• 16/01/2017 NÃO INCIDE CONTRIBUIÇÃO SOBRE REPASSE DAS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE A MÉDICOS CREDENCIADOS
  Acórdão considerou que vínculo formado entre a operadora de plano e os profissionais de saúde da sua rede é peculiar e não implica prestação de...

• 13/01/2017 TRF3 CONDENA INSS A INDENIZAR MÃE POR ATRASO NO PAGAMENTO DO SALÁRIO MATERNIDADE
  Segundo a decisão, retenção injustificada do salário maternidade não caracteriza mero aborrecimento e é devida a indenização por dano moral A...

• 12/01/2017 QUINTA TURMA DO TRF3 CONFIRMA SUSPENSÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE FAZENDA EM BONITO/MS E MANTÉM COMUNIDADE ÍNDIGENA KADIWÉU NO LOCAL
  Elementos dos autos indicam que a fazenda se localiza dentro dos limites de terra indígena já demarcada pela União A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 11/01/2017 INDÚSTRIA FRIGORÍFICA DEVE RESSARCIR AO INSS VALORES PAGOS EM PENSÃO POR MORTE POR ACIDENTE DE TRABALHO
  Nos casos de negligência quanto às normas de segurança e higiene, entendimento é que a Previdência Social deve propor ação regressiva contra os...

• 10/01/2017 LIMINAR CONCEDE PENSÃO POR MORTE A FILHA INTERDITADA QUE DEPENDIA DOS PAIS
  Mesmo maior de 21 anos, autora demonstrou que estava interditada no momento do falecimento de seu genitor O desembargador federal Newton De Lucca, da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 09/01/2017 PJe É OBRIGATÓRIO NA JUSTIÇA FEDERAL DE SOROCABA A PARTIR DE HOJE
   Sistema só não será obrigatório para ações criminais e execuções fiscais, que terão caráter facultativo Implantado na...

• 09/01/2017 EXECUÇÕES FISCAIS JÁ PODEM TRAMITAR PELO PJe NAS SUBSEÇÕES DE ARARAQUARA, JUNDIAÍ E TAUBATÉ
  Expansão do sistema para toda a 3ª Região é uma das metas da presidente Cecília Marcondes Uma das classes de ações mais numerosas do Poder...

• 09/01/2017 CAIXA DEVE INDENIZAR CLIENTE POR FRAUDE EM ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO
  Banco foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais e teve que retirar o nome da autora de cadastros de inadimplência A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 21/12/2016 JUÍZA FEDERAL DE SANTOS VENCE PRÊMIO “CONCILIAR É LEGAL” NA CATEGORIA DEMANDAS COMPLEXAS
  Alessandra Nuyens Aguiar Aranha conciliou ocupação de praia do Guarujá por donos de quiosques; acordo em área de quilombolas também foi lembrado pela...

• 20/12/2016 TRF3 ANULA PENALIDADE A EX-DIRETOR DO BANCO AUXILIAR
  Banco Central havia punido o integrante da instituição liquidada para não ocupar cargos de direção e gerência no mercado financeiro A Terceira Turma do...

• 19/12/2016 JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO REALIZARÁ AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA NO PERÍODO DE RECESSO FORENSE
  Presos em flagrante delito deverão ser apresentados à autoridade judicial competente em até 24 horas também no período de 20/12 a 06/01 A Presidência e a...

• 19/12/2016 NOTA DE ESCLARECIMENTO
  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Seção Judiciária de São Paulo, considerando a veiculação, pela Revista Veja,...

• 19/12/2016 COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO REALIZA BALANÇO DAS AÇÕES DE 2016 E PROJETA 2017
  Justiça Federal em São Paulo e Mato Grosso do Sul está próxima de cumprir as metas 1 e 2 do CNJ para 2016 que tratam da produtividade e celeridade nos julgamentos O...

• 16/12/2016 TRF3 ATINGE PRIMEIRO LUGAR NO RANKING DO IGOVJF DE 2016
  Pesquisa revela avanço no nível de maturidade em governança da Justiça Federal O Questionário de Governança do Conselho da Justiça Federal (CJF),...

• 15/12/2016 MÃE DE DESEMBARGADOR MORTO EM ACIDENTE COM CARRO OFICIAL SERÁ INDENIZADA
  Decisão é da 2ª Vara Federal em Guarulhos/SP A União Federal foi condenada a pagar, a partir de janeiro de 2017, pensão mensal vitalícia no valor de R$ 1.361...

• 15/12/2016 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO REGULAMENTAM INTIMAÇÃO DE PARTES VIA WHATSAPP
  No momento do protocolo do pedido inicial, o autor da ação terá a oportunidade de assinar o termo de recebimento das intimações via aplicativo de mensagens ...

• 15/12/2016 PRESIDENTE DO TRF3 É CONDECORADA PELA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
  Desembargadora Federal Cecília Marcondes recebeu a medalha Dom João VI como reconhecimento de seu trabalho A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),...

• 14/12/2016 PJe SERÁ OBRIGATÓRIO NA JUSTIÇA FEDERAL EM SOROCABA, OSASCO E BARUERI NO COMEÇO DE 2017
  Sistema só não será obrigatório para ações criminais e execuções fiscais O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) publicou ...

• 14/12/2016 MULHER É CONDENADA POR TENTAR OBTER AUXÍLIO-DOENÇA COM ATESTADO FALSO
  Para juiz  federal, conduta da ré em falsificar documento, mesmo por ser demitida quando gestante, em nada altera a prática de estelionato  A...

• 14/12/2016 TRF3 NEGA PENSÃO À VIÚVA DE MILITAR POR NÃO COMPROVAR QUALIDADE DE EX-COMBATENTE NA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL
  Entendimento foi que benefício especial é concedido no caso de ex-membro das forças armadas que tiveram envolvimento efetivo em operações bélicas naquele...

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