• 02/02/2017 CAIXA É CONDENADA A QUITAR CONTRATO HABITACIONAL DE SEGURADO QUE RECEBIA AUXÍLIO DOENÇA E FOI APOSENTADO POR INVALIDEZ
  Banco não conseguiu comprovar má-fé do contratante e assumiu risco ao concretizar o seguro sem exigir exames prévios A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 01/02/2017 CANDIDATA TEM DIREITO A NOMEAÇÃO PARA VAGA EXTRA DE CONCURSO APÓS DESISTÊNCIA DOS MELHORES CLASSIFICADOS
  Fundação se negou a nomear a candidata após tentativas fracassadas de convocar os anteriores A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 31/01/2017 PJe SERÁ OBRIGATÓRIO EM OSASCO E BARUERI A PARTIR DE 6/2
   Sistema só não será obrigatório para ações criminais e execuções fiscais O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) passa a ser...

• 31/01/2017 TRF3 REGULAMENTA VERIFICAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO PARA VAGAS RESERVADAS A NEGROS EM SEUS CONCURSOS PÚBLICOS
  Comissão formada por servidores avaliará fenótipo dos candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),...

• 30/01/2017 RESOLUÇÃO CONSOLIDA NORMAS RELATIVAS AO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
  Além de regulamentação do sistema, resolução também dispõe sobre etapas de implantação e uso obrigatório do PJe A...

• 30/01/2017 TRF3 MANTÉM EXCLUSÃO DE CANDIDATA ÀS VAGAS RESERVADAS A NEGROS EM CONCURSO PÚBLICO
  Comissão prevista no edital não confirmou a autodeclaração prestada pela candidata A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve...

• 27/01/2017 TRF3 DISPONIBILIZA NA INTERNET CARTA DE SERVIÇOS AOS CIDADÃOS
  Página relaciona todos os serviços prestados pela instituição a fim de facilitar a busca do usuário Com o objetivo de conferir maior transparência a suas...

• 27/01/2017 TRF3 MANTÉM PENSÃO POR MORTE A VIÚVA QUE DEPENDIA ECONOMICAMENTE DO FILHO EM ITAPETININGA/SP
  Mãe não trabalhava e dependia de seu filho para sobreviver O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), concedeu...

• 26/01/2017 QUINTA TURMA DO TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE DIRETORES DE BANCO POR CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
  Instituição financeira concedeu 75 empréstimos, no valor de quase R$ 143 milhões, a empresa do mesmo grupo, o que é proibido pela Lei 7.492/86 A Quinta Turma do...

• 24/01/2017 UNIÃO NÃO RECEBERÁ REEMBOLSO DE PASSAGEM AÉREA DE RÉU PRESO ANTES DO EMBARQUE
  Companhia aérea questionou decisão que havia determinado o depósito do valor da passagem em favor da União A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 24/01/2017 TRF3 GARANTE SALÁRIO-MATERNIDADE A TRABALHADORA EM “PERÍODO DE GRAÇA”
  Autora comprovou que mantinha vínculo empregatício oito meses antes do nascimento da filha A desembargadora federal Marisa Santos, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 23/01/2017 PRESO ESTRANGEIRO TEM DIREITO A EMISSÃO TEMPORÁRIA DE CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
  Com o documento, réu poderá exercer atividade laborativa, um dos requisitos da liberdade condicional “Não é razoável que se exija a permanência do...

• 20/01/2017 TRF3 CONFIRMA DECISÃO QUE DETERMINOU AO MUNICÍPIO DE DOLCINÓPOLIS/SP O REPASSE IMEDIATO À CEF DE VALORES RETIDOS DE SERVIDORES EM CONSIGNADO
  Município alegou estar em crise financeira e que o repasse dos valores causaria paralisação de serviços essenciais A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 19/01/2017 Nota de pesar pelo falecimento do ministro Teori Zavascki
  O Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF3) manifesta seu pesar pelo falecimento do Ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki. Em nome de servidores e magistrados da...

• 19/01/2017 TRF3 MANTÉM FECHADA LOTÉRICA QUE VENDIA BOLÃO NÃO OFICIAL
  Estabelecimento infringiu normas da CEF e teve seu contrato de permissão revogado O desembargador federal André Nabarrete, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 18/01/2017 TAXA DE DISPONIBILIDADE EM PARTO DE CONVENIADA A PLANO DE SAÚDE É ILEGAL
  Decisão é da 7ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP A juíza federal Diana Brunstein, da 7ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP, rejeitou o...

• 18/01/2017 DENTISTA É CONDENADO POR VENDER RECIBOS FALSOS PARA DEDUÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
  Militar reformado, réu gerou um prejuízo avaliado em mais de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 17/01/2017 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe) CHEGA ÀS SUBSEÇÕES DE MOGI DAS CRUZES E MAUÁ NO DIA 23 DE JANEIRO
   As ações que tramitam na Justiça Federal de Mogi das Cruzes e Mauá, com exceção das criminais, serão informatizadas O Tribunal Regional Federal...

• 17/01/2017 LIMITE PARA DEDUÇÃO NO IR DE DESPESA COM EDUCAÇÃO É INCONSTITUCIONAL
  Decisão é da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP A Justiça Federal reconheceu o direito da Associação dos Procuradores do Estado de...

• 17/01/2017 EMPRESA DE INFORMÁTICA É PENALIZADA POR NÃO CUMPRIR EDITAL DE LICITAÇÃO DO EXÉRCITO
  Vencedora não entregou equipamento conforme descriminação no pregão eletrônico A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou a...

<12...201202203204205206207208209...454455>