• 05/04/2021 TRF3 DETERMINA MANUTENÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA A PORTADOR DE INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA TERMINAL
  Prorrogação do benefício será por três meses ou até a realização de perícia pelo INSS A desembargadora federal Inês...

• 30/03/2021 TRF3 RECONHECE TEMPO ESPECIAL EM TRABALHO EXERCIDO POR AGENTE OPERACIONAL DO METRÔ 
  Autor desempenhou atividades com exposição à eletricidade superior a 250 volts  Decisão da desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima...

• 29/03/2021 TRF3 CONFIRMA MULTA APLICADA A REDE VAREJISTA PELA VENDA DE ELETRODOMÉSTICOS SEM ETIQUETA DE CONSUMO DE ENERGIA 
  Empresa comercializou produtos sem adesivo que representa garantia do Inmetro de que o equipamento foi aprovado em testes de segurança e eficiência A Terceira...

• 29/03/2021 TRF3 DETERMINA À UNIÃO E AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS A INDÍGENAS  
  Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional deve ser implementada de forma colaborativa pelos entes públicos  A Quarta Turma do Tribunal Regional...

• 26/03/2021 TRF3 DISPONIBILIZA FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PETICIONAMENTO EM PROCESSOS FÍSICOS
  Medida vale para feitos que ainda não foram convertidos para o PJe O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) disponibilizou formulário eletrônico de...

• 25/03/2021 TRF3 CONCEDE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A CRIANÇA COM SÍNDROME NEFRÓTICA  
  Tem direito a um salário mínimo a pessoa com deficiência que não possui meios para prover sua manutenção ou tê-la provida por sua...

• 24/03/2021 CONHEÇA A PROGRAMAÇÃO DO ENCONTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL
  Evento irá reunir representantes da Justiça e especialistas no tema. Inscrições seguem abertas A programação completa da 4ª edição...

• 24/03/2021 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE EMPRESA POR EXTRAÇÃO ILEGAL DE AREIA NO LEITO DO RIO PARANAPANEMA 
  Exploração de minério sem autorização do Ministério de Minas e Energia configura usurpação de patrimônio público  ...

• 23/03/2021 LUVAS, FÉRIAS, ADICIONAIS E 13º SALÁRIO DE ATLETAS INTEGRAM BASE DE CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA TERCEIROS
  Decisão do TRF3 confirmou parcialmente sentença que negou mandado de segurança impetrado pelo São Paulo Futebol Clube A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 22/03/2021 JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO EDITA MAIS DE 3,4 MILHÕES DE ATOS EM UM ANO DE TELETRABALHO
  Foram quase 39 milhões de movimentações processuais no período O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e as Seções...

• 22/03/2021 TRF3  RECONHECE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL E CONCEDE APOSENTADORIA A INSTALADOR DE BANDA LARGA 
  Profissional exercia trabalho de forma habitual e permanente exposto a alta voltagem  A desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 19/03/2021 ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS NÃO ALTERA FUNCIONAMENTO DO TRF3 E DOS FÓRUNS DA CAPITAL
  Prazos dos processos eletrônicos serão suspensos nos dias 26, 29 e 30 de março O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) informa que o funcionamento do...

• 19/03/2021 ESCOLA DE MAGISTRADOS DA 3ª REGIÃO PROMOVE EVENTO “INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O PODER JUDICIÁRIO”
  Exposições ocorrem de 22 a 26 de março, com transmissão pelo Youtube A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) e a Escola de...

• 19/03/2021 LABORATÓRIOS DE INOVAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO REALIZAM OFICINAS SOBRE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
  Encontros reúnem magistrados, procuradores, defensores públicos, advogados e servidores O Laboratório de Inovação do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 18/03/2021 TRF3 CONFIRMA LEGALIDADE DA APREENSÃO DE MERCADORIAS DE LUXO PELA RECEITA FEDERAL 
  Ocultação do nome do verdadeiro importador para evitar pagamento de imposto gera dano ao erário  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 18/03/2021 MAGISTRADOS DA 3ª REGIÃO INTEGRAM GRUPO DE TRABALHO DO CNJ PARA TRATAR DE DIREITOS INDÍGENAS
  Primeira reunião da equipe criada pelo CNJ foi realizada virtualmente A desembargadora federal Inês Virgínia e o juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho são os ...

• 17/03/2021 JUSTIÇA FEDERAL FORTALECE PARCERIAS PARA AMPLIAR ADESÕES AO JUSTIÇA 4.0
  Acordo facilita a adesão dos cinco Tribunais Regionais Federais “O Programa Justiça 4.0 está ligado à evolução que aponta para a Justiça do...

• 17/03/2021 UNIÃO E CAIXA DEVEM INDENIZAR MORADORA DE RIBEIRÃO PRETO/SP POR DUPLICIDADE DE CPF  
  Mulher foi inscrita em serviço de restrição de crédito por compras efetuadas por homônima de Minas Gerais  A Terceira Turma do Tribunal...

• 17/03/2021 EMAG PROMOVE DEBATE SOBRE LOCKDOWN E PANDEMIA  
  Evento discute impactos de medidas para conter contágio na economia e na saúde  A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região...

• 16/03/2021 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE SÓCIO-GERENTE DE EMPRESA POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA 
  União cobra cerca de R$ 2 milhões pelo não recolhimento de contribuições descontadas dos empregados  A Quinta Turma do Tribunal...

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