• 17/07/2017 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe) CHEGA HOJE ÀS SUBSEÇÕES DE BAURU E LINS
  Todas as ações, com exceção das criminais, poderão ser ajuizadas no PJe; a partir de 24/7, sistema será obrigatório, exceto para criminais e...

• 14/07/2017 DECISÃO MANTÉM LIMINAR QUE GARANTIU CONTINUIDADE DE MEDICAMENTO PARA LEUCEMIA
  Centro Médico pede que União não substitua medicamento japonês Aginasa pelo chinês LeugiNase O desembargador federal Johonson di Salvo, do Tribunal Regional Federal...

• 14/07/2017 PRAZO DE LICENÇA-ADOTANTE NÃO PODE NÃO PODE SER INFERIOR AO DA LICENÇA-GESTANTE
  O entendimento do CJF deve ser adotado no âmbito da Justiça Federal O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu, por maioria de votos, que o prazo da licença-adotante...

• 14/07/2017 DECISÃO NÃO RECONHECE PRESCRIÇÃO DE PENA DE EX-SENADOR LUIZ ESTEVÃO
  Liminar no habeas corpus foi concedida somente para postergar o início das penas restritivas de direitos para depois do trânsito em julgado O desembargador federal Maurício Kato,...

• 14/07/2017 TRF3 CRIA COMISSÃO CONSULTIVA DO PROGRAMA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO
  Grupo vai assessorar as Centrais de Conciliação, especialmente com as demandas sensíveis de alta complexidade O Tribunal Regional Federal da 3ª Região constituiu, por...

• 13/07/2017 JUSTIÇA FEDERAL EM DOURADOS CONDENA JORNALISTA POR OFENSA AOS GUARANI-KAIOWÁ
  Juiz federal fixou dano moral em R$ 50 mil; conteúdo discriminatório foi publicado em jornal on-line A 2ª Vara Federal em Dourados/MS julgou procedente ação civil...

• 13/07/2017 DECISÃO MANTÉM TRANSFERÊNCIA DE ACUSADO DE LIDERAR PCC NO PARAGUAI PARA PRESÍDIO FEDERAL DE PORTO VELHO/RO
  Defesa solicitava a permanência do réu em São Paulo O desembargador federal Maurício Kato – em substituição regimental ao relator,...

• 13/07/2017 FÓRUM FEDERAL EM COXIM/MS REALIZA AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
  Tecnologia permitiu a negociação das partes diretamente com o escritório jurídico do banco na capital A Unidade Avançada da Central de Conciliação de...

• 12/07/2017 SUS DEVE FORNECER MEDICAMENTO SEM REGISTRO NA ANVISA PARA TRATAMENTO DE HEPATITE C CRONICA
  Para magistrados, poder público não poder negar tratamentos excepcionais e urgentes quando a vítima da doença não tem condição econômica O...

• 12/07/2017 CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SOROCABA REALIZA MUTIRÃO EM EXECUÇÕES FISCAIS PROPOSTAS PELO CRECI
  Foram pautados 400 processos de 25 municípios da região A Central de Conciliação (Cecon) de Sorocaba, coordenada pelo Juiz federal Marcelo Lellis de Aguiar, realizou, de...

• 11/07/2017 DECISÃO DA SEGUNDA TURMA MANTÉM REGISTRO DE MARCA DA CAVALERA NO INPI
  Autora da ação alegava que a empresa teria usado símbolo do brasão oficial da Albânia A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 10/07/2017 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe) JÁ É OBRIGATÓRIO PARA NOVAS AÇÕES EM ASSIS E OURINHOS
  A partir hoje, todas as ações, com exceção das criminais e execuções fiscais, devem ser ajuizadas pelo PJe O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe)...

• 07/07/2017 DECISÃO PERMITE A PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATO EM CONCURSO DA AERONÁUTICA MESMO COM ÍNDICE DE MASSA CORPORAL ACIMA DO EXIGIDO
  Pela situação excepcional do caso, magistrados divergiram da jurisprudência e adotaram a teoria do fato consumado A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 07/07/2017 JUSTIÇA GARANTE VAGA A ESTUDANTE QUE TEVE MATRÍCULA INDEFERIDA POR FALTA DE FOTO 3X4
  Decisão é da 3ª Vara Federal de Piracicaba A Justiça determinou que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP)...

• 06/07/2017 APOSENTADORIA COMPULSÓRIA NA ESFERA ADMINISTRATIVA CESSA FORO PRIVILEGIADO PARA INVESTIGAÇÃO POLICIAL DE MAGISTRADO
  Órgão Especial do TRF3 entendeu que a interposição de recurso administrativo não restabelece a competência por prerrogativa de foro no inquérito...

• 05/07/2017 LABORATÓRIO LITERÁRIO NÃO PODE SER PRETEXTO PARA OFENDER NORDESTINOS EM REDE SOCIAL
  Magistrados mantiveram a condenação de réu por crime continuado de preconceito de origem Com o entendimento de que a liberdade de expressão do pensamento não pode...

• 05/07/2017 TRF3 PREPARA PACOTE DE MEDIDAS PARA APERFEIÇOAR PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe) NA 3ª REGIÃO
  Objetivo é aumentar celeridade e reduzir movimentos na navegação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) está preparando uma série de medidas...

• 04/07/2017 TRF3 CUMPRE REGRA DE TRANSPARÊNCIA PARA PALESTRAS DE JUÍZES, MOSTRA JORNAL VALOR ECONÔMICO
  Resolução 226 do CNJ determina que tribunais disponibilizem informações sobre participação de seus magistrados em palestras O Tribunal Regional Federal da...

• 04/07/2017 SERVIDOR DO TRF3 IRÁ MINISTRAR PALESTRA SOBRE PESQUISA DE JURISPRUDÊNCIA
  Evento ocorre na próxima sexta-feira (7), às 19 horas, na Subseção da Lapa da OAB/SP O servidor Angelo Fernando Vaz Rosa, do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 04/07/2017 TRF3 IMPLANTA POLÍTICAS DE GESTÃO POR PROCESSOS E GERENCIAMENTO DE RISCOS
  O objetivo é simplificar e uniformizar procedimentos para garantir melhor eficiência O Tribunal Regional Federal da 3ª Região publicou, em 28 de junho, a ...

<12...191192193194195196197198199...454455>