• 05/08/2022 Sexta Turma restabelece validade de diploma cancelado de forma irregular
  Para magistrados, instituição de ensino estava habilitada pelo MEC no tempo em que aluna realizou o curso  A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 04/08/2022 TRF3 assegura auxílio-doença a tratorista com insuficiência coronariana crônica  
  Para Sétima Turma, segurado preencheu os requisitos legais para a concessão do benefício    Decisão da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 04/08/2022 Presidente do TRF3 recebe advogado-geral da União  
  Encontro ocorreu no Gabinete da Presidência  A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, recebeu, nesta quarta-feira...

• 03/08/2022 JEF Itinerante em Coxim/MS registra acordos em 77,8% das audiências
  Instituições participantes superaram marca de 300 atendimentos Em cinco dias de mutirão no distrito de Jauru, na zona rural de Coxim/MS, o Juizado Especial Federal (JEF)...

• 03/08/2022 Quarta Turma nega autorização de porte de arma de fogo a armeiro 
  Para colegiado, trata-se de discricionariedade da Polícia Federal     A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença...

• 02/08/2022 CJF decide que os pagamentos do crédito principal e dos honorários contratuais destacados dos precatórios devem ser realizados simultaneamente  
  Pleno julgou a matéria durante a sessão extraordinária do dia 2 de agosto  Em processo relatado pelo presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro...

• 01/08/2022 Caixa e construtora devem pagar aluguel a moradoras de condomínio interditado
  Decisão vale até a Prefeitura de São Paulo liberar imóvel adquirido pelo Programa de Arrendamento Residencial A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 01/08/2022 Desembargador federal Paulo Sérgio Domingues é indicado para vaga no STJ
  Magistrado será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado O desembargador federal Paulo Sérgio Domingues, da Sexta Turma do Tribunal...

• 01/08/2022 Presidente do TRF3 recebe ministra Maria Thereza de Assis Moura
  Desembargadora federal Marisa Santos se reuniu com presidente eleita do STJ A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, recebeu,...

• 01/08/2022 Vice-presidente do TRF3 prestigia posse de novo desembargador do TJSP
  Fernando Pastorelo Kfouri foi nomeado pelo critério do Quinto Constitucional  O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal...

• 29/07/2022 Segunda Turma confirma bloqueio de R$ 5 milhões de usina em recuperação judicial
  Para magistrados, penhora on-line é possível e independe do esgotamento de outros meios de execução A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 29/07/2022 TRF3 garante benefício assistencial a serralheiro com diabetes e obesidade
  Para magistrado, foram confirmados os requisitos necessários para a concessão do BPC O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional...

• 28/07/2022 Presidente do TRF3 recebe visita do governador de Mato Grosso do Sul 
  Encontro ocorreu no Gabinete da Presidência  A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, recebeu, nesta quinta-feira...

• 28/07/2022 TRF3 confirma condenação de homem que mantinha 50 pássaros sem autorização legal em São Paulo
  Réu cometeu crime contra fauna e falsificação de sinal público A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a...

• 26/07/2022 Segunda Seção confirma demolição de imóvel dentro de área ambiental em Naviraí/MS
  Para magistrados, não foi apresentada prova nova  em ação rescisória       A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da...

• 26/07/2022 TRF3 dá início ao JEF Itinerante em Coxim/MS 
  Ação leva diversos serviços públicos à comunidade rural  A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal...

• 25/07/2022 Cliente da Caixa receberá R$ 10 mil em danos morais por fraude no Construcard
  Para magistrados, ficou demonstrado prejuízo devido ao erro da instituição financeira A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou...

• 22/07/2022 Corregedoria edita recomendação sobre tratamento de povos indígenas em processos judiciais
  Magistrados da 3ª Região devem seguir determinações das Resoluções 287 e 454 do CNJ A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª...

• 22/07/2022 CJF determina suspensão do pagamento de precatórios para definir a ordem de preferência dos honorários contratuais destacados
  A matéria será apreciada pelo Colegiado do CJF, no dia 2 de agosto, em sessão extraordinária O vice-presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), no...

• 22/07/2022 TRF3 assegura pensão por morte a indígena que apresentou registro de nascimento emitido pela Funai
  Ao negar o benefício, INSS alegou que documentos expedidos pela Fundação não valem para a concessão de pensão por morte A Sétima Turma do Tribunal...

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