29/05/2020 AUDIÊNCIA PÚBLICA POR VIDEOCONFERÊNCIA DEBATE DIA 30/06 IRDR PARA READEQUAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Interessados deverão requerer a participação até 19 de junho. Ação no TRF3 visa à uniformização da jurisprudência para solucionar...

29/05/2020 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE HOMEM POR RECEBIMENTO INDEVIDO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

Réu fez declaração falsa de que era viúvo, vivia sozinho e não possuía rendimentos Decisão unânime da Décima Primeira Turma do Tribunal...

28/05/2020 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE POLICIAL FEDERAL POR APROPRIAÇÃO DE ROUPAS APREENDIDAS

 Itens confiscados em Corumbá/MS deveriam ser entregues à Receita Federal A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em...

28/05/2020 JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO EDITA 630 MIL ATOS EM DOIS MESES DE TELETRABALHO

Servidores realizaram mais de 6,5 milhões de movimentações processuais no período Desde que passou a atuar em regime de teletrabalho de maneira integral, a Justiça...

27/05/2020 ESCOLA DE MAGISTRADOS REALIZA PALESTRA SOBRE SAÚDE EMOCIONAL EM TEMPOS DE PANDEMIA

Cadastre-se para assistir ao evento, que será transmitido pela internet A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) promove, no dia 1º de junho, das...

27/05/2020 RESOLUÇÃO ESTABELECE DIRETRIZES PARA CONTRATAÇÕES NA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

 Norma orienta magistrados e servidores sobre procedimentos necessários à aquisição de bens e contratação de serviços O presidente do Tribunal...

27/05/2020 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE EX-ADMINISTRADOR DE EMPRESA POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA

O réu não recolheu ao INSS as contribuições descontadas dos empregados no valor de R$ 37.763,54, entre 1995 e 1996 A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional...

27/05/2020 PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA QUE TEVE CARRO COM PERDA TOTAL PODE ADQUIRIR NOVO BEM ISENTO DE IPI

Como o imposto do veículo anterior foi recolhido pela seguradora, não há prejuízo ao erário na concessão de novo benefício A Terceira Turma do...

27/05/2020 TRF3 CONDENA CINEASTA A PAGAR R$ 100 MIL EM DANOS MORAIS COLETIVOS POR DISCURSO DE ÓDIO CONTRA INDÍGENAS

Valor será direcionado ao Fundo de Reparação de Interesses Difusos Lesados A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou um cineasta ao...

26/05/2020 EMAGCONECTA TRATA DA CONCESSÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL A POVOS INDÍGENAS

Em vídeo de seis minutos, procurador da República analisa recente decisão do TRF1 A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) publicou, no...

26/05/2020 EM SESSÕES VIRTUAIS, TRF3 JULGA 4.126 PROCESSOS DE 11 A 14 DE MAIO

Como medida de prevenção ao novo coronavírus, julgamentos programados para ocorrer na modalidade presencial foram realizados de forma eletrônica Oito Turmas, uma...

26/05/2020 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE EMPRESÁRIO POR TRABALHO ANÁLOGO A ESCRAVO

Réu aliciava pessoas no Maranhão para trabalhar no interior de São Paulo em condições precárias e sem assegurar direitos previstos na...

26/05/2020 TRF3 PRORROGA AUXÍLIO-DOENÇA DE SEGURADA POR TRÊS MESES DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19

Benefício havia sido implantado por determinação judicial e foi cortado pouco antes do fechamento das agências do INSS A desembargadora federal Inês Virgínia,...

26/05/2020 TRF3 MANTÉM MULTAS A FABRICANTE DE ALIMENTOS POR DIVERGÊNCIA ENTRE PESO INFORMADO E PESO REAL DE PRODUTOS

Terceira Turma rejeitou recursos da empresa que, segundo o Inmetro, é reincidente na prática A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por...

25/05/2020 TRF3 MANTÉM PRAZOS DE PROCESSOS FÍSICOS SUSPENSOS ATÉ 14 DE JUNHO

Magistrados e servidores continuarão em regime de teletrabalho. Segue vedada a designação de atos presenciais O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

22/05/2020 EXPEDIENTE É SUSPENSO NO TRF3 E NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO NO DIA 25 DE MAIO

 Medida considera a antecipação do feriado de 9 de julho pelo governo estadual. Prazos serão prorrogados para o próximo dia útil subsequente O presidente do...

19/05/2020 EMAGCONECTA ABORDA PRISÕES E MEDIDAS CAUTELARES FRENTE À PANDEMIA DA COVID-19

 Para procurador regional da República Douglas Fischer, é preciso cautela na adoção de medidas preventivas em presídios no atual cenário A Escola de...

19/05/2020 EXPEDIENTE É SUSPENSO NO TRF3 E NA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO NOS DIAS 20, 21 E 22 DE MAIO

Medida considera a antecipação dos feriados pela Prefeitura de São Paulo, devido à pandemia. Prazos serão prorrogados para o próximo dia útil...

19/05/2020 NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBAS DECORRENTES DE INDENIZAÇÃO EM PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA

 Para magistrado, valores recebidos por ex-funcionário têm caráter indenizatório e visam reparar prejuízo de quem aderir ao plano O desembargador federal...

19/05/2020 TRF3 MANTÉM DECISÃO QUE REJEITOU DENÚNCIA CONTRA LULA E OUTRAS QUATRO PESSOAS

Para magistrados, não foram apresentados indícios suficientes de materialidade e autoria para a deflagração da ação penal A Quinta Turma do Tribunal Regional...

18/05/2020 EMAGCONECTA TRATA DE LIMITES LEGAIS SOBRE A RESTRIÇÃO DE ACESSO A UBATUBA/SP EM RAZÃO DO CONTROLE DA COVID-19

 Para a desembargadora federal aposentada Cecilia Mello, discussão envolve o princípio federativo e as competências de estado e município na questão A Escola de...

18/05/2020 TRF3 NEGA REABERTURA DE LOTÉRICA QUE VENDIA APOSTAS ILEGAIS

Estabelecimento infringiu normas da Caixa e teve contrato de permissão revogado A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou o pedido de restabelecimento de...

18/05/2020 TRF3 RECONHECE ACORDO TRABALHISTA COMO PROVA PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL

Documento é válido, desde que complementado por outros comprovantes e testemunhos A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a...

15/05/2020 CECON-SP PROMOVE ACORDO ENTRE UNIÃO E ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL

Proposta conciliada na Justiça Federal da 3ª Região irá solucionar demandas de 134 pessoas Após um ano de negociação, a Central de...

15/05/2020 TRF3 MANTÉM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A PAIS DE MILITAR MORTO POR DISPARO ACIDENTAL EM QUARTEL

Acidente ocorreu no Comando de Aviação do Exército; eles irão receber R$ 52.500,00 cada A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

15/05/2020 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE EMPRESÁRIO POR VENDA DE CARTUCHOS DE IMPRESSORA FALSIFICADOS

Material foi adquirido em processo licitatório da Superintendência Federal de Agricultura no Estado de São Paulo A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da...

14/05/2020 TRF3 CONFIRMA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA A IDOSA QUE JÁ RECEBE BOLSA FAMÍLIA

Para magistrados, autora tem direito ao BPC devido a vulnerabilidade socioeconômica A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença...

14/05/2020 TRF3 DETERMINA PROSSEGUIMENTO DE AÇÃO DE IMPROBIDADE CONTRA EX-PREFEITO DE NOVA ALVORADA DO SUL/MS

Investigação recai sobre compra de 210 toneladas de farinha, no valor de R$ 3 milhões A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por...

13/05/2020 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE PRESOS NA OPERAÇÃO BIG BOSS

Réus foram responsáveis por remeter grandes quantidades de entorpecentes ao exterior, a partir do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo A Décima Primeira...

13/05/2020 EM SESSÕES VIRTUAIS, TRF3 JULGA 1.624 PROCESSOS DE 4 A 7 DE MAIO

Como medida prevenção ao novo coronavírus, julgamentos programados para ocorrer na modalidade presencial foram realizados de forma eletrônica Seis Turmas, duas...

12/05/2020 EM TELETRABALHO, JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO EDITA 476 MIL ATOS EM SETE SEMANAS

Servidores realizaram mais de 5 milhões de movimentações processuais no período Desde que passou a atuar em regime de teletrabalho de maneira integral, a Justiça...

12/05/2020 TRF3 CONDENA OS CORREIOS POR DANOS CAUSADOS A VIATURA DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO

 Decisão reconheceu a responsabilidade objetiva da empresa A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Empresa Brasileira de Correios e...

12/05/2020 ALUNA ADVENTISTA TEM DIREITO DE ALTERAR REGIME DE AULAS EM CURSO UNIVERSITÁRIO

Para TRF3, legislação permite a estudante atividades alternativas por motivo de liberdade de crença e de religião A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

11/05/2020 EMAGCONECTA APRESENTA VÍDEO SOBRE CRIMES TRIBUTÁRIOS DURANTE A COVID-19

Professor João Paulo Orsini Martinelli, Doutor em Direito Penal, conduz conteúdo disponibilizado hoje no portal A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª...

11/05/2020 BANCO DO BRASIL FACILITA RESGATE DE RPVS COM VALOR ATÉ R$ 1 MIL EMITIDAS PELOS TRFS

Beneficiário poderá direcionar o crédito para conta de sua titularidade em outra instituição financeira O Banco do Brasil (BB) está disponibilizando...

11/05/2020 PORTADORA DE DOENÇA GRAVE TEM DIREITO À ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA A PARTIR DO DIAGNÓSTICO MÉDICO

Benefício vale desde a comprovação da doença e não só após a emissão de laudo oficial O Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

11/05/2020 TRF3 CONCEDE SALÁRIO-MATERNIDADE A LAVRADORA

 Trabalhadora rural comprovou estar na categoria de segurada especial, após benefício ser negado em primeira instância A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

08/05/2020 TRF3 PROMOVE SESSÕES DE JULGAMENTO COM SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA

Quinta e Décima Primeira Turma utilizaram ferramenta ontem (7/5) Duas Turmas do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizaram ontem (7/5) sessões de julgamento...

08/05/2020 PORTAL EMAGCONECTA APRESENTA VÍDEO SOBRE O DIREITO DE PATENTES DURANTE O COVID-19

Professor Jacques Labrunie fala dos litígios que poderão surgir no ramo médico-farmacêutico A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região...

08/05/2020 TRF3 SUSPENDE PRAZOS DE PROCESSOS FÍSICOS ATÉ 31 DE MAIO

Magistrados e servidores continuarão em regime de teletrabalho; segue vedada a designação de atos presenciais O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

08/05/2020 CAIXA É CONDENADA A QUITAR IMÓVEL DE MUTUÁRIO FALECIDO QUE NÃO DECLAROU UNIÃO ESTÁVEL

 Apesar do contratante se declarar divorciado, casal vivia junto há mais de 10 anos no momento da celebração do negócio A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal...

08/05/2020 JUSTIÇA EM SANTOS DESTINA R$ 212 MIL AO MUNICÍPIO PARA O COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS

Valor é referente a condenação de empresas de transporte marítimo por causarem danos ambientais na região A juíza federal Veridiana Gracia Campos, da 2ª...

07/05/2020 TRF3 MANTÉM DEMOLIÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS EM ÁREA PÚBLICA TOMBADA NO GUARUJÁ/SP

Ocupações ficam em local de preservação de encostas, cujas matas são determinantes para a manutenção do meio ambiente A Segunda Turma do Tribunal...

07/05/2020 CAIXA E DATAPREV LANÇAM PORTAL DE CONSULTA SOBRE O AUXÍLIO EMERGENCIAL

Canal permite a quem já solicitou o benefício acompanhar o resultado e a data do recebimento A Caixa Econômica Federal (Caixa) e a Empresa de Tecnologia e...

07/05/2020 EM SESSÕES VIRTUAIS, TRF3 JULGA 3.672 PROCESSOS DE 27 A 30 DE ABRIL

Como medida de prevenção ao novo coronavírus, julgamentos programados para ocorrer na modalidade presencial foram realizados de forma eletrônica Seis Turmas, uma...

06/05/2020 TRF3 INDEFERE EFEITO SUSPENSIVO CONTRA DECISÃO QUE OBRIGA FORNECIMENTO DE EXAMES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Para magistrado, a urgência da tutela é inegável O desembargador federal André Nabarrete, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), indeferiu pedido de...

06/05/2020 TRF3 DETERMINA PAGAMENTO DE PENSÃO E INDENIZAÇÃO DE R$ 400 MIL À VÍTIMA DA TALIDOMIDA

 Mulher sofreu deficiência física por causa de remédio utilizado para combater enjoos na gravidez  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

05/05/2020 ACORDO DESTINA R$ 1,9 MILHÃO A AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NA REGIÃO PORTUÁRIA DE SANTOS

 Gabinete da Conciliação homologou solução para que a compensação de valores por outorga de área sem licitação seja aplicada na...

05/05/2020 TRF3 CRIA PLATAFORMA DE CONCILIAÇÃO PARA SOLUCIONAR CASOS RELACIONADOS À COVID-19

Objetivo é acionar rapidamente os órgãos envolvidos e dar respostas em até 48 horas O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) criou uma Plataforma...

05/05/2020 TRF3 ANULA SENTENÇA QUE NEGOU PENSÃO A FILHO POR MORTE PRESUMIDA DO PAI

Mesmo sem certidão de óbito anexada ao processo, magistrado deve abrir ao autor oportunidade para a produção de outras provas cabíveis A Sétima Turma do...

05/05/2020 MULHER É CONDENADA POR FRAUDAR DOCUMENTOS PARA SACAR FGTS DE OUTRA PESSOA

 Caixa foi induzida a erro e liberou R$ 22 mil para suposta viúva de titular da conta  A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade,...

04/05/2020 POR VIDEOCONFERÊNCIA, CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA DÁ INÍCIO À INSPEÇÃO NO TRF3

“As inspeções devem ser vistas como um meio de garantir que o serviço prestado pelo Poder Judiciário à população seja cada vez melhor, fazendo...

04/05/2020 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO POR PUBLICAÇÕES DISCRIMINATÓRIAS EM REDE SOCIAL

Mensagens tinham conteúdo preconceituoso direcionado à população nordestina A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em...

03/05/2020 TRF3 ANALISA IMPUGNAÇÕES DA UNIÃO FEDERAL CONTRA DECISÃO QUE OBRIGA FORNECIMENTO DE EXAMES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Pedido de suspensão de liminar foi indeferido O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) apreciou ontem (02/05) dois instrumentos processuais relacionados à...