• 03/04/2017 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe) CHEGA HOJE ÀS SUBSEÇÕES DE JALES E ANDRADINA
  Todas as ações, com exceção das criminais, poderão ser ajuizadas no PJe; a partir de 3/4, sistema será obrigatório, exceto para criminais e...

• 31/03/2017 TRF3 RESCINDE PARCELAMENTO DE DÉBITO EM MAIS DE 500 ANOS
  Para 6ª Turma, valor a ser pago mensalmente deve condizer com prazo razoável para quitação do saldo devedor A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 30/03/2017 IBGE DEVE FORNECER DADOS DE 45 CRIANÇAS SEM REGISTRO DE NASCIMENTO IDENTIFICADAS EM BAURU/SP DURANTE O CENSO 2010
  Magistrados reconhecem a importância do sigilo das informações, mas também do registro civil de nascimento para a dignidade da pessoa humana A Quarta Turma do Tribunal...

• 29/03/2017 TRF3 CONDENA FUNDADOR DE ONG POR USO INDEVIDO DO BRASÃO DA REPÚBLICA
  Réu distribuía a membros da organização carteiras de inspetor do meio ambiente e delegado ambiental com símbolos representativos das Armas da República A...

• 29/03/2017 DIPLOMA MÉDICO NÃO PODE SER EXIGIDO EM MATRÍCULA DO REVALIDA
  TRF3 manteve liminar que permitiu a dois médicos brasileiros formados na Bolívia participarem de exame de validação de documento estrangeiro Não é...

• 28/03/2017 EDIÇÃO 132 DA REVISTA DO TRF3 ESTÁ DISPONÍVEL NA INTERNET
  Versão eletrônica referente a janeiro/março de 2017 tem acesso e download gratuitos O Gabinete da Revista, dirigido pelo desembargador federal Nery Júnior, disponibilizou a...

• 28/03/2017 RESIDÊNCIA MÉDICA PERMITE ADIAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO
  TRF3 determina que universitário de Campo Grande/MS preste o serviço após conclusão do curso A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 28/03/2017 CURSO DE CAPACITAÇÃO DE CONCILIADORES TEM 332 PARTICIPANTES
  Servidores e voluntários poderão atuar nas 33 Centrais de Conciliação dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul O Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 28/03/2017 TRF3 ALCANÇA METAS DE REDUÇÃO DE CONSUMO
  Papel, energia elétrica e telefone estão entre os itens mais economizados O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) estabeleceu no Plano de Logística...

• 27/03/2017 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe) CHEGA HOJE ÀS SUBSEÇÕES DE ARAÇATUBA E TUPÃ
  Todas as ações, com exceção das criminais, poderão ser ajuizadas no PJe; a partir de 3/4, sistema será obrigatório, exceto para criminais e...

• 27/03/2017 PREFEITURA DE CAMPO GRANDE DEVE RECOLHER CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO FUNSERV
  Município alegava ausência de vínculo empregatício com esses profissionais A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a...

• 27/03/2017 CONSELHO DE PSICOLOGIA NÃO PODE EXIGIR CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL PARA REGISTRO DE PROFISSIONAIS
  Entendimento é que a lei que regulamenta a profissão não exclui indivíduos com direitos políticos suspensos de sua atuação A desembargadora federal...

• 24/03/2017 ALUNOS DE DIREITO PARTICIPAM DO PROJETO TRF3 DE PORTAS ABERTAS
  Na primeira visita técnica de 2017, estudantes de três instituições conheceram a estrutura da Justiça Federal da 3ª Região O Tribunal Regional Federal da...

• 24/03/2017 TRF3 NEGA PEDIDO DE APOSENTADORIA COMO EMPREGADA DOMÉSTICA PARA MULHER QUE CUIDOU DO IRMÃO
  Para a magistrada, não foi comprovado que havia relação de emprego, e sim de "amor e caridade” A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 23/03/2017 FAMÍLIA ASSENTADA EM BREJO TEM DIREITO A NOVO LOTE DE TERRA DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA
  Decisão também determinou ao Incra o pagamento de R$ 15 mil para a construção de moradia conforme contrato de assentamento assinado pelas partes O desembargador federal...

• 23/03/2017 EXPORTAR MERCADORIA SEM CONTRATO DE CÂMBIO NÃO CONFIGURA CRIME DE EVASÃO DE DIVISAS
  Segundo entendimento, equiparar o termo mercadorias a divisas configura interpretação extensiva da lei em desfavor do réu A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 22/03/2017 SUPERMERCADOS PODEM FUNCIONAR AOS DOMINGOS E FERIADOS
  Permissão para funcionar em dias de repouso não impede a fiscalização de verificar se estão sendo respeitadas as regras de proteção ao trabalho A...

• 21/03/2017 LIVRO DE JUÍZA FEDERAL ANALISA PROCESSO CIVIL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO
  Obra coletiva só está disponível na Internet e pode ser baixada gratuitamente A juíza federal Fernanda Souza Hutzler, titular da 2ª Vara Gabinete do Juizado Especial...

• 21/03/2017 TRF3 RECONHECE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA A IMPORTAÇÃO DE CARTAS DE RPG
  Entendimento é que o material denominado cards magic se equipara a livros para efeito de tributação A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 21/03/2017 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe) CHEGA A ARAÇATUBA E TUPÃ NO DIA 27 DE MARÇO
  Todas as ações, com exceção das criminais, poderão ser ajuizadas no PJe; a partir de 3/4, sistema será obrigatório, exceto para criminais e...

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