• 20/02/2017 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe) CHEGA HOJE ÀS SUBSEÇÕES DE CARAGUATATUBA E SÃO VICENTE
  Sistema eletrônico chega também hoje às execuções fiscais de São Bernardo do Campo, Santos, Campinas, São José dos Campos e Ribeirão...

• 20/02/2017 TRF3 PROÍBE DEPORTAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS QUE RETORNAM AO BRASIL SEM CERTIFICADO ZOOSANITÁRIO INTERNACIONAL
  Segundo magistrado, procedimento causa sofrimento sem necessidade, bastando que os animais fiquem em quarentena O desembargador federal Marcelo Saraiva, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal...

• 17/02/2017 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL TEM ÔNUS DE JUNTAR CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS ACUSADOS
  Entendimento do TRF3 é pelo livre exercício da prerrogativa do Ministério Público de requisitar documentos, sendo desnecessária a intervenção do Poder...

• 16/02/2017 TRF3 CONCEDE DANOS MORAIS A VIÚVA DE PERSEGUIDO POLÍTICO PELA DITADURA MILITAR
  Seguindo entendimento do STJ, Terceira Turma do TRF3 permitiu cumulação da indenização com a reparação concedida pela comissão de anistia A Terceira...

• 15/02/2017 TRF3 NEGA PENSÃO A BISNETAS DE MILITAR FALECIDO EM 1954
  Legislação que regula o benefício não prevê a concessão de pensão a bisneto do militar Baseando-se na impossibilidade da...

• 14/02/2017 EMPRESA AÉREA FRANCESA É CONDENADA A PAGAR MULTA POR EXTRAVIO DE BAGAGEM
  Em 2006, passageira da Air France teve mala entregue nove dias após desembarcar em aeroporto paulista, caracterizando a infração A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 14/02/2017 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE FRAUDADORAS DE LAUDO MÉDICO PARA OBTER BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
  Elas atuaram como procuradoras de segurado, mas perícia judicial e do INSS comprovaram falsificação de exame médico obtido por idoso A Segunda Turma do Tribunal Regional...

• 13/02/2017 PROCURADOR FEDERAL APROVADO PARA A MAGISTRATURA NÃO TEM DIREITO A AJUDA DE CUSTO PARA MUDANÇA DE DOMICÍLIO
  Autor buscava benefício alegando não haver quebra de vínculo funcional com a União A Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região –...

• 13/02/2017 TRF3 DETERMINA QUE SUS FORNEÇA MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO A PACIENTE PORTADORA DA DOENÇA DE FABRY
  Medicamento requerido é o único que pode impedir a evolução da doença A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu provimento ao...

• 10/02/2017 MÉDICA CUBANA GARANTE NA JUSTIÇA O DIREITO DE CONTINUAR NO “MAIS MÉDICOS”
  Decisão foi proferida pela 2ª Vara Federal em Campinas/SP A União Federal será obrigada a renovar o contrato de trabalho de uma médica cubana que teve sua...

• 10/02/2017 STJ FIRMARÁ TESE SOBRE INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM REPETIÇÃO DE INDÉBITO
   A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu proposta do ministro Paulo de Tarso Sanseverino para afetar recurso especial sobre repetição de...

• 09/02/2017 TRF3 DECIDE QUE MPF PODE SOLICITAR INFORMAÇÕES DIRETAMENTE À RECEITA FEDERAL
  Para Quinta Turma, a doutrina e a jurisprudência têm retirado a proteção de dados bancários e fiscais do direito à intimidade A Quinta Turma do Tribunal...

• 09/02/2017 ENFAM ABRE INSCRIÇÕES PARA O SEMINÁRIO DIÁLOGO ENTRE CORTES: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
  Evento será realizado no dia 31 de março no auditório do STJ em Brasília Estão abertas as inscrições, no período de 6 de fevereiro a 29 de...

• 09/02/2017 UNIÃO E ESTADO DE SÃO PAULO TÊM 120 DIAS PARA OFERECER TESTE DO PEZINHO AMPLIADO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE
  Triagem Neonatal Ampliada vai incluir exames para diagnosticar Toxoplasmose Congênita, Deficiência de Glicose-6-Fosfato Desidrogenase (G6PD) e Galactosemia A Quarta Turma do Tribunal...

• 08/02/2017 SERVIDOR DO TRF3 PUBLICA MANUAL SOBRE RECURSOS CÍVEIS NO NOVO CPC
  Obra apresenta modelos de petições e quadros de resumo O professor universitário e servidor do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Marco Aurélio...

• 08/02/2017 TRABALHO DE GUARDA MUNICIPAL É RECONHECIDO COMO ATIVIDADE ESPECIAL
  Autor trabalhou como guarda municipal de Santo André, enquadramento em razão da sua evidente periculosidade A desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal...

• 07/02/2017 TRF3 PROMOVE CURSO DE CAPACITAÇÃO DE CONCILIADORES E MEDIADORES
  Inscrições podem ser feitas de 13 a 24 de fevereiro A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) e o Gabinete da Conciliação do...

• 07/02/2017 FAZENDEIRO É CONDENADO POR MANTER TRABALHADORES EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS A ESCRAVOS
  Foi constatado que homens estavam sujeitos a condições degradantes de trabalho, razão suficiente para a configuração do tipo penal A Quinta Turma do Tribunal...

• 06/02/2017 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DEVE GARANTIR FINANCIAMENTO A ESTUDANTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP
  TRF3 confirmou decisão liminar que permite a jovem cursar medicina com recurso do FIES A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve pedido de tutela...

• 03/02/2017 PROVA PERICIAL NEGADA NÃO REPRESENTA CERCEAMENTO DE DEFESA
  TRF3 manteve decisão de juiz que indeferiu produção de perícia contábil a fábrica de confecções em ação de execução...

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