• 20/07/2017 TRF3 CONFIRMA MULTA APLICADA AO INSS PELO NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO
  Relator considera a ausência injustificada ato atentatório à dignidade da Justiça A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a...

• 20/07/2017 JEF/ASSIS DESOBRIGA TRABALHADORA JÁ APOSENTADA A CONTRIBUIR NOVAMENTE COM REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA
  Para magistrado, INSS não concede garantias mínimas hábeis a assegurar proteção em relação à atual situação da empregada O...

• 19/07/2017 ACORDO ENTRE TRF3 E CRECI VAI ESTIMULAR A CONCILIAÇÃO EM PROCESSOS DE EXECUÇÕES FISCAIS
  Cooperação técnica facilitará a solução de conflitos entre corretores de imóveis e o conselho Unir esforços para solucionar conflitos por meio...

• 19/07/2017 CNJ RECONHECE GESTÃO DO INSTITUTO DA REPERCUSSÃO GERAL PELO TRF3
  Efetividade do instrumento depende de medidas administrativas como as do TRF3, diz Conselho A forma como o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) tem gerido os processos com...

• 19/07/2017 PERÍCIA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA REALIZADA PELA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DE SÃO PAULO NÃO É CONSIDERADA SUSPEITA
  Julgadores consideraram o trabalho da entidade pública técnico e imparcial A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão da 2ª...

• 18/07/2017 JUSTIÇA FEDERAL EM AVARÉ/SP INAUGURA SALA DE CONCILIAÇÃO
  Primeiras audiências realizadas tiveram 100% de acordos A Justiça Federal em Avaré inaugurou, no dia 11/07, sala de conciliação com a realização do...

• 18/07/2017 LIMINAR MANTÉM EMPRESAS EM REGIME DE DESONERAÇÃO DA FOLHA DE SALÁRIOS
  Para desembargador federal, MP 774 desrespeita princípio da segurança jurídica O desembargador federal Souza Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 17/07/2017 TRF3 NEGA USO DE FORÇA POLICIAL PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL CONSTRUÍDO À BEIRA DE RODOVIA
  Magistrados entenderam que o DNIT pode usar meios menos prejudiciais aos ocupantes vulneráveis A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou...

• 17/07/2017 TRF3 CONCEDE LIBERDADE A MÃE PARA ASSEGURAR PROTEÇÃO DE FILHO MENOR
  Liminar substitui prisão preventiva por medidas cautelares alternativas O desembargador federal José Lunardelli, da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 17/07/2017 TRF3 PROMOVE MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO COM PROCESSOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A PARTIR DE AMANHÃ
  Serão realizadas cerca de 1.400 audiências na Central de Conciliação de São Paulo O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 17/07/2017 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe) CHEGA HOJE ÀS SUBSEÇÕES DE BAURU E LINS
  Todas as ações, com exceção das criminais, poderão ser ajuizadas no PJe; a partir de 24/7, sistema será obrigatório, exceto para criminais e...

• 14/07/2017 DECISÃO MANTÉM LIMINAR QUE GARANTIU CONTINUIDADE DE MEDICAMENTO PARA LEUCEMIA
  Centro Médico pede que União não substitua medicamento japonês Aginasa pelo chinês LeugiNase O desembargador federal Johonson di Salvo, do Tribunal Regional Federal...

• 14/07/2017 PRAZO DE LICENÇA-ADOTANTE NÃO PODE NÃO PODE SER INFERIOR AO DA LICENÇA-GESTANTE
  O entendimento do CJF deve ser adotado no âmbito da Justiça Federal O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu, por maioria de votos, que o prazo da licença-adotante...

• 14/07/2017 DECISÃO NÃO RECONHECE PRESCRIÇÃO DE PENA DE EX-SENADOR LUIZ ESTEVÃO
  Liminar no habeas corpus foi concedida somente para postergar o início das penas restritivas de direitos para depois do trânsito em julgado O desembargador federal Maurício Kato,...

• 14/07/2017 TRF3 CRIA COMISSÃO CONSULTIVA DO PROGRAMA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO
  Grupo vai assessorar as Centrais de Conciliação, especialmente com as demandas sensíveis de alta complexidade O Tribunal Regional Federal da 3ª Região constituiu, por...

• 13/07/2017 JUSTIÇA FEDERAL EM DOURADOS CONDENA JORNALISTA POR OFENSA AOS GUARANI-KAIOWÁ
  Juiz federal fixou dano moral em R$ 50 mil; conteúdo discriminatório foi publicado em jornal on-line A 2ª Vara Federal em Dourados/MS julgou procedente ação civil...

• 13/07/2017 DECISÃO MANTÉM TRANSFERÊNCIA DE ACUSADO DE LIDERAR PCC NO PARAGUAI PARA PRESÍDIO FEDERAL DE PORTO VELHO/RO
  Defesa solicitava a permanência do réu em São Paulo O desembargador federal Maurício Kato – em substituição regimental ao relator,...

• 13/07/2017 FÓRUM FEDERAL EM COXIM/MS REALIZA AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
  Tecnologia permitiu a negociação das partes diretamente com o escritório jurídico do banco na capital A Unidade Avançada da Central de Conciliação de...

• 12/07/2017 SUS DEVE FORNECER MEDICAMENTO SEM REGISTRO NA ANVISA PARA TRATAMENTO DE HEPATITE C CRONICA
  Para magistrados, poder público não poder negar tratamentos excepcionais e urgentes quando a vítima da doença não tem condição econômica O...

• 12/07/2017 CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SOROCABA REALIZA MUTIRÃO EM EXECUÇÕES FISCAIS PROPOSTAS PELO CRECI
  Foram pautados 400 processos de 25 municípios da região A Central de Conciliação (Cecon) de Sorocaba, coordenada pelo Juiz federal Marcelo Lellis de Aguiar, realizou, de...

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