• 02/06/2017 DECISÃO NEGA A DOIS CLIENTES DO FALIDO BANCO SANTOS INDENIZAÇÃO CONTRA O BACEN E A CVM
  TRF3 entendeu que risco pela contratação de investimentos na instituição financeira não implica em responsabilidade das autarquias federais   A Terceira Turma...

• 02/06/2017 DECISÃO RECONHECE TRABALHO NO METRÔ E NA SABESP COMO ESPECIAL
  A desembargadora federal Marisa Santos, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como exercício de atividade especial o tempo de trabalho de um...

• 02/06/2017 REPETITIVO DISCUTE PRAZO DE DECADÊNCIA PARA REVISÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO REGIME GERAL
  A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu dois recursos para julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos, de tese relativa à incidência do...

• 01/06/2017 JUSTIÇA DETERMINA BLOQUEIO DE R$ 800 MILHÕES DE JOESLEY BATISTA
  Decisão é do juiz federal Tiago Bitencourt De David, da 5ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP A 5ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP determinou,...

• 01/06/2017 REGISTRO DE ATOS SOCIETÁRIOS NA JUCESP NÃO DEPENDE DA PRÉVIA PUBLICAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS NO DIÁRIO OFICIAL
  Julgadores entenderam que a Deliberação Jucesp nº 02/2015 extrapola os limites da lei A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) entendeu...

• 31/05/2017 TRF3 CONFIRMA LIBERAÇÃO DE PRÓTESE ORTOPÉDICA RECEBIDA DO EXTERIOR POR DOAÇÃO
  Mercadoria importada havia sido retida pela fiscalização alfandegária por falta de anuência da Anvisa A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 30/05/2017 TRF3 RECONHECE COMO ATIVIDADE ESPECIAL O TRABALHO EXECUTADO NA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS DE GRANDE PORTE
  O autor exerceu a atividade de carpinteiro na construção de edifícios de grande porte, que pode ser enquadrado consoante item 2.3.3 do Decreto de 1964 O Decreto 53.831, de 1964,...

• 29/05/2017 TRF3 NEGA RECURSO À UNIÃO E RECONHECE USUCAPIÃO DE ÁREA DE 1.272 M² EM SÃO SEBASTIÃO/SP
  Decisão declarou o domínio de uma moradora sobre imóvel ocupado desde 1968, excluída a faixa de terrenos de marinha A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 29/05/2017 INCRA É OBRIGADO A ATUALIZAR CADASTRO DE EMPRESA APÓS FERIR PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO
  Autarquia federal tinha 30 dias para atender ao pedido, mas passou mais de mil dias sem apreciar o procedimento administrativo A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 26/05/2017 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe) CHEGA ÀS SUBSEÇÕES DE CATANDUVA E BARRETOS NO DIA 29 DE MAIO
  Todas as ações, com exceção das criminais, poderão ser ajuizadas no PJe; a partir de 5/6, sistema será obrigatório, exceto para criminais e...

• 25/05/2017 DEPUTADA FEDERAL MARA GABRILLI PARTICIPA DA SEMANA DO MEIO AMBIENTE NO TRF3
  Evento é aberto ao público e debaterá temas relacionados à sustentabilidade e cidadania A Semana do Meio Ambiente será comemorada no Tribunal Regional Federal da...

• 25/05/2017 CORTE INDEVIDO DE ENERGIA ELÉTRICA GERA INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL
  Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) interrompeu o fornecimento mesmo após adimplemento de débitos A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 24/05/2017 TRF3 CONFIRMA A CONDENAÇÃO DE RÉU POR OFENSAS A NORDESTINOS PELO ORKUT
  Para colegiado, ficou comprovada a intenção de menosprezar raça ou etnia e ofender a dignidade do grupo atacado via rede social Por identificar a prática de preconceito e...

• 24/05/2017 PROFESSORA DE ZUMBA NÃO PRECISA SER PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
  Segundo decisão, não existe lei que obrigue a inscrição de mestres de danças em conselhos profissionais Ao considerar a dança uma atividade artística...

• 23/05/2017 ALUNOS DA UNISAL PARTICIPAM DO PROJETO TRF3 DE PORTAS ABERTAS
  Estudantes de Direito conheceram a estrutura da Justiça Federal da 3ª Região na terceira visita técnica do ano Um grupo de 24 estudantes do curso de Direito do Centro...

• 23/05/2017 JEF DE AMERICANA PROMOVE WORKSHOP SOBRE PERÍCIAS MÉDICAS E ELABORAÇÃO DOS LAUDOS PERICIAIS
  Evento ocorre na próxima sexta-feira (26/05), às 13 horas O Juizado Especial Federal (JEF) da Subseção Judiciária de Americana realiza na próxima sexta-feira...

• 22/05/2017 RECEITA FEDERAL DEVE RESPEITAR O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NOS MUNICÍPIOS QUE O CONSIDERAM FERIADO RELIGIOSO
  Decisão garantiu aos servidores da autarquia o direito de não trabalharem no dia 20 de novembro na cidade de São Paulo   O desembargador federal Wilson Zauhy, da Primeira...

• 19/05/2017 CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EM TAUBATÉ PROMOVE CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÕES FISCAIS DA UNIÃO
  Audiências foram realizadas nos dias 16 e 17 de maio A Central de Conciliação – CECON da Subseção Judiciária de Taubaté/SP, em...

• 19/05/2017 DÉCIMA TURMA RECONHECE ATIVIDADE DE DJ COMO ESPECIAL
  Segurada trabalhava exposta a ruídos acima do limite legal A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como atividade especial o trabalho...

• 19/05/2017 MAGISTRADO DA 3ª REGIÃO PARTICIPA DA 26ª COMISSÃO SOBRE PREVENÇÃO AO CRIME E JUSTIÇA CRIMINAL DA UNODC
  Comissão estará reunida na próxima semana, em Viena, para discutir temas como tráfico de pessoas, crimes transnacionais e prevenção do terrorismo O...

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