• 10/02/2017 STJ FIRMARÁ TESE SOBRE INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM REPETIÇÃO DE INDÉBITO
   A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu proposta do ministro Paulo de Tarso Sanseverino para afetar recurso especial sobre repetição de...

• 09/02/2017 TRF3 DECIDE QUE MPF PODE SOLICITAR INFORMAÇÕES DIRETAMENTE À RECEITA FEDERAL
  Para Quinta Turma, a doutrina e a jurisprudência têm retirado a proteção de dados bancários e fiscais do direito à intimidade A Quinta Turma do Tribunal...

• 09/02/2017 ENFAM ABRE INSCRIÇÕES PARA O SEMINÁRIO DIÁLOGO ENTRE CORTES: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
  Evento será realizado no dia 31 de março no auditório do STJ em Brasília Estão abertas as inscrições, no período de 6 de fevereiro a 29 de...

• 09/02/2017 UNIÃO E ESTADO DE SÃO PAULO TÊM 120 DIAS PARA OFERECER TESTE DO PEZINHO AMPLIADO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE
  Triagem Neonatal Ampliada vai incluir exames para diagnosticar Toxoplasmose Congênita, Deficiência de Glicose-6-Fosfato Desidrogenase (G6PD) e Galactosemia A Quarta Turma do Tribunal...

• 08/02/2017 SERVIDOR DO TRF3 PUBLICA MANUAL SOBRE RECURSOS CÍVEIS NO NOVO CPC
  Obra apresenta modelos de petições e quadros de resumo O professor universitário e servidor do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Marco Aurélio...

• 08/02/2017 TRABALHO DE GUARDA MUNICIPAL É RECONHECIDO COMO ATIVIDADE ESPECIAL
  Autor trabalhou como guarda municipal de Santo André, enquadramento em razão da sua evidente periculosidade A desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal...

• 07/02/2017 TRF3 PROMOVE CURSO DE CAPACITAÇÃO DE CONCILIADORES E MEDIADORES
  Inscrições podem ser feitas de 13 a 24 de fevereiro A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) e o Gabinete da Conciliação do...

• 07/02/2017 FAZENDEIRO É CONDENADO POR MANTER TRABALHADORES EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS A ESCRAVOS
  Foi constatado que homens estavam sujeitos a condições degradantes de trabalho, razão suficiente para a configuração do tipo penal A Quinta Turma do Tribunal...

• 06/02/2017 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DEVE GARANTIR FINANCIAMENTO A ESTUDANTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP
  TRF3 confirmou decisão liminar que permite a jovem cursar medicina com recurso do FIES A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve pedido de tutela...

• 03/02/2017 PROVA PERICIAL NEGADA NÃO REPRESENTA CERCEAMENTO DE DEFESA
  TRF3 manteve decisão de juiz que indeferiu produção de perícia contábil a fábrica de confecções em ação de execução...

• 02/02/2017 CAIXA É CONDENADA A QUITAR CONTRATO HABITACIONAL DE SEGURADO QUE RECEBIA AUXÍLIO DOENÇA E FOI APOSENTADO POR INVALIDEZ
  Banco não conseguiu comprovar má-fé do contratante e assumiu risco ao concretizar o seguro sem exigir exames prévios A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 01/02/2017 CANDIDATA TEM DIREITO A NOMEAÇÃO PARA VAGA EXTRA DE CONCURSO APÓS DESISTÊNCIA DOS MELHORES CLASSIFICADOS
  Fundação se negou a nomear a candidata após tentativas fracassadas de convocar os anteriores A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 31/01/2017 PJe SERÁ OBRIGATÓRIO EM OSASCO E BARUERI A PARTIR DE 6/2
   Sistema só não será obrigatório para ações criminais e execuções fiscais O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) passa a ser...

• 31/01/2017 TRF3 REGULAMENTA VERIFICAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO PARA VAGAS RESERVADAS A NEGROS EM SEUS CONCURSOS PÚBLICOS
  Comissão formada por servidores avaliará fenótipo dos candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),...

• 30/01/2017 RESOLUÇÃO CONSOLIDA NORMAS RELATIVAS AO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
  Além de regulamentação do sistema, resolução também dispõe sobre etapas de implantação e uso obrigatório do PJe A...

• 30/01/2017 TRF3 MANTÉM EXCLUSÃO DE CANDIDATA ÀS VAGAS RESERVADAS A NEGROS EM CONCURSO PÚBLICO
  Comissão prevista no edital não confirmou a autodeclaração prestada pela candidata A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve...

• 27/01/2017 TRF3 DISPONIBILIZA NA INTERNET CARTA DE SERVIÇOS AOS CIDADÃOS
  Página relaciona todos os serviços prestados pela instituição a fim de facilitar a busca do usuário Com o objetivo de conferir maior transparência a suas...

• 27/01/2017 TRF3 MANTÉM PENSÃO POR MORTE A VIÚVA QUE DEPENDIA ECONOMICAMENTE DO FILHO EM ITAPETININGA/SP
  Mãe não trabalhava e dependia de seu filho para sobreviver O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), concedeu...

• 26/01/2017 QUINTA TURMA DO TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE DIRETORES DE BANCO POR CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
  Instituição financeira concedeu 75 empréstimos, no valor de quase R$ 143 milhões, a empresa do mesmo grupo, o que é proibido pela Lei 7.492/86 A Quinta Turma do...

• 24/01/2017 UNIÃO NÃO RECEBERÁ REEMBOLSO DE PASSAGEM AÉREA DE RÉU PRESO ANTES DO EMBARQUE
  Companhia aérea questionou decisão que havia determinado o depósito do valor da passagem em favor da União A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

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