31/01/2017 PJe SERÁ OBRIGATÓRIO EM OSASCO E BARUERI A PARTIR DE 6/2

 Sistema só não será obrigatório para ações criminais e execuções fiscais O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) passa a ser...

31/01/2017 TRF3 REGULAMENTA VERIFICAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO PARA VAGAS RESERVADAS A NEGROS EM SEUS CONCURSOS PÚBLICOS

Comissão formada por servidores avaliará fenótipo dos candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),...

30/01/2017 RESOLUÇÃO CONSOLIDA NORMAS RELATIVAS AO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

Além de regulamentação do sistema, resolução também dispõe sobre etapas de implantação e uso obrigatório do PJe A...

30/01/2017 TRF3 MANTÉM EXCLUSÃO DE CANDIDATA ÀS VAGAS RESERVADAS A NEGROS EM CONCURSO PÚBLICO

Comissão prevista no edital não confirmou a autodeclaração prestada pela candidata A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve...

27/01/2017 TRF3 DISPONIBILIZA NA INTERNET CARTA DE SERVIÇOS AOS CIDADÃOS

Página relaciona todos os serviços prestados pela instituição a fim de facilitar a busca do usuário Com o objetivo de conferir maior transparência a suas...

27/01/2017 TRF3 MANTÉM PENSÃO POR MORTE A VIÚVA QUE DEPENDIA ECONOMICAMENTE DO FILHO EM ITAPETININGA/SP

Mãe não trabalhava e dependia de seu filho para sobreviver O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), concedeu...

26/01/2017 QUINTA TURMA DO TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE DIRETORES DE BANCO POR CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

Instituição financeira concedeu 75 empréstimos, no valor de quase R$ 143 milhões, a empresa do mesmo grupo, o que é proibido pela Lei 7.492/86 A Quinta Turma do...

24/01/2017 UNIÃO NÃO RECEBERÁ REEMBOLSO DE PASSAGEM AÉREA DE RÉU PRESO ANTES DO EMBARQUE

Companhia aérea questionou decisão que havia determinado o depósito do valor da passagem em favor da União A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

24/01/2017 TRF3 GARANTE SALÁRIO-MATERNIDADE A TRABALHADORA EM “PERÍODO DE GRAÇA”

Autora comprovou que mantinha vínculo empregatício oito meses antes do nascimento da filha A desembargadora federal Marisa Santos, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

23/01/2017 PRESO ESTRANGEIRO TEM DIREITO A EMISSÃO TEMPORÁRIA DE CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

Com o documento, réu poderá exercer atividade laborativa, um dos requisitos da liberdade condicional “Não é razoável que se exija a permanência do...

20/01/2017 TRF3 CONFIRMA DECISÃO QUE DETERMINOU AO MUNICÍPIO DE DOLCINÓPOLIS/SP O REPASSE IMEDIATO À CEF DE VALORES RETIDOS DE SERVIDORES EM CONSIGNADO

Município alegou estar em crise financeira e que o repasse dos valores causaria paralisação de serviços essenciais A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

19/01/2017 Nota de pesar pelo falecimento do ministro Teori Zavascki

O Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF3) manifesta seu pesar pelo falecimento do Ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki. Em nome de servidores e magistrados da...

19/01/2017 TRF3 MANTÉM FECHADA LOTÉRICA QUE VENDIA BOLÃO NÃO OFICIAL

Estabelecimento infringiu normas da CEF e teve seu contrato de permissão revogado O desembargador federal André Nabarrete, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

18/01/2017 TAXA DE DISPONIBILIDADE EM PARTO DE CONVENIADA A PLANO DE SAÚDE É ILEGAL

Decisão é da 7ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP A juíza federal Diana Brunstein, da 7ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP, rejeitou o...

18/01/2017 DENTISTA É CONDENADO POR VENDER RECIBOS FALSOS PARA DEDUÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

Militar reformado, réu gerou um prejuízo avaliado em mais de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

17/01/2017 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe) CHEGA ÀS SUBSEÇÕES DE MOGI DAS CRUZES E MAUÁ NO DIA 23 DE JANEIRO

 As ações que tramitam na Justiça Federal de Mogi das Cruzes e Mauá, com exceção das criminais, serão informatizadas O Tribunal Regional Federal...

17/01/2017 LIMITE PARA DEDUÇÃO NO IR DE DESPESA COM EDUCAÇÃO É INCONSTITUCIONAL

Decisão é da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP A Justiça Federal reconheceu o direito da Associação dos Procuradores do Estado de...

17/01/2017 EMPRESA DE INFORMÁTICA É PENALIZADA POR NÃO CUMPRIR EDITAL DE LICITAÇÃO DO EXÉRCITO

Vencedora não entregou equipamento conforme descriminação no pregão eletrônico A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou a...

16/01/2017 NÃO INCIDE CONTRIBUIÇÃO SOBRE REPASSE DAS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE A MÉDICOS CREDENCIADOS

Acórdão considerou que vínculo formado entre a operadora de plano e os profissionais de saúde da sua rede é peculiar e não implica prestação de...

13/01/2017 TRF3 CONDENA INSS A INDENIZAR MÃE POR ATRASO NO PAGAMENTO DO SALÁRIO MATERNIDADE

Segundo a decisão, retenção injustificada do salário maternidade não caracteriza mero aborrecimento e é devida a indenização por dano moral A...

12/01/2017 QUINTA TURMA DO TRF3 CONFIRMA SUSPENSÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE FAZENDA EM BONITO/MS E MANTÉM COMUNIDADE ÍNDIGENA KADIWÉU NO LOCAL

Elementos dos autos indicam que a fazenda se localiza dentro dos limites de terra indígena já demarcada pela União A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

11/01/2017 INDÚSTRIA FRIGORÍFICA DEVE RESSARCIR AO INSS VALORES PAGOS EM PENSÃO POR MORTE POR ACIDENTE DE TRABALHO

Nos casos de negligência quanto às normas de segurança e higiene, entendimento é que a Previdência Social deve propor ação regressiva contra os...

10/01/2017 LIMINAR CONCEDE PENSÃO POR MORTE A FILHA INTERDITADA QUE DEPENDIA DOS PAIS

Mesmo maior de 21 anos, autora demonstrou que estava interditada no momento do falecimento de seu genitor O desembargador federal Newton De Lucca, da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da...

09/01/2017 PJe É OBRIGATÓRIO NA JUSTIÇA FEDERAL DE SOROCABA A PARTIR DE HOJE

 Sistema só não será obrigatório para ações criminais e execuções fiscais, que terão caráter facultativo Implantado na...

09/01/2017 EXECUÇÕES FISCAIS JÁ PODEM TRAMITAR PELO PJe NAS SUBSEÇÕES DE ARARAQUARA, JUNDIAÍ E TAUBATÉ

Expansão do sistema para toda a 3ª Região é uma das metas da presidente Cecília Marcondes Uma das classes de ações mais numerosas do Poder...

09/01/2017 CAIXA DEVE INDENIZAR CLIENTE POR FRAUDE EM ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO

Banco foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais e teve que retirar o nome da autora de cadastros de inadimplência A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...