• 26/04/2021 DECISÃO RESTABELECE AUXÍLIO-DOENÇA A PEDREIRO PORTADOR DE CÂNCER
  Laudo pericial comprovou incapacidade parcial para o trabalho por tempo indeterminado  A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve...

• 23/04/2021 TRF3 HOMOLOGA ACORDO PARA MANTER COMUNIDADE INDÍGENA EM RESERVA DE IGUAPE/SP
  Permanência será provisória, com monitoramento, a cada seis meses, do cumprimento de condições estabelecidas O Gabinete da Conciliação (Gabcon) do...

• 22/04/2021 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE HOMEM POR IMPORTAÇÃO DE 770 RELÓGIOS FALSIFICADOS 
  Impostos não recolhidos sobre mercadorias apreendidas, no aeroporto de Congonhas, somam cerca de R$ 123 mil  A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 20/04/2021 PRIMEIRA TURMA DO TRF3 ANULA DECISÕES SOBRE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NA REGIÃO DE DOURADOS (MS)
  Indígenas alegam que área integra reserva já demarcada e registrada A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) anulou duas sentenças...

• 20/04/2021 TRF3 INICIA IMPLANTAÇÃO DO PJE NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS E TURMAS RECURSAIS
  Juizado Especial Federal Adjunto de Lins é unidade piloto na migração de dados na 3ª Região O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) iniciou...

• 16/04/2021 ATENDIMENTO PRESENCIAL E PRAZOS DE PROCESSOS FÍSICOS SEGUEM SUSPENSOS NO TRF3 E NA JFSP
    Contato com unidades judiciárias deve ser realizado por meios eletrônicos O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) informa que os prazos dos processos...

• 16/04/2021 TRF3 INAUGURA BALCÃO VIRTUAL PARA ATENDIMENTO DE ADVOGADOS E PÚBLICO EM GERAL POR VIDEOCONFERÊNCIA
  Serviço permite acesso às secretarias pelos sites da Justiça Federal da 3ª Região O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) inaugura, na...

• 15/04/2021 INSTRUTOR DE BASQUETE NÃO ESTÁ SUJEITO AO REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 
  Para TRF3, exigência é contra norma constitucional que prevê o livre o exercício de profissão  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 14/04/2021 JUSTIÇA FEDERAL REALIZA DOAÇÕES A ENTIDADES E ÓRGÃOS DE MATO GROSSO DO SUL
  Instituições beneficiadas foram selecionadas por meio de Edital de Chamamento A Justiça Federal em Campo Grande/MS formalizou, em março, a doação de 500...

• 14/04/2021 TRF3 CONFIRMA CASSAÇÃO DE REGISTRO MÉDICO POR INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA  
  Processo disciplinar do Cremesp apurou que profissional veiculou propaganda sensacionalista e técnicas médicas sem respaldo científico  A Sexta Turma do Tribunal...

• 14/04/2021 TRF3 CONFIRMA INDEPENDÊNCIA ENTRE AÇÕES PENAIS SOBRE AS OPERAÇÕES TEÇÁ E NEPSIS 
  Para magistrados, não há provas de litispendência, conexão e crime continuado  Por unanimidade, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 13/04/2021 EMAG PROMOVE CICLO DE PALESTRAS “MULHERES INDÍGENAS EM ABRIL”
  Líderes e ativistas de diferentes etnias irão debater temas como terra, corpos, pandemia, ditadura e reparações aos povos originários ...

• 13/04/2021 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO POR ROUBO A AGÊNCIA DOS CORREIOS EM SÃO PAULO 
  Réu e outras pessoas subtraíram R$ 61 mil e encomendas com emprego de arma de fogo  A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 12/04/2021 EMPRESA DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA NÃO PRECISA DE REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
   Para colegiado, inscrição e anuidades são indevidas e estão em desacordo com a jurisprudência  A Terceira Turma do Tribunal Regional...

• 09/04/2021 JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA SUSPENSÃO DA REDISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO NO LITORAL DE SÃO PAULO
  1ª Vara Federal de Caraguatatuba considerou que execução imediata da nova partilha poderia surtir efeitos irreversíveis aos municípios envolvidos O juiz...

• 09/04/2021 TRF3 CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE À MÃE NÃO GESTANTE
  Benefício deve ser concedido a servidora pública federal; genitora é autônoma e não pode interromper o trabalho  A Primeira Turma do Tribunal...

• 08/04/2021 TRF3 CONFIRMA MULTA DE R$ 4 MILHÕES APLICADA PELO PROCON-SP SOBRE A CAIXA POR DEMORA EM ATENDIMENTO TELEFÔNICO 
  Tempo máximo de espera ultrapassou limite permitido e infringiu o Código de Defesa do Consumidor  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 07/04/2021 TRF3 RECONHECE TEMPO DE TRABALHO EM TECELAGEM E METALURGIA COMO ESPECIAL 
  Trabalhador ficou exposto a agentes agressivos de modo habitual e permanente   A desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional...

• 07/04/2021 UNIÃO DEVE FORNECER REMÉDIO A PORTADORA DE ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL 
  Para TRF3, paciente comprovou não ter recursos financeiros para o tratamento médico  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve...

• 06/04/2021 TRF3 DIVULGA RELATÓRIO DE GESTÃO 2020
  Documento apresenta as ações prioritárias adotadas pela Justiça Federal da 3ª Região e os resultados alcançados O Tribunal Regional Federal da 3ª...

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