• 19/05/2017 SUSPENSOS PROCESSOS QUE DISCUTEM PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE FRONTEIRA A SERVIDORES FEDERAIS
  A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja suspensa em todo o território nacional a tramitação dos processos individuais ou...

• 18/05/2017 COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA APROVA PROJETOS PARA IMPULSIONAR O CUMPRIMENTO DE METAS DO PODER JUDICIÁRIO NA 3ª REGIÃO
  Propostas partiram de pesquisa realizada entre magistrados e servidores, que apontou três principais desafios: força de trabalho, litigiosidade e interação com agentes...

• 17/05/2017 TRF3 MANTÉM COBRANÇA DE IMPOSTO E MULTA SOBRE 160 OBRAS IMPORTADAS EM 2003 COMO BAGAGEM PESSOAL
  Ficou comprovado o uso comercial pelo proprietário que tinha galeria de arte em Miami/EUA   A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a...

• 16/05/2017 SERVIDOR PODE ACOMPANHAR CÔNJUGE APROVADO EM CONCURSO DE REMOÇÃO
  Jurisprudência entende que a Administração, ao oferecer vaga de remoção, revela que preenchimento é de interesse público A Primeira Turma do Tribunal...

• 15/05/2017 TRF3 NEGA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÃO PROVISÓRIA DE SERVIDORES DO IPEN
  Valores recebidos são excluídos pela legislação e não integram a remuneração para fins de recebimento de aposentadoria e pensão A Segunda Turma...

• 15/05/2017 REPETITIVO DISCUTE HONORÁRIOS CONTRA A FAZENDA EM EXECUÇÕES DE SENTENÇA COLETIVA
  A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu três recursos especiais para julgamento pelo rito dos repetitivos, com o objetivo de definir tese sobre a aplicabilidade da...

• 12/05/2017 BANCO É CONDENADO A INDENIZAR CRIANÇA POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS DEVIDO A ACIDENTE DENTRO DE AGÊNCIA
  Menino de quatro anos se pendurou em um balcão desparafusado e teve a mão direita esmagada A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa...

• 12/05/2017 COMITÊ DA 3ª REGIÃO ESTUDA DESAFIOS NO CUMPRIMENTO DE METAS DO CNJ
  Grupo de magistrados e servidores analisou resultados de pesquisa sobre o tema O Comitê Gestor da Política de Priorização do 1º Grau de Jurisdição da...

• 12/05/2017 EMAG SEDIA IV CONGRESSO DE TRIBUTAÇÃO E EMPRESA: ELISÃO E EVASÃO FISCAL
  Evento será realizado nos dias 24 e 25 de maio O Centro de Estudos da Ajufesp, com o apoio da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag), promove, nos dias...

• 12/05/2017 OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO CONTEMPLADOS EM LISTA DO SUS É TEMA DE REPETITIVO
  A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 1.657.156, da relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento pelo sistema dos...

• 11/05/2017 CORREÇÃO DE IRREGULARIDADES NÃO AFASTA A APLICAÇÃO DA PENA EM RAZÃO DE ILÍCITO
   TRF3 reforma sentença que havia anulado multa aplicada a empresa responsável pelo transporte de produtos perigosos A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 11/05/2017 REPETITIVO DISCUTE TARIFA DE GRAVAME ELETRÔNICO E SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA
  A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu proposta do ministro Paulo de Tarso Sanseverino para levar a julgamento como repetitivo o Recurso Especial 1.639.320,...

• 10/05/2017 DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MUTA É O NOVO INTEGRANTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRF3
  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) elegeu hoje (10/05), em Sessão Plenária Extraordinária Administrativa, o desembargador federal Carlos Muta para compor...

• 10/05/2017 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe) CHEGA À JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO NO DIA 15 DE MAIO
  Todas as ações, com exceção das criminais, poderão ser ajuizadas no PJe; a partir de 22/5, sistema será obrigatório, exceto para criminais e...

• 09/05/2017 PUBLICAÇÃO TRAZ ARTIGO DE FAUSTO DE SANCTIS SOBRE LIBERDADE RELIGIOSA E ABUSO ILEGAL DA FÉ
  Trabalho do desembargador federal está na última edição da Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos A última edição da Revista do Instituto...

• 09/05/2017 EX-FUNCIONÁRIO TERCEIRIZADO DA CAIXA É CONDENADO POR DESVIO DE CONTA DO FGTS
  Para TRF3, denunciado praticou peculato ao subtrair R$ 80 mil de conta de clientes com uso de senha de gerente   A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 08/05/2017 SOBRINHO-NETO DE MILITAR NÃO TEM DIREITO A PENSÃO POR MORTE
  Para TRF3, texto legal não admite interpretação extensiva e o princípio da legalidade obriga a Administração a atuar tão somente nos limites permitidos...

• 05/05/2017 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE NORTE-AMERICANO POR TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOA PARA O FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL
  Ele participou como administrador de imóvel que recebia prostitutas brasileiras nos Estados Unidos A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a...

• 05/05/2017 DECISÃO NEGA A INCLUSÃO DE PSICÓLOGOS EM CONCURSO DA SABESP PARA ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS
  Certame pode direcionar vagas a profissionais de outras áreas de acordo com as especificidades de cada função A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 04/05/2017 DECISÃO PERMITE A ESTRANGEIRA RESIDENTE NO BRASIL PEDIR BENEFÍCIO ASSISTENCIAL
  Pelo princípio da igualdade, benefício pode ser recebido independente da nacionalidade do requerente, exigindo-se, porém, sua residência fixa no país O desembargador...

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