• 21/08/2017 TRF3 RECEBE DENÚNCIA CONTRA PREFEITO DE VINHEDO (SP) POR SUPERFATURAMENTO DE MERENDA
  Além do político, outras 27 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal por fraude à licitação e associação criminosa A...

• 21/08/2017 TRF3 EDITA SÚMULA SOBRE COMPETÊNCIA DA 3ª SEÇÃO PARA JULGAR AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INDEVIDO
  Corte tem 37 súmulas em vigor, que facilitam o trabalho de magistrados, advogados e jurisdicionados O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) disponibilizou no...

• 18/08/2017 PJe CHEGA À JUSTIÇA FEDERAL DO MATO DO GROSSO DO SUL E ALCANÇA TODA A 3ª REGIÃO
  A partir de 21/08, as subseções sul-mato-grossenses passarão a oferecer o sistema, que será obrigatório em 28/08, exceto para ações criminais e...

• 17/08/2017 TRF3 REALIZA PESQUISA SOBRE ACESSIBILIDADE NA JUSTIÇA FEDERAL EM SÃO PAULO E MATO GROSSO DO SUL
  O resultado vai orientar a adequação dos serviços prestados ao público O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) lançou uma pesquisa para...

• 16/08/2017 UNIÃO NÃO DEVE EFETUAR DESCONTO NA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORA LICENCIADA PARA EXERCER ATIVIDADE POLÍTICA
  Em 2006, funcionária da Receita em Campo Grande/MS teve salário descontado ilegalmente por 14 dias A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve...

• 15/08/2017 DELEGAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO VISITA E CONHECE O PJe DO TRF3
  Magistrados e servidores do Rio de Janeiro e Espírito Santo presenciaram o funcionamento do sistema implantado nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul Um grupo de magistrados e...

• 15/08/2017 FAUSTO DE SANCTIS PARTICIPA DE ENCONTRO DA NEW YORK STATE BAR ASSOCIATION EM SÃO PAULO
  O desembargador federal Fausto Marin De Sanctis do Tribunal Regional Federal da 3ª Região será um dos palestrantes do encontro da New York State Bar Association em São Paulo,...

• 15/08/2017 TRF3 DETERMINA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR SEM APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO
  Universitário já havia apresentado declaração de conclusão de ensino médio quando ocorreram irregularidades e instituição parou de funcionar A...

• 10/08/2017 PJe CHEGA A 100 MIL PROCESSOS NA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO COM AVANÇOS E NOVIDADES
  Sistema também está próximo de atingir todas as subseções, evoluir para uma nova versão e completar a interoperabilidade com a Justiça Estadual O meio...

• 09/08/2017 UNIÃO DEVE IMPLANTAR POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE INDÍGENA TAPYI EM CANANEIA/SP
  Magistrados concluíram que as condições atuais não garantem pleno atendimento aos indígenas O desembargador federal Marcelo Saraiva, da Quarta Turma do Tribunal...

• 08/08/2017 TRF3 DECIDE QUE A UNIÃO NÃO DEVE NADA AO GRUPO ABDALLA PELO PARQUE ANHANGUERA
  Área foi confiscada em 1974 para a satisfação de créditos fiscais A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) entendeu que a...

• 07/08/2017 TRF3 RESTABELECE PRISÃO DOMICILIAR DE RÉ QUE SAIU DE CASA PARA IR AO FÓRUM
  Julgadores decidiram que, devido aos filhos menores, ela tem direito à prisão domiciliar, assim como de acompanhar os atos de seu processo O direito do réu de acompanhar os atos...

• 07/08/2017 TRF3 PUBLICA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROVA ORAL DO XVIII CONCURSO PÚBLICO PARA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 3ª REGIÃO
  Candidatos serão arguidos de 14 a 31 de agosto; resultado será divulgado no dia 4 de setembro O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) disponibilizou no Diário...

• 04/08/2017 OUVIDORIA-GERAL DA 3ª REGIÃO PASSA A RECEBER CONSULTAS POR WHATSAPP A PARTIR DA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA (7/8)
  Mensagens recebidas pelo aplicativo serão transformadas em processo digital e respondidas pelo formato no qual foram recebidas A partir da próxima segunda-feira (7/8), o Tribunal...

• 03/08/2017 UNIÃO DEVE RECEBER O PEDIDO DE REFÚGIO DE DOIS MENORES QUE ENTRARAM NO BRASIL SEM OS PAIS
  A exigência do termo de guarda, além de não ter previsão legal, restringe aos adolescentes o exercício de direitos fundamentais A desembargadora federal Monica...

• 03/08/2017 UNIÃO ESTÁVEL APÓS O DIVÓRCIO GERA DIREITO A PENSÃO POR MORTE
  Decisão reconheceu que autora fazia jus ao benefício, porque retomou o convívio com ex-marido dois anos antes do seu falecimento A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 02/08/2017 DECISÃO CONDENA UNIBAN A MANTER 1/3 DE PROFESSORES EM REGIME INTEGRAL DE DEDICAÇÃO
  Universidade também deve pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Universidade Bandeirante de...

• 31/07/2017 EMAG SEDIA IV CONGRESSO PREVIDÊNCIA E DIREITO: SEGURANÇA JURÍDICA E REFORMAS
  Evento será realizado nos dias 24 e 25 de agosto O Centro de Estudos da Ajufesp, com o apoio da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag), promove, nos...

• 31/07/2017 TRF3 LIBERA PASSAPORTE A HOMEM QUE HAVIA PERDIDO OS DIREITOS POLÍTICOS EM 1982
  Constituição de 1967 não previa a prestação alternativa em caso de negação ao serviço militar obrigatório A Quarta Turma do Tribunal...

• 28/07/2017 TRF3 DETERMINA À VARA CRIMINAL COMUM JULGAR LATROCÍNIO TENTADO EM AGÊNCIA DOS CORREIOS EM 2015
  Segundo jurisprudência do STF, competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular e não do tribunal do júri A Quarta Seção...

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