• 08/08/2017 TRF3 DECIDE QUE A UNIÃO NÃO DEVE NADA AO GRUPO ABDALLA PELO PARQUE ANHANGUERA
  Área foi confiscada em 1974 para a satisfação de créditos fiscais A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) entendeu que a...

• 07/08/2017 TRF3 RESTABELECE PRISÃO DOMICILIAR DE RÉ QUE SAIU DE CASA PARA IR AO FÓRUM
  Julgadores decidiram que, devido aos filhos menores, ela tem direito à prisão domiciliar, assim como de acompanhar os atos de seu processo O direito do réu de acompanhar os atos...

• 07/08/2017 TRF3 PUBLICA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROVA ORAL DO XVIII CONCURSO PÚBLICO PARA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 3ª REGIÃO
  Candidatos serão arguidos de 14 a 31 de agosto; resultado será divulgado no dia 4 de setembro O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) disponibilizou no Diário...

• 04/08/2017 OUVIDORIA-GERAL DA 3ª REGIÃO PASSA A RECEBER CONSULTAS POR WHATSAPP A PARTIR DA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA (7/8)
  Mensagens recebidas pelo aplicativo serão transformadas em processo digital e respondidas pelo formato no qual foram recebidas A partir da próxima segunda-feira (7/8), o Tribunal...

• 03/08/2017 UNIÃO DEVE RECEBER O PEDIDO DE REFÚGIO DE DOIS MENORES QUE ENTRARAM NO BRASIL SEM OS PAIS
  A exigência do termo de guarda, além de não ter previsão legal, restringe aos adolescentes o exercício de direitos fundamentais A desembargadora federal Monica...

• 03/08/2017 UNIÃO ESTÁVEL APÓS O DIVÓRCIO GERA DIREITO A PENSÃO POR MORTE
  Decisão reconheceu que autora fazia jus ao benefício, porque retomou o convívio com ex-marido dois anos antes do seu falecimento A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 02/08/2017 DECISÃO CONDENA UNIBAN A MANTER 1/3 DE PROFESSORES EM REGIME INTEGRAL DE DEDICAÇÃO
  Universidade também deve pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Universidade Bandeirante de...

• 31/07/2017 EMAG SEDIA IV CONGRESSO PREVIDÊNCIA E DIREITO: SEGURANÇA JURÍDICA E REFORMAS
  Evento será realizado nos dias 24 e 25 de agosto O Centro de Estudos da Ajufesp, com o apoio da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag), promove, nos...

• 31/07/2017 TRF3 LIBERA PASSAPORTE A HOMEM QUE HAVIA PERDIDO OS DIREITOS POLÍTICOS EM 1982
  Constituição de 1967 não previa a prestação alternativa em caso de negação ao serviço militar obrigatório A Quarta Turma do Tribunal...

• 28/07/2017 TRF3 DETERMINA À VARA CRIMINAL COMUM JULGAR LATROCÍNIO TENTADO EM AGÊNCIA DOS CORREIOS EM 2015
  Segundo jurisprudência do STF, competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular e não do tribunal do júri A Quarta Seção...

• 28/07/2017 TRF3 ABRE PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO PARA CADASTRO RESERVA
  Inscrições podem ser realizadas até 10 de agosto O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) está com inscrições abertas para o processo...

• 27/07/2017 TRANSFERÊNCIA INDEVIDA DE DOMICÍLIO ELEITORAL GERA DANOS MORAIS
  Para magistrados, erro da administração prejudicou eleitora que teve negado direito público de se manifestar legitimamente como cidadã A Sexta Turma do Tribunal Regional...

• 26/07/2017 TRF3 DETERMINA À UNIÃO O CUSTEIO DO TRATAMENTO DE BEBÊ COM SÍNDROME DE BERDON NOS ESTADOS UNIDOS
  Cirurgia e tratamento devem ser realizados juntos em Miami sob pena de multa de R$ 10 mil por dia A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu liminar para...

• 26/07/2017 PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO VISITA O TRF3
  O objetivo é fortalecer a união entre os órgãos A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Cecília Marcondes,...

• 25/07/2017 TRF3 GARANTE PENSÃO POR MORTE PARA MÃE INDÍGENA MORADORA DE ALDEIA NO MATO GROSSO DO SUL
  Autora comprovou que dependia economicamente do filho falecido, que era trabalhador rural Uma indígena moradora da zona rural de Amambai, Mato Grosso do Sul, vai receber pensão por...

• 25/07/2017 TRF3 REGULAMENTA VIRTUALIZAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS
  Envio de processos em grau de recurso ao Tribunal e início do cumprimento de sentença são os momentos em que os processos físicos serão inseridos no PJe O Tribunal...

• 24/07/2017 PJE CHEGA A JAÚ E AVARÉ E ALCANÇA 100% DAS SUBSEÇÕES DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO
  Todas as ações, com exceção das criminais, poderão ser ajuizadas por meio do processo judicial eletrônico; a partir de 31/7, o uso do...

• 24/07/2017 DECISÃO RECONHECE DIREITO A REINTEGRAÇÃO E REFORMA A MILITAR COM HIV
  Para 11ª Turma, não se pode condicionar a concessão da reforma à estabilidade do militar, ao grau de desenvolvimento da moléstia ou à não...

• 21/07/2017 SESSÕES VIRTUAIS ESTÃO PRESENTES EM MAIS DA METADE DOS ÓRGÃOS JULGADORES NO TRF3
  Medida está sendo adotada em seis das 11 Turmas do Tribunal. Procedimento confere agilidade e atende ao princípio da celeridade processual O Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 21/07/2017 UNIÃO DEVE DEVOLVER A CONTRIBUINTE COM NEOPLASIA MALIGNA IMPOSTO DE RENDA RETIDO EM RESGATES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
  Julgadores entendem que a isenção prevista na Lei 7.713/88 também abrange a complementação de aposentadoria A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

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