• 17/10/2016 AÇÕES QUE DISCUTEM COMPETÊNCIA DO DNIT PARA APLICAR MULTAS DE TRÂNSITO ESTÃO SUSPENSAS EM TODO O PAÍS
  A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão do trâmite de todos os processos individuais ou coletivos que discutam a...

• 17/10/2016 TRF3 ISENTA PORTADOR DE SÍNDROME DE RASMUSSEN DO PAGAMENTO DO FIES
  Em casos de invalidez permanente do estudante, entendimento é pela absorção do saldo devedor pelo Fies e pela instituição de ensino O desembargador federal Wilson...

• 14/10/2016 MÉTODO CRIADO POR JUIZ FEDERAL REDUZ EM ATÉ 60% TEMPO DE JULGAMENTO DE PROCESSO PREVIDENCIÁRIO
  Sistema é utilizado para calcular o período válido para aposentadoria especial Encontrar um meio de agilizar a análise de tempo de serviço para aposentadoria...

• 14/10/2016 JÚRI EM PONTA PORÃ/MS ABSOLVE RÉU DENUNCIADO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO CONTRA POLICIAIS FEDERAIS EM 2006
  Ministério Público Federal havia oferecido a denuncia contra homem que jogou carro contra viatura policial A 1ª Vara da Justiça Federal em Ponta Porã, no Mato...

• 14/10/2016 DECISÃO MANTÉM ABSOLVIÇÃO DE EX-PREFEITO DE MESÓPOLIS/SP ACUSADO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA
  TRF3 entendeu que político forneceu declaração verídica para aquisição de aposentadoria a trabalhadora rural A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 13/10/2016 ACUSADO DE ASSASSINAR PERITA JUDICIAL EM 2008 SERÁ JULGADO POR JÚRI POPULAR NO TRF3
  O juiz Alessandro Diaferia, da 1ª Vara Federal de São Paulo, irá presidir o julgamento que ocorrerá na próxima segunda-feira (17/10) A 1ª Vara...

• 13/10/2016 TRF3 GARANTE SALÁRIO-MATERNIDADE PARA TRABALHADORA RURAL DE VALPARAÍSO/SP
  Segurada especial comprovou trabalho como diarista/boia-fria, por meio de prova material, corroborada por prova testemunhal O desembargador federal David Dantas, da Oitava Turma do Tribunal Regional...

• 11/10/2016 REINCIDÊNCIA EM SONEGAÇÃO FISCAL IMPEDE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
  Decisão é da Quinta Turma do TRF3; magistrados acolheram recurso do MPF, pois existem registros criminais anteriores em nome do acusado A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 11/10/2016 MINISTRO SUSPENDE AÇÕES SOBRE EXECUÇÃO REGRESSIVA EM EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIA ELÉTRICA
   A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, sob o rito dos recursos repetitivos, a respeito do cabimento de execução regressiva da...

• 10/10/2016 TRF3 IMPLANTA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe) NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
  Sistema possibilita protocolar ações de forma eletrônica na Justiça Federal em São Paulo, com exceção das de competência criminal e...

• 10/10/2016 EMAG E AJUFESP REALIZAM II ENCONTRO DE JUÍZES FEDERAIS DAS TURMAS RECURSAIS E DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO
  Evento ocorre nos dias 20 e 21 de outubro no auditório do JEF em São Paulo A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) e o Centro de Estudos da...

• 10/10/2016 MÉDICO VETERINÁRIO TEM RECONHECIDO TEMPO DE SERVIÇO COMO ATIVIDADE ESPECIAL
  Trabalhador ficou exposto a agentes agressivos biológicos e doenças infectocontagiosas de forma habitual e permanente O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal...

• 07/10/2016 TRF3 DETERMINA A DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA VÁRZEA DO RIO PARANÁ
  Rancho de lazer na Ilha Geográfica foi construído em Área de Proteção Permanente A Quarta turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 07/10/2016 PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ DECIDIRÁ SOBRE HONORÁRIOS NA EXCLUSÃO DE SÓCIO EM EXECUÇÃO FISCAL NÃO EXTINTA
  A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão de todos os processos que discutem a possibilidade de fixação de...

• 07/10/2016 SUSPENSAS AÇÕES QUE DISCUTEM COMPETÊNCIA PARA JULGAR IMPOSTO SINDICAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS
  O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que discutem a competência para julgamento...

• 06/10/2016 TRF3 CONFIRMA SUSPENSÃO DA CONCESSÃO DE RÁDIOS QUE TÊM COMO SÓCIO DEPUTADO FEDERAL
  Constituição Federal proíbe congressistas de celebrar ou manter contratos com concessionárias de serviço público A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal...

• 06/10/2016 FÁBIO PRIETO É ELEITO PARA O CONSELHO DIRETOR DA INTERNATIONAL ASSOCIATION OF TAX JUDGES
  O desembargador federal Fábio Prieto foi eleito para o Conselho Diretor da IATJ - International Association of Tax Judges, entidade que congrega magistrados especializados em direito...

• 06/10/2016 TRF3 PUBLICA EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE CONCURSO PARA SERVIDORES
  Publicação apresenta a lista geral dos habilitados após realização das provas objetivas e estudo de caso O Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 06/10/2016 SUSPENSAS AÇÕES SOBRE EXECUÇÃO CONTRA SÓCIO QUE DEIXOU EMPRESA ANTES DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR
  A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que discutem a possibilidade de...

• 05/10/2016 CJF ABRE CONCURSO NACIONAL DE REMOÇÃO DE SERVIDORES
  Inscrições devem ser efetuadas até o dia 9 de outubro pelo portal do CJF O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou o edital do Concurso Nacional de...

<12...207208209210211212213214215...454455>