• 02/03/2017 PJe SERÁ OBRIGATÓRIO NO TRF3 A PARTIR DE 6/3
  Sistema deixa de ser facultativo em diversas ações e recursos que tramitam no Tribunal O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) passa a ser obrigatório para a...

• 02/03/2017 SERVIDOR DO TRF3 IRÁ MINISTRAR PALESTRA SOBRE PESQUISA TEMÁTICA DE JURISPRUDÊNCIA
  Evento acontece no próximo sábado, às 10 horas, no Salão Nobre da OAB-SP O servidor Angelo Fernando Vaz Rosa, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),...

• 01/03/2017 TRF3 CONSIDERA ILEGAL PRISÃO EFETUADA EM DOMICÍLIO SEM JUSTA CAUSA
  Acusado foi preso em casa, à noite, após denúncia anônima relacionada a veículo supostamente estacionado em frente ao local A Quinta Turma do Tribunal Regional...

• 24/02/2017 TRF3 REINTEGRA PORTADOR DE HIV A CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA
  Magistrados entenderam que a doença do militar, por não apresentar sintomas, não impede a sua capacidade de trabalho e nem oferece risco a colegas A Segunda Turma do Tribunal...

• 24/02/2017 UNIÃO E ESTADO DE SÃO PAULO DEVEM FORNECER MEDICAMENTOS A PORTADORA DE OSTEOPOROSE
  Para Sexta Turma do TRF3, remédio é imprescindível à preservação da vida da paciente, cujo direito está assegurado pela Constituição...

• 23/02/2017 TRF3 PUBLICA EDITAL DE APROVADOS NA PROVA DISCURSIVA PARA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, APÓS JULGAMENTO DE RECURSOS
  Lista apresenta relação de candidatos que terão as provas de sentença corrigidas O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) publicou, no Diário...

• 23/02/2017 TRF3 RECONHECE TRABALHO DE PEDREIRO EM CEMITÉRIO COMO ATIVIDADE ESPECIAL
  Autor trabalhou com exposição a vírus e bactérias O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),...

• 22/02/2017 DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NEKATSCHALOW É O NOVO INTEGRANTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRF3
  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) elegeu hoje (22/02), em Sessão Plenária Extraordinária Administrativa, o desembargador federal André...

• 22/02/2017 PJe PASSA A SER OBRIGATÓRIO EM CAMPINAS, JUNDIAÍ, PIRACICABA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E TAUBATÉ
  Sistema só não será obrigatório para ações criminais e execuções fiscais O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) passou a ser...

• 21/02/2017 CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS FEDERAIS E DÍVIDA ATIVA NÃO É NECESSÁRIA PARA ARQUIVAMENTO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL EM JUNTA COMERCIAL
  Exigência do documento não está prevista em lei e é considerada sanção política O desembargador federal Hélio Nogueira, da Primeira Turma do...

• 20/02/2017 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe) CHEGA HOJE ÀS SUBSEÇÕES DE CARAGUATATUBA E SÃO VICENTE
  Sistema eletrônico chega também hoje às execuções fiscais de São Bernardo do Campo, Santos, Campinas, São José dos Campos e Ribeirão...

• 20/02/2017 TRF3 PROÍBE DEPORTAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS QUE RETORNAM AO BRASIL SEM CERTIFICADO ZOOSANITÁRIO INTERNACIONAL
  Segundo magistrado, procedimento causa sofrimento sem necessidade, bastando que os animais fiquem em quarentena O desembargador federal Marcelo Saraiva, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal...

• 17/02/2017 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL TEM ÔNUS DE JUNTAR CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS ACUSADOS
  Entendimento do TRF3 é pelo livre exercício da prerrogativa do Ministério Público de requisitar documentos, sendo desnecessária a intervenção do Poder...

• 16/02/2017 TRF3 CONCEDE DANOS MORAIS A VIÚVA DE PERSEGUIDO POLÍTICO PELA DITADURA MILITAR
  Seguindo entendimento do STJ, Terceira Turma do TRF3 permitiu cumulação da indenização com a reparação concedida pela comissão de anistia A Terceira...

• 15/02/2017 TRF3 NEGA PENSÃO A BISNETAS DE MILITAR FALECIDO EM 1954
  Legislação que regula o benefício não prevê a concessão de pensão a bisneto do militar Baseando-se na impossibilidade da...

• 14/02/2017 EMPRESA AÉREA FRANCESA É CONDENADA A PAGAR MULTA POR EXTRAVIO DE BAGAGEM
  Em 2006, passageira da Air France teve mala entregue nove dias após desembarcar em aeroporto paulista, caracterizando a infração A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 14/02/2017 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE FRAUDADORAS DE LAUDO MÉDICO PARA OBTER BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
  Elas atuaram como procuradoras de segurado, mas perícia judicial e do INSS comprovaram falsificação de exame médico obtido por idoso A Segunda Turma do Tribunal Regional...

• 13/02/2017 PROCURADOR FEDERAL APROVADO PARA A MAGISTRATURA NÃO TEM DIREITO A AJUDA DE CUSTO PARA MUDANÇA DE DOMICÍLIO
  Autor buscava benefício alegando não haver quebra de vínculo funcional com a União A Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região –...

• 13/02/2017 TRF3 DETERMINA QUE SUS FORNEÇA MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO A PACIENTE PORTADORA DA DOENÇA DE FABRY
  Medicamento requerido é o único que pode impedir a evolução da doença A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu provimento ao...

• 10/02/2017 MÉDICA CUBANA GARANTE NA JUSTIÇA O DIREITO DE CONTINUAR NO “MAIS MÉDICOS”
  Decisão foi proferida pela 2ª Vara Federal em Campinas/SP A União Federal será obrigada a renovar o contrato de trabalho de uma médica cubana que teve sua...

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