• 12/05/2021 JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE OBRAS DE AMPLIAÇÃO DE HOTEL EM ÁREA DE MANGUEZAL EM SÃO SEBASTIÃO
  Decisão da 1ª Vara Federal de Caraguatatuba deferiu pedido liminar do MPF A 1ª Vara Federal de Caraguatatuba/SP deferiu, no dia 8/5, uma liminar impetrada pelo Ministério...

• 11/05/2021 TRF3 OFERECE TREINAMENTO SOBRE O SISTEMA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PARA ADVOGADOS INSCRITOS NA OAB-SP
  Curso terá cinco turmas e será realizado de 17 a 21 de maio  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) está...

• 10/05/2021 TRF3 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS DURANTE A FASE DE TRANSIÇÃO DO PLANO SÃO PAULO
  Medida vale para os fóruns da Justiça Federal no Estado, a critério do magistrado responsável pelo processo O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 10/05/2021 TRF3 CELEBRA O DIA DA MEMÓRIA DO PODER JUDICIÁRIO
  Data tem como objetivo conferir visibilidade à memória da Justiça brasileira e à importância de resgate, preservação, valorização e...

• 07/05/2021 CNJ APROVA BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA DE TI DA 3ª REGIÃO PARA INTEGRAR PORTAL DO PODER JUDICIÁRIO
  SIGMA, Equipe de Gestão de Dados, Incubadora de Soluções Tecnológicas do iJuspLab, Programa e-Vara e Sistema de Informação Predial foram ações...

• 07/05/2021 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE BANCÁRIO POR INSERIR DADOS FALSOS EM SISTEMAS DA CAIXA
  Réu deve pagar R$ 33 mil por reparação de danos causados à instituição bancária A Quinta Turma do Tribunal...

• 06/05/2021 TRF3 MANTÉM MULTA DE R$ 590 MIL APLICADA A POSTO DE COMBUSTÍVEL POR IRREGULARIDADES EM BOMBAS  
  Equipamentos informavam volume diferente do abastecido nos automóveis e gasolina do tipo comum era vendida como aditivada  A Terceira Turma do Tribunal Regional...

• 05/05/2021 INSS DEVE RESTABELECER AUXÍLIO-DOENÇA A TRABALHADORA INDÍGENA PORTADORA DE HÉRNIA UMBILICAL 
  Laudo pericial comprovou incapacidade parcial e temporária para o trabalho  A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 04/05/2021 TRF3 CONCEDE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A PORTADORA DE CÂNCER DE MAMA
  Gravidade da doença e idade são impeditivos para que a autora da ação concorra em condições de igualdade no mercado de...

• 04/05/2021 TRF3 REINTEGRA A PROCESSO SELETIVO DA AERONÁUTICA CANDIDATO COM ÍNDICE DE MASSA CORPORAL BAIXO  
  Para magistrados, condição não se traduz em incapacidade para as atividades exigidas  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve...

• 03/05/2021 EMPREGADA DOMÉSTICA COM DOENÇAS QUE IMPEDEM EXERCÍCIO DA PROFISSÃO TEM DIREITO A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 
  Moléstias, idade e grau de instrução tornam inviável o retorno da segurada ao trabalho  Decisão da Décima Turma do Tribunal...

• 30/04/2021 JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE LINS PASSA A INTEGRAR O JUÍZO 100% DIGITAL NA 3ª REGIÃO
  Projeto amplia o conceito de tramitação virtual de autos e atos processuais são realizados de por meios eletrônicos A partir de 3 de maio, o Juizado Especial Federal de...

• 30/04/2021 TRF3 CONCEDE AUXÍLIO-ACIDENTE A METALÚRGICO COM SEQUELAS DECORRENTES DE ATROPELAMENTO 
  Laudo pericial atestou redução da capacidade para o exercício do trabalho  A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 29/04/2021 TRF3 INDEFERE HABEAS CORPUS COLETIVO SOBRE CRIME DE IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTO SEM REGISTRO NA ANVISA
   Para relator, não faria sentido Tribunal integrar decisão do STF para validá-la no âmbito da 3ª Região O desembargador federal Nino Toldo, da...

• 28/04/2021 ACORDO HOMOLOGADO PELA CECON/SP FACILITA CONTROLE DE AUXÍLIO-RECLUSÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO
  Fruto da mediação, sistema da Secretaria de Administração Penitenciária permite ao INSS o acesso eletrônico de documentos atualizados Um acordo homologado...

• 28/04/2021 CASA DE BINGO DEVE PAGAR R$ 60 MIL DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS 
  Valor será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou uma empresa que...

• 28/04/2021 ESCOLA DE MAGISTRADOS PROMOVE PALESTRA SOBRE TERRAS INDÍGENAS
  A antropóloga Manuela Carneiro da Cunha e a líder Samara Pataxó falaram do direito originário à terra e do marco temporal A Escola de Magistrados da...

• 27/04/2021 TRIBUNAIS COMEÇAM A REGISTRAR DADOS DE CUMPRIMENTO DAS METAS NACIONAIS 2021
  CNJ disponibiliza sistema para receber as informações O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou o Sistema de Metas Nacionais que vai receber os dados dos tribunais...

• 27/04/2021 ANVISA DEVE RESSARCIR EMPRESA POR ATRASO NA FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIA PERECÍVEL IMPORTADA 
  Para magistrados, demora de mais de 30 dias para análise e conclusão do procedimento não se mostra razoável  A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 26/04/2021 TRF3 CONFIRMA DIREITO DE REMOÇÃO DE SERVIDOR ENTRE UNIVERSIDADES FEDERAIS POR PROBLEMA DE SAÚDE DO FILHO
  Autor da ação busca se aproximar da família e prestar auxílio à esposa nos cuidados da criança, portadora da Síndrome de Aircardi-Goutières ...

<12...110111112113114115116117118...454455>