• 11/05/2017 CORREÇÃO DE IRREGULARIDADES NÃO AFASTA A APLICAÇÃO DA PENA EM RAZÃO DE ILÍCITO
   TRF3 reforma sentença que havia anulado multa aplicada a empresa responsável pelo transporte de produtos perigosos A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 11/05/2017 REPETITIVO DISCUTE TARIFA DE GRAVAME ELETRÔNICO E SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA
  A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu proposta do ministro Paulo de Tarso Sanseverino para levar a julgamento como repetitivo o Recurso Especial 1.639.320,...

• 10/05/2017 DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MUTA É O NOVO INTEGRANTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRF3
  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) elegeu hoje (10/05), em Sessão Plenária Extraordinária Administrativa, o desembargador federal Carlos Muta para compor...

• 10/05/2017 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe) CHEGA À JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO NO DIA 15 DE MAIO
  Todas as ações, com exceção das criminais, poderão ser ajuizadas no PJe; a partir de 22/5, sistema será obrigatório, exceto para criminais e...

• 09/05/2017 PUBLICAÇÃO TRAZ ARTIGO DE FAUSTO DE SANCTIS SOBRE LIBERDADE RELIGIOSA E ABUSO ILEGAL DA FÉ
  Trabalho do desembargador federal está na última edição da Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos A última edição da Revista do Instituto...

• 09/05/2017 EX-FUNCIONÁRIO TERCEIRIZADO DA CAIXA É CONDENADO POR DESVIO DE CONTA DO FGTS
  Para TRF3, denunciado praticou peculato ao subtrair R$ 80 mil de conta de clientes com uso de senha de gerente   A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 08/05/2017 SOBRINHO-NETO DE MILITAR NÃO TEM DIREITO A PENSÃO POR MORTE
  Para TRF3, texto legal não admite interpretação extensiva e o princípio da legalidade obriga a Administração a atuar tão somente nos limites permitidos...

• 05/05/2017 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE NORTE-AMERICANO POR TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOA PARA O FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL
  Ele participou como administrador de imóvel que recebia prostitutas brasileiras nos Estados Unidos A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a...

• 05/05/2017 DECISÃO NEGA A INCLUSÃO DE PSICÓLOGOS EM CONCURSO DA SABESP PARA ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS
  Certame pode direcionar vagas a profissionais de outras áreas de acordo com as especificidades de cada função A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 04/05/2017 DECISÃO PERMITE A ESTRANGEIRA RESIDENTE NO BRASIL PEDIR BENEFÍCIO ASSISTENCIAL
  Pelo princípio da igualdade, benefício pode ser recebido independente da nacionalidade do requerente, exigindo-se, porém, sua residência fixa no país O desembargador...

• 03/05/2017 43 MIL HAITIANOS PODEM OBTER VISTO DE PERMANÊNCIA APENAS COM CERTIDÃO TRADUZIDA DE NASCIMENTO OU CASAMENTO
  Decisão afirmou que não há necessidade de legalização consular no caso de imigrantes citados em despacho conjunto do Ministério do Trabalho e...

• 03/05/2017 COFINS E PIS INCIDEM EM OPERAÇÕES BACK TO BACK
  Para TRF3, não é possível estender norma imunizante de exportações a receitas provenientes de outras atividades As receitas provenientes de operações...

• 02/05/2017 RESOLUÇÃO ESTABELECE REGRAS PARA CONTRATAÇÕES NA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
  Norma uniformiza procedimentos para o planejamento de aquisições de bens e serviços nos TRF3 e nas Seções Judiciárias dos estados de São Paulo e Mato...

• 02/05/2017 JUSTIÇA FEDERAL EM DOURADOS COMPLETA 20 ANOS
  A Subseção Judiciária de Dourados completou, no dia 28 de abril, 20 anos de instalação. Essa data marcou a interiorização da Justiça...

• 02/05/2017 CONSELHO DE ODONTOLOGIA NÃO É OBRIGADO A COMPARTILHAR LISTA DE PROFISSIONAIS COM SINDICATO
  Magistrados entenderam que conselho deve resguardar a privacidade de seus cadastrados Baseando-se no direito de intimidade e inviolabilidade de dados, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 28/04/2017 TRF3 SUSPENDE EXPEDIENTE NESTA SEXTA (28) A PARTIR DAS 16 HORAS
  A Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) informa que as atividades no órgão, bem como da Subseção de São Paulo, serão...

• 27/04/2017 (ATENÇÃO: ESTA INFORMAÇÃO É ANTIGA) TRF3 MANTÉM EXPEDIENTE NORMAL NA SEXTA-FEIRA (28/4)
  ATENÇÃO! Esta informação foi atualizada pela notícia http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/353547) A Presidência do Tribunal Regional...

• 27/04/2017 TRF3 RECEBE DENÚNCIA E DETERMINA AFASTAMENTO DE JUIZ FEDERAL
  O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em sessão realizada ontem (27/4), recebeu parcialmente a denúncia apresentada pelo...

• 26/04/2017 TRF3 GARANTE APOSENTADORIA ESPECIAL A TRABALHADORA RURAL NO SETOR DE AVICULTURA EM TATUÍ/SP
  Atividades desenvolvidas em fazenda agropecuária foram enquadradas como especiais, conforme determina legislação específica O desembargador federal Newton De Lucca, da...

• 25/04/2017 TRF3 PUBLICA EDITAL DE APROVADOS NA SEGUNDA PROVA ESCRITA DO DÉCIMO OITAVO CONCURSO PÚBLICO DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 3ª REGIÃO
  Vista das provas será das 9 horas do dia 27 de abril até às 19 horas do dia 28 de abril por meio de link na página do concurso O Tribunal Regional Federal da 3ª...

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