REGISTRAR DADOS DE CUMPRIMENTO DAS METAS NACIONAIS 2021
  CNJ disponibiliza sistema para receber as informações O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou o Sistema de Metas Nacionais que vai receber os dados dos tribunais...

• 27/04/2021 ANVISA DEVE RESSARCIR EMPRESA POR ATRASO NA FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIA PERECÍVEL IMPORTADA 
  Para magistrados, demora de mais de 30 dias para análise e conclusão do procedimento não se mostra razoável  A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 26/04/2021 TRF3 CONFIRMA DIREITO DE REMOÇÃO DE SERVIDOR ENTRE UNIVERSIDADES FEDERAIS POR PROBLEMA DE SAÚDE DO FILHO
  Autor da ação busca se aproximar da família e prestar auxílio à esposa nos cuidados da criança, portadora da Síndrome de Aircardi-Goutières ...

• 26/04/2021 DECISÃO RESTABELECE AUXÍLIO-DOENÇA A PEDREIRO PORTADOR DE CÂNCER
  Laudo pericial comprovou incapacidade parcial para o trabalho por tempo indeterminado  A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve...

• 23/04/2021 TRF3 HOMOLOGA ACORDO PARA MANTER COMUNIDADE INDÍGENA EM RESERVA DE IGUAPE/SP
  Permanência será provisória, com monitoramento, a cada seis meses, do cumprimento de condições estabelecidas O Gabinete da Conciliação (Gabcon) do...

• 22/04/2021 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE HOMEM POR IMPORTAÇÃO DE 770 RELÓGIOS FALSIFICADOS 
  Impostos não recolhidos sobre mercadorias apreendidas, no aeroporto de Congonhas, somam cerca de R$ 123 mil  A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 20/04/2021 PRIMEIRA TURMA DO TRF3 ANULA DECISÕES SOBRE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NA REGIÃO DE DOURADOS (MS)
  Indígenas alegam que área integra reserva já demarcada e registrada A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) anulou duas sentenças...

• 20/04/2021 TRF3 INICIA IMPLANTAÇÃO DO PJE NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS E TURMAS RECURSAIS
  Juizado Especial Federal Adjunto de Lins é unidade piloto na migração de dados na 3ª Região O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) iniciou...

• 16/04/2021 ATENDIMENTO PRESENCIAL E PRAZOS DE PROCESSOS FÍSICOS SEGUEM SUSPENSOS NO TRF3 E NA JFSP
    Contato com unidades judiciárias deve ser realizado por meios eletrônicos O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) informa que os prazos dos processos...

• 16/04/2021 TRF3 INAUGURA BALCÃO VIRTUAL PARA ATENDIMENTO DE ADVOGADOS E PÚBLICO EM GERAL POR VIDEOCONFERÊNCIA
  Serviço permite acesso às secretarias pelos sites da Justiça Federal da 3ª Região O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) inaugura, na...

• 15/04/2021 INSTRUTOR DE BASQUETE NÃO ESTÁ SUJEITO AO REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 
  Para TRF3, exigência é contra norma constitucional que prevê o livre o exercício de profissão  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 14/04/2021 JUSTIÇA FEDERAL REALIZA DOAÇÕES A ENTIDADES E ÓRGÃOS DE MATO GROSSO DO SUL
  Instituições beneficiadas foram selecionadas por meio de Edital de Chamamento A Justiça Federal em Campo Grande/MS formalizou, em março, a doação de 500...

• 14/04/2021 TRF3 CONFIRMA CASSAÇÃO DE REGISTRO MÉDICO POR INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA  
  Processo disciplinar do Cremesp apurou que profissional veiculou propaganda sensacionalista e técnicas médicas sem respaldo científico  A Sexta Turma do Tribunal...

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