• 11/07/2017 DECISÃO DA SEGUNDA TURMA MANTÉM REGISTRO DE MARCA DA CAVALERA NO INPI
  Autora da ação alegava que a empresa teria usado símbolo do brasão oficial da Albânia A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 10/07/2017 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe) JÁ É OBRIGATÓRIO PARA NOVAS AÇÕES EM ASSIS E OURINHOS
  A partir hoje, todas as ações, com exceção das criminais e execuções fiscais, devem ser ajuizadas pelo PJe O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe)...

• 07/07/2017 DECISÃO PERMITE A PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATO EM CONCURSO DA AERONÁUTICA MESMO COM ÍNDICE DE MASSA CORPORAL ACIMA DO EXIGIDO
  Pela situação excepcional do caso, magistrados divergiram da jurisprudência e adotaram a teoria do fato consumado A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 07/07/2017 JUSTIÇA GARANTE VAGA A ESTUDANTE QUE TEVE MATRÍCULA INDEFERIDA POR FALTA DE FOTO 3X4
  Decisão é da 3ª Vara Federal de Piracicaba A Justiça determinou que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP)...

• 06/07/2017 APOSENTADORIA COMPULSÓRIA NA ESFERA ADMINISTRATIVA CESSA FORO PRIVILEGIADO PARA INVESTIGAÇÃO POLICIAL DE MAGISTRADO
  Órgão Especial do TRF3 entendeu que a interposição de recurso administrativo não restabelece a competência por prerrogativa de foro no inquérito...

• 05/07/2017 LABORATÓRIO LITERÁRIO NÃO PODE SER PRETEXTO PARA OFENDER NORDESTINOS EM REDE SOCIAL
  Magistrados mantiveram a condenação de réu por crime continuado de preconceito de origem Com o entendimento de que a liberdade de expressão do pensamento não pode...

• 05/07/2017 TRF3 PREPARA PACOTE DE MEDIDAS PARA APERFEIÇOAR PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe) NA 3ª REGIÃO
  Objetivo é aumentar celeridade e reduzir movimentos na navegação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) está preparando uma série de medidas...

• 04/07/2017 TRF3 CUMPRE REGRA DE TRANSPARÊNCIA PARA PALESTRAS DE JUÍZES, MOSTRA JORNAL VALOR ECONÔMICO
  Resolução 226 do CNJ determina que tribunais disponibilizem informações sobre participação de seus magistrados em palestras O Tribunal Regional Federal da...

• 04/07/2017 SERVIDOR DO TRF3 IRÁ MINISTRAR PALESTRA SOBRE PESQUISA DE JURISPRUDÊNCIA
  Evento ocorre na próxima sexta-feira (7), às 19 horas, na Subseção da Lapa da OAB/SP O servidor Angelo Fernando Vaz Rosa, do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 04/07/2017 TRF3 IMPLANTA POLÍTICAS DE GESTÃO POR PROCESSOS E GERENCIAMENTO DE RISCOS
  O objetivo é simplificar e uniformizar procedimentos para garantir melhor eficiência O Tribunal Regional Federal da 3ª Região publicou, em 28 de junho, a ...

• 03/07/2017 INSTITUIÇÃO DE ENSINO TEM AUTONOMIA PARA DELIMITAR NÚMERO MÁXIMO DE DISCIPLINAS POR PERÍODO LETIVO
  Para TRF3, Poder Judiciário só pode interferir quando há afronta a legislação ou desproporcionalidade na medida educacional Com o entendimento de que é...

• 30/06/2017 ESTUDANTES DO CURSO DE DIREITO DA FMU VISITAM O TRF3
  Eles participaram do projeto “TRF3 de Portas Abertas” No dia 27 de junho, 12 alunos do curso de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo (FMU) participaram do...

• 30/06/2017 INSS É CONDENADO A INDENIZAR MÃE DE SEGURADO FALECIDO APÓS TER AUXÍLIO-DOENÇA NEGADO
  Pedreiro sofria de cardiopatia grave e teve o benefício previdenciário recusado pela autarquia meses antes de morrer O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a...

• 30/06/2017 STJ DECIDIRÁ JUÍZO COMPETENTE PARA DEMANDAS ILÍQUIDAS CONTRA MASSA FALIDA
  A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma proposta de afetação para decidir, sob o rito dos recursos repetitivos, qual o juízo...

• 29/06/2017 TRF3 MONTARÁ GRUPO DE TRABALHO PARA HOMOLOGAÇÃO INTERNA DO PJe 2.0
  Magistrados e servidores conhecerão a nova versão do sistema que será implantada em breve O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) está formando um...

• 29/06/2017 TRF3 REVOGA PRISÃO DO EX-DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL PROTÓGENES QUEIROZ
  Magistrados converteram as penas restritivas de direito em prestação pecuniária Em julgamento realizado nesta quarta-feira (28/6), a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 29/06/2017 DESEMBARGADOR FEDERAL FAUSTO DE SANCTIS PARTICIPA DE PUBLICAÇÃO RUSSA SOBRE LICITAÇÕES
  Obra reúne artigos de professores da Universidade Pública de Moscou e de especialistas estrangeiros O desembargador federal Fausto Martin De Sanctis do Tribunal Regional Federal da...

• 29/06/2017 DESEMBARGADOR FEDERAL FÁBIO PRIETO É ELEITO PARA O TRE-SP
  O desembargador federal Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), foi eleito ontem (28/6) membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo...

• 28/06/2017 JEF DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PROMOVE WORKSHOP SOBRE PERÍCIAS MÉDICAS
  Evento ocorre na próxima sexta-feira, das 9 às 12 horas O Juizado Especial Federal (JEF) da Subseção Judiciária de São José dos Campos realiza na...

• 28/06/2017 DELAÇÃO DA JBS: ÓRGÃO ESPECIAL MANTÉM PRISÃO DE PROCURADOR DA REPÚBLICA E ADVOGADOS
  O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento aos agravos regimentais do procurador da República Ângelo Goulart Villela e do...

<12...193194195196197198199200201...455456>