30/04/2020 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DISPONIBILIZAM FERRAMENTA PARA FACILITAR RECEBIMENTO DE RPVS E PRECATÓRIOS

Medida permite cadastro de contas de advogados e partes para acesso aos valores devido a impossibilidade de saque nas agências bancárias A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais...

30/04/2020 TRF3 GARANTE PENSÃO POR MORTE A MÃE DE MILITAR

Autora comprovou que dependia economicamente do filho falecido A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou à União conceder pensão...

30/04/2020 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE ACUSADO POR ARMAZENAR E DISPONIBILIZAR MATERIAL COM PORNOGRAFIA INFANTIL

Fotos e vídeos com criança e adolescente foram compartilhados na internet A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão...

29/04/2020 TRF3 DERRUBA LIMINARES QUE PRORROGAVAM O PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS DEVIDO À PANDEMIA

Relatora destaca medidas já adotadas para minimizar efeitos econômicos A desembargadora federal Marli Ferreira, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

29/04/2020 PORTAL EMAGCONECTA APRESENTA VÍDEOS SOBRE DESAFIOS DE MAGISTRADOS DURANTE COVID-19

Ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz e professor Carlos Ari Sundfeld abordam questões importantes ao proferir decisões em época de pandemia A Escola de Magistrados da...

29/04/2020 TRF3 SUSPENDE LIMINAR E MANTÉM CALENDÁRIO DO ENEM 2020

 Para relator, alteração do cronograma pode prejudicar o ingresso de estudantes no ensino superior; MEC e Inep prorrogaram prazo para solicitação de...

29/04/2020 TRF3 CONCEDE AUXÍLIO-RECLUSÃO A FILHO MENOR DE SEGURADA DO INSS

Magistrados reconheceram o direito do dependente ao benefício mesmo estando a mãe desempregada no momento da prisão A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

29/04/2020 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE INVESTIGADOR PARTICULAR QUE UTILIZOU BRASÃO DA REPÚBLICA EM PROPAGANDA

O réu fez uso indevido de símbolo identificador de órgãos e entidades da administração pública federal Decisão unânime da Décima...

28/04/2020 TRF3 MANTÉM SUSPENSOS PROCESSOS SOBRE IRDR PARA READEQUAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Autores de processos suspensos ainda podem se habilitar para participar da ação, que visa à uniformização da jurisprudência para solucionar...

28/04/2020 TRF3 NEGA REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM LOTE DE ASSENTAMENTO RURAL ONDE RESIDE CASAL DE IDOSOS

Moradores estão no local há 14 anos; para desembargador, pedido atende a política de reforma agrária do país A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

27/04/2020 EM PRIMEIRO MÊS DE TELETRABALHO, JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO EDITA QUASE 300 MIL ATOS

TRF3 tem maiores números de produtividade em três categorias de painel do CNJ  A Justiça Federal da 3ª Região realizou um balanço de produtividade durante...

27/04/2020 GABINETE DA CONCILIAÇÃO REALIZA VIDEOCONFERÊNCIA SOBRE ACORDO PARA IDENTIFICAÇÃO DAS OSSADAS DE PERUS

 Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Unifesp já retirou fragmentos ósseos de 750 indivíduos encontrados em valas clandestinas O Núcleo de...

27/04/2020 ANVISA DEVE DEVOLVER R$ 37 MIL A IMPORTADORA POR OMISSÃO EM PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO

 Taxa foi paga por empresa para vistoriar produtos médicos que seriam adquiridos de indústria italiana A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

27/04/2020 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE MULHER POR RECEBER SEGURO-DESEMPREGO ENQUANTO TRABALHAVA

Ré deve pagar R$ 4 mil pela prática estelionato ao obter ilegalmente o benefício A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a...

25/04/2020 EM SESSÕES VIRTUAIS, TRF3 JULGA 4.514 PROCESSOS DE 6 A 16 DE ABRIL

Como medida prevenção ao novo coronavírus, julgamentos programados para ocorrer na modalidade presencial foram realizados de forma eletrônica Sete Turmas, uma...

24/04/2020 CORREGEDORIA REGIONAL DIVULGA ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIAS VIRTUAIS NA JFSP E JFMS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19

Instruções são destinadas a magistrados, advogados e partes dos processos A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região editou hoje (24/4) a ...

24/04/2020 JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO FACILITA ACESSO A RPVS E PRECATÓRIOS DURANTE A COVID-19

 Objetivo é amenizar dificuldades enfrentadas pelas partes e advogados junto aos bancos. Medidas valem para processos dos JEFs e para os que tramitam no PJe A Corregedoria Regional e a...

24/04/2020 TRF3 CRIA PÁGINA PARA DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIAS SOBRE COVID-19

Área reúne portarias, resoluções e reportagens sobre medidas do Tribunal, JFSP e JFMS O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) criou uma página...

24/04/2020 JOÃO BATISTA GONÇALVES TOMA POSSE COMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRF3

Magistrado ocupará gabinete da Nona Turma do Tribunal, responsável por matérias relacionadas à Previdência e a Assistência Social Em Sessão...

24/04/2020 TRF3 PERMITE CUMPRIMENTO DE PENA NA FRANÇA DEVIDO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS

Estrangeiro condenado não tem família no Brasil e está abrigado em Ong em Guarulhos que deve suspender atividades, em razão da medida de isolamento O desembargador...

24/04/2020 TRF3 DESOBRIGA TREINADOR DE TÊNIS DE SE INSCREVER EM CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Decisão liminar afirma que lei não exige a inscrição de professor de tênis no Conselho Regional de Educação Física O desembargador federal...

24/04/2020 PET SHOP NÃO É OBRIGADO A CONTRATAR MÉDICO VETERINÁRIO

Para magistrado, comércio de animais domésticos não exige presença de profissional especializado O desembargador federal Johonson Di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal...

24/04/2020 EMAG DISPONIBILIZA VÍDEO SOBRE AUDIÊNCIAS A DISTÂNCIA

Material é apresentado por juízas federais Renata Andrade Lotufo e Caroline Scofield Amaral   A EMAG (Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região)...

24/04/2020 EX-PRESIDENTE DO TRF3 RECEBE DISTINÇÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO

Desembargador Federal Fábio Prieto foi homenageado  O Exército Brasileiro homenageou o desembargador federal Fábio Prieto, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da...

23/04/2020 JEF DE REGISTRO/SP PAGA MAIS DE R$ 2 MILHÕES EM RPVS EM UM MÊS

Valor corresponde às requisições feitas ao TRF3 em março O Juizado Especial Federal Adjunto (JEF) de Registro solicitou ao Tribunal Regional Federal da 3ª...

23/04/2020 UNIÃO DEVE FORNECER REMÉDIO PARA PORTADORA DA SÍNDROME DE HUNTER

Medicamento possui registro na Anvisa e eficácia comprovada O desembargador federal Fábio Prieto, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),...

23/04/2020 TRF3 CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE À MÃE DE BEBÊ INTERNADO EM UTI

Para relator, mulher foi privada do convívio saudável com sua filha por 58 dias A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por maioria, determinou o...

22/04/2020 PRAZOS DE PROCESSOS ELETRÔNICOS VOLTAM A CORRER A PARTIR DO DIA 4 DE MAIO NA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

 TRF3 mantém suspensão de prazos de processos físicos até 15 de maio; magistrados e servidores continuarão em regime de teletrabalho O presidente do Tribunal...

22/04/2020 JUIZ FEDERAL JOÃO BATISTA GONÇALVES TOMA POSSE NO CARGO DE DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRF3 AMANHÃ (23/04)

Solenidade virtual será realizada às 14 horas O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realiza, amanhã (23/04), às 14 horas, Sessão...

17/04/2020 DESEMPREGADO CONSEGUE LIBERAÇÃO PARCIAL DO FGTS DURANTE ENFRENTAMENTO À COVID-19

Decisão do JEF permite saque até que estado de calamidade pública termine Um homem que está desempregado obteve, no Juizado Especial Federal (JEF) de Guarulhos/SP, uma...

17/04/2020 TRF3 ACATA RECURSOS DA ANP E DA ARSESP SOBRE FORNECIMENTO DURANTE COVID-19

Para magistrado, decisão poderia reduzir arrecadação de tributos e contribuições, recursos indispensáveis ao poder público para a...

17/04/2020 MÉDICO ACUSADO DE CORRUPÇÃO DEVE SER AFASTADO DE ATIVIDADES PERICIAIS

Investigações apontaram existência de atos ilícitos na Justiça do Trabalho com a participação de assistentes técnicos e peritos judiciais ...

17/04/2020 GLOSSÁRIO DE METAS NACIONAIS DA JUSTIÇA FEDERAL É DISPONIBILIZADO ÀS UNIDADES JUDICIÁRIAS DA 3ª REGIÃO

Documento tem por finalidade orientar o acompanhamento, o monitoramento e a execução das Metas Nacionais de 2020, estabelecidas pelo CNJ O Tribunal Regional Federal 3ª...

16/04/2020 EMAGCONECTA DISPONIBILIZA CURSO SOBRE ENCARCERAMENTO FEMININO

Evento obteve menção honrosa no I Prêmio Equidade de Gênero no Sistema de Justiça, promovido pela Ajufe, Anamatra e AMB A Escola de Magistrados da Justiça...

16/04/2020 TRF3 ATUALIZA SISTEMA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJE)

Nova versão aperfeiçoa funcionalidades e melhora comunicação entre instâncias O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) atualizou o sistema do...

16/04/2020 TRF3 CONCEDE PENSÃO POR MORTE A COMPANHEIRO DE ANISTIADO POLÍTICO

 Para desembargadores federais, documentos apresentados no processo comprovaram união estável entre varredor de rua e falecido O Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

15/04/2020 3ª VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE DIVULGA RESULTADO DA SELEÇÃO DE PROJETOS QUE RECEBERÃO RECURSOS PARA AUXÍLIO NO COMBATE À COVID-19

Soluções que propõem aumento de testes rápidos e recuperação de equipamentos hospitalares, entre outras, serão beneficiadas com os recursos O Edital...

15/04/2020 JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO TEM AUMENTO DE PRODUTIVIDADE NAS PRIMEIRAS SEMANAS DE TELETRABALHO

 Magistrados e servidores estão editando número maior de atos judiciais após obrigatoriedade do trabalho a distância  O Tribunal Regional Federal da 3ª...

15/04/2020 PORTAL EMAGCONECTA REVISITA PALESTRA SOBRE MUDANÇAS CONSTITUCIONAIS

Vídeo de 2018 traz reflexões do professor Roger Stiefelmann Leal e do desembargador federal Paulo Fontes A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região...

15/04/2020 TRF3 REGULAMENTA UTILIZAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA NAS SESSÕES DE JULGAMENTO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Sessão realizada a distância equivale à presencial para todos os efeitos legais Com o objetivo de manter a prestação jurisdicional e considerando o risco potencial...

14/04/2020 TRF3 PROCESSA NORMALMENTE RPVS E PRECATÓRIOS

Magistrados e servidores recebem, conferem e enviam requisitórios em teletrabalho O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) informa que o envio, a recepção e...

14/04/2020 TRF3 SUSPENDE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL SITUADO PRÓXIMO À VIA FÉRREA

Documentos apresentados no recurso eram diferentes dos que instruíram a petição inicial A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu, de...

14/04/2020 TRF3 CONCEDE APOSENTADORIA A SEGURADO DO INSS QUE COMPROVOU TRABALHO NO CAMPO NA INFÂNCIA

 Decisão é válida a um morador de Nhandeara/SP que exercia atividade rural desde os 12 anos A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

13/04/2020 EMAG PROMOVE PALESTRA SOBRE GERENCIAMENTO DE TEMPO DURANTE QUARENTENA

Evento busca auxiliar os membros da AGU e do Judiciário a conciliarem a rotina de casa e o teletrabalho A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) e a...

13/04/2020 TRF3 OBRIGA UNIÃO E MUNICÍPIO DE GUARULHOS A CUSTEAREM MEDICAMENTO PARA PORTADORA DE DOENÇA DE FABRY

Decisão considerou essencial remédio para tratamento excepcional A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou à União e ao...

13/04/2020 CONTADOR É CONDENADO POR ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL

Réu inseriu dados falsos em sistema do INSS para adquirir benefício previdenciário ilegal A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por...

07/04/2020 UNIÃO, ESTADO DE SP E MUNICÍPIO DE MATÃO DEVEM CUSTEAR CIRURGIA DE ESCOLIOSE EM ADOLESCENTE

TRF3 deu prazo de 120 dias para realização do procedimento, sob multa diária de R$ 1 mil A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou,...

07/04/2020 JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO EDITA MAIS DE 120 MIL ATOS EM 7 DIAS DE TELETRABALHO

Números são superiores aos registrados em levantamento anterior Em regime de teletrabalho, magistrados e servidores da Justiça Federal nos estados de São Paulo e Mato...

06/04/2020 EM SESSÕES VIRTUAIS, TRF3 JULGA MAIS DE 3 MIL PROCESSOS DE 31 DE MARÇO A 2 DE ABRIL

Julgamentos programados para ocorrer na modalidade presencial foram realizados de forma eletrônica Seis Turmas e uma Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

06/04/2020 TRF3 CONDENA ACUSADOS POR EXTRAÇÃO ILEGAL DE AREIA E ARGILA

Crime ambiental atingiu Área de Preservação Permanente em São João da Boa Vista Decisão unânime da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional...

06/04/2020 TRF3 MANTÉM AUTORIZAÇÃO PARA FARMÁCIAS POPULARES REALIZAREM ENTREGAS EM DOMICÍLIO DURANTE A COVID-19

Para desembargadora, medida é coerente com as recomendações da Organização Mundial da Saúde para a proteção de idosos e doentes A...

03/04/2020 JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO ACATA LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DO FIES POR COVID-19

 Decisão vale para um beneficiário do programa que se formou em agosto de 2018 O Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF-SP) acatou liminar e suspendeu o pagamento das...

03/04/2020 PORTAL EMAGCONECTA RELEMBRA PALESTRAS SOBRE ÉTICA E SAÚDE EM MOMENTOS DE CRISE

 Vídeo traz reflexões das especialistas Deisy Ventura e Thana de Campos sobre o papel de governos e empresas privadas A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª...

03/04/2020 TRF3 MANTÉM MULTA PARA POSTO DE GASOLINA POR USO DE BOMBA DOSADORA COM VAZAMENTO

 Estabelecimento foi autuado por operar equipamento com defeito A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, manteve a aplicação...

02/04/2020 JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO DISPONIBILIZA MAIS DE R$ 5 MILHÕES PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS

Medida atende à Portaria 4/2020 do TRF3, que destina recursos de serviços de execução penal para o enfrentamento à pandemia A Justiça Federal da 3ª...

02/04/2020 ESCOLA DE MAGISTRADOS DA 3ª REGIÃO LANÇA PORTAL DIGITAL COM AULAS

Professor Luiz Flávio Gomes, falecido ontem, é homenageado em estreia da plataforma A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) lançou hoje...

02/04/2020 PRÁTICA HABITUAL DO DESCAMINHO AFASTA PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

TRF3 reforma decisão de primeira instância e recebe denúncia contra duas pessoas A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), de...

01/04/2020 BANCO DO BRASIL PROPÕE ADESÃO A RESGATE AUTOMÁTICO DE PRECATÓRIOS E RPVS DURANTE A PANDEMIA COVID-19

Medida é destinada a clientes com valores a receber por decisão judicial O Banco do Brasil está orientando seus correntistas a aderirem ao crédito automático de...

01/04/2020 RESIDENTE DE MEDICINA TEM DIREITO A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DO FIES

Para relator, carência deve valer enquanto durar a especialização A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão de primeira...