Contratos – Contas Públicas do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3 Tribunal Regional Federal da 3ª Região

1. As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão por conta das dotações orçamentárias dos respectivos exercícios de sua vigência, da seguinte forma:

1.1. Parte do custeio de cada contratação é de responsabilidade dos beneficiários titulares cadastrados.

1.2. Tribunal Regional Federal 3ª Região:
Planos A e B
- UG Emitente Código: 90029
- Programa de Trabalho Resumido: 168426
- Fonte de Recurso: 0151000000;
- Natureza da Despesa: 339039-50 (serviço médico-hospitalar, odontológico e laboratoriais);
- Nota de Empenho nº 2021NE000233 (7925901), emitida em 05/08/2021, no valor de R$ 1.270.000,00 (um milhão duzentos e setenta mil reais).

1.3. Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo
Planos A e B
- UG Emitente Código: 90017
- Programa de Trabalho Resumido: 168305
- Fonte de Recurso: 0151000000
- Elemento de Despesa: 339039-50 (serviço médico-hospitalar, odontológico e laboratoriais);
- Nota de Empenho nº 2021NE000717 (7922514), emitida em 05/08/2021, no valor de R$ 1.420.000,00 (um milhão quatrocentos e vinte mil reais).

2. As despesas dos exercícios financeiros seguintes serão empenhadas oportunamente.

Contratada(o)

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

CNPJ

04.487.255/0001-81

Valor Total do Contrato

R$ 319.749.210,00

Valor de Decréscimo do Contrato

R$ 0,00

Valor Mensal do Contrato

R$ 0,00

Data da Assinatura

13/09/2021

Data da Publicação

15/09/2021

Detalhes

Objeto

Prestação de assistência médico-hospitalar e ambulatorial, com obstetrícia, a custo médio per capita, estabelecida no art. 12, incisos I ao III, da Lei nº 9.656/98, sem coparticipação, a fim de atender em todo território nacional, sem qualquer restrição regional, estadual ou municipal para atendimentos de rotina, urgências ou emergências aos magistrados e servidores, ativos e inativos, seus dependentes e pensionistas do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo (JFSP), de acordo com cada categoria de plano, por adesão voluntária.

Vigência do Contrato

O Contrato vigorará a partir de 01/11/2021, pelo período de 30 (trinta) meses.

Início da vigência

01/11/2021

Fim da vigência

30/04/2024

Número do Processo

0278642-05

Modalidade

Pregão

Amparo legal

Código 126 (PR) LEI 10.520 / 2002 § 1º