29/07/2016 TRF3 MANTÉM TRANSFERÊNCIA DE MILITAR DE UNIDADE POR MOTIVO DE DOENÇA NA FAMÍLIA

Esposa e filho precisam de tratamento médico e vivem em Teresina, no Piauí (PI); marido trabalha em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul (MS) A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal...

28/07/2016 TRF3 DECRETA INDISPONIBILIDADE DE BENS DE EX-PREFEITO DE PEREIRA BARRETO/SP POR SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS DE SHOWS

Empresa intermediária representava os artistas apenas nas datas dos eventos e não com exclusividade como exige a lei O desembargador federal André Nabarrete, da Quarta Turma do...

27/07/2016 TRF3 MULTA FABRICANTE DO “TODDY” POR NÃO DAR DESTAQUE DEVIDO À ALTERAÇÃO DE VOLUME DO PRODUTO

Fiscalização de órgão do Ministério da Justiça, em 2008, havia constatado que informação na embalagem do achocolatado contrariou a...

26/07/2016 PROCESSO ELETRÔNICO AVANÇA NO TRF3 PARA AÇÃO RESCISÓRIA E PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO

Nova resolução dá continuidade às etapas de implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça Federal da 3ª...

25/07/2016 TRF3 NEGA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA A SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA

Simples apresentação do certificado de entidade beneficente de assistência social não é suficiente para a comprovação do caráter...

22/07/2016 MATRÍCULA DE INDÍGENA NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL PODE SER FEITA COM A RANI NO LUGAR DO RG

Documento emitido pela Funai possui fé pública em território nacional e atesta a identificação do estudante A desembargadora federal Monica Nobre, da Quarta Turma...

22/07/2016 DONO DE IMÓVEL EM ÁREA PRÓXIMA À USINA HIDRELÉTRICA EM CARDOSO/SP DEVE RECUPERAR MEIO AMBIENTE

Decisão do TRF3 condenou proprietário à remoção integral de edificação construída por contrariar legislação ambiental vigente...

21/07/2016 TRF3 CONDENA ANTIGO ADMINISTRADOR DO CASARÃO DO PARI POR OBRAS SEM AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA

Edifício estava em processo de tombamento e tinha proteção especial A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou o ex-administrador do...

21/07/2016 TRABALHO DE PROFESSORA EM CLÍNICA DE ODONTOLOGIA É CONSIDERADO ATIVIDADE ESPECIAL

Atividades foram exercidas com exposição a materiais infectocontagiantes O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

20/07/2016 TRF3 CONSIDERA IMPENHORÁVEL ÚNICO IMÓVEL DA FAMÍLIA MESMO QUE ALUGADO A TERCEIROS

Para magistrados, locação do único imóvel gera complemento de renda e ajuda família a pagar outro aluguel A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

20/07/2016 SUSPENSA CONCESSÃO DE PASSAPORTE DIPLOMÁTICO A FILHO DE PARLAMENTAR

Decisão é da 7ª vara Federal Cível em São Paulo O juiz federal Tiago Bologna Dias, da 7ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, determinou...

19/07/2016 TRF3 DETERMINA REINTEGRAÇÃO DE MILITAR ACIDENTADO EM SERVIÇO

Oficial da Reserva deve retornar ao posto anteriormente ocupado e receber remuneração correspondente desde o licenciamento médico A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da...

19/07/2016 TRF3 CONFIRMA LIMINAR QUE DETERMINOU A RETIRADA PELO YAHOO BRASIL DE CONTEÚDO PORNOGRÁFICO HOSPEDADO NO TUMBLR

Para tribunal, empresa que fornece mecanismos para terceiros divulgarem opiniões também deve propiciar meios para coibir abusos A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

19/07/2016 TRF3 E AASP CELEBRAM ACORDO PARA AMPLIAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO PJE

TRF3, Justiça Federal de São Paulo e Associação dos Advogados de São Paulo unem esforços para o sucesso do sistema de processo eletrônico A presidente...

19/07/2016 PRESIDENTE DO TRF3 RECEBE PRESIDENTE DO TCE

A desembargadora federal Cecília Marcondes, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), recebeu nesta terça-feira (19/7) o presidente do Tribunal de Contas...

18/07/2016 MÁQUINAS DE HEMODIÁLISE SÃO LIBERADAS DE PENHORA APÓS PARCELAMENTO DE DÍVIDA

Decisão sustentou que manter a penhora de equipamentos essenciais ao processo produtivo pode prejudicar as atividades da empresa e próprio parcelamento A Primeira Turma do Tribunal...

15/07/2016 OAB-SANTANA/SP HOMENAGEIA TRF3 EM SIMPÓSIO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO DIA 30/07

Vice-presidente Mairan Maia vai representar presidência do Tribunal no evento que vai debater temas atuais sobre a previdência pública O Tribunal Regional Federal da 3ª...

15/07/2016 ACUSADO DE ASSASSINAR PERITA JUDICIAL DEVERÁ IR A JÚRI POPULAR

Decisão é da 1ª Vara Federal Criminal em São Paulo A 1ª Vara Federal Criminal em São Paulo/SP proferiu sentença de pronúncia contra um réu...

15/07/2016 OITO RÉUS SÃO CONDENADOS POR TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS EM SOROCABA

Decisão é da 1ª Vara Federal de Sorocaba Oito réus condenados e toneladas de drogas apreendidas. Este é o quadro apresentado na chamada “Operação...

14/07/2016 ATIVIDADES REALIZADAS POR TELEFONISTA SEM O USO DO TELEFONE NÃO SÃO CONSIDERADAS DESVIO DE FUNÇÃO

Servidora queria equiparação ao cargo de Técnico da Receita Federal, mas não comprovou exercer atividades privativas desse cargo A Quinta Turma do Tribunal Regional...

13/07/2016 ESTADO DE SÃO PAULO DEVE RESTAURAR A CHAMINÉ DA LUZ

Decisão é da 21ª Vara Federal Cível em São Paulo O estado de São Paulo foi condenado a restaurar e preservar o monumento Chaminé da Luz, sendo que...

13/07/2016 CETESB DEVERÁ APLICAR RESOLUÇÃO DO CONAMA PARA APROVAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Decisão é da 1ª Vara Federal em Caraguatatuba/SP A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb deverá aplicar, em todos os procedimentos de ...

13/07/2016 RELATORA NEGA LIBERDADE A EX-DEPUTADO PRESO NA OPERAÇÃO CUSTO BRASIL

Paulo Ferreira, contudo, foi autorizado a visitar o pai, em grave estado de saúde A desembargadora federal Cecília Mello, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),...

12/07/2016 ACIDENTE PERMITE TRANSFERIR VEÍCULO ISENTO DE IPI A SEGURADORA ANTES DO PERÍODO DE CARÊNCIA

Prazo para alienação voluntária dos veículos adquiridos com isenção de imposto por deficientes físicos e taxistas não se aplica em caso de...

11/07/2016 TRF3 CONFIRMA ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO QUE IMPÔS MULTA E DETERMINOU RETIRADA DE FRANCESA DO BRASIL

Para magistrados, o atraso na regularização da situação migratória da estrangeira, além de justificável, não decorreu de culpa ou...

08/07/2016 ALUNO DO MACKENZIE CONSEGUE LIMINAR PARA CURSAR MATÉRIAS SEQUENCIAIS AO MESMO TEMPO

Entendimento é que a autonomia da Universidade deve prevalecer em benefício do aluno devendo ser afastada quando prejudicá-lo A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da...

07/07/2016 CANCELADA CONCESSÃO DE PASSAPORTE DIPLOMÁTICO A LÍDER RELIGIOSO

Decisão é da 7ª Vara Federal Cível em São Paulo O juiz federal Tiago Bologna Dias, da 7ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, determinou...

05/07/2016 INDENIZAÇÃO PAGA A MÃE DE MILITAR MORTO EM SERVIÇO NÃO PODE SER TRANSFERIDA ÀS IRMÃS DO FALECIDO

Entendimento é que indenização paga mensalmente tem caráter personalíssimo e não pode ser transmitida como herança A Quinta Turma do Tribunal Regional...

05/07/2016 QUINTA TURMA NEGA HABEAS CORPUS E MANTÉM EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE RÉ CONDENADA POR DESCAMINHO E FALSIFICAÇÃO

Defesa alegava que há agravo regimental pendente de julgamento no STJ; colegiado entendeu que prevalece o entendimento recentemente firmado pelo STF Apreciando um habeas corpus, a Quinta Turma...

04/07/2016 FÁBRICA DE SORVETES NÃO PRECISA CONTRATAR ENGENHEIRO QUÍMICO

Conselho Regional de Química queria obrigar empresa a contratar um profissional da área e a se inscrever junto à autarquia A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

01/07/2016 XIV EDIÇÃO DO BENCHMARKING BRASIL DESTACA TRABALHO DO CONTADOR DE CAUSOS, CANTOR E ATOR ROLANDO BOLDRIN

TRF3 foi palco da premiação que destaca os trabalhos de sustentabilidade de empresas brasileiras Inovações, preservação ambiental, desenvolvimento...