• 21/09/2016 UNIÃO DEVE FORNECER MEDICAMENTO SOLIRIS PARA PACIENTE PORTADOR DA SÍNDROME HEMOLÍTICA URÊMICA ATÍPICA (SHUa)
  Doença é letal e causa deterioração da função renal O desembargador federal Johonsom Di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 21/09/2016 DECISÃO GARANTE A PRESIDENTE DE ENTIDADE FILANTRÓPICA RECEBIMENTO DE SEGURO DESEMPREGO
  Liminar entendeu que, por não ser remunerada, atividade não impede a concessão do benefício O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do...

• 20/09/2016 APOSENTADO QUE RETORNA À ATIVIDADE DEVE CONTRIBUIR COM A PREVIDÊNCIA
  Trabalho sob o mesmo regime sujeita às contribuições previdenciárias para custeio da seguridade social A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 20/09/2016 RELATOR SUSPENDE LIMINAR CONTRA INDÚSTRIA QUÍMICA
  Desembargador federal atende pedido da Carbocloro Oxypar Indústrias Químicas S/A em embargos de declaração O desembargador federal André Nabarrete, da Quarta Turma...

• 19/09/2016 TRF3 LANÇA EDITAL DE PROMOÇÃO E DE REMOÇÃO INTERNA DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
  Vagas são destinadas às unidades judiciárias dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e do...

• 19/09/2016 DECISÃO NEGA ISENÇÃO DE TARIFA DE PEDÁGIO A VEÍCULOS DOS CORREIOS
  Imunidade tributária da ECT não alcança a tarifa cobrada pelas concessões estaduais de rodovias, entende o relator O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta...

• 16/09/2016 TRF3 DECRETA INDISPONIBILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
  Para desembargador, o eventual caráter de bem de família não obsta a determinação de sua indisponibilidade, uma vez que não se trata de penhora A Quarta...

• 16/09/2016 MULHER É CONDENADA POR TENTATIVA DE ESTELIONATO CONTRA O INSS EM DIADEMA
  TRF3 manteve sentença de pessoa que fraudou documento de idosa com objetivo de obter benefício assistencial/LOAS em troca de pagamento A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 15/09/2016 FAUSTO DE SANCTIS PARTICIPA DE LANÇAMENTO DE NOVAS REGRAS DO IPHAN PARA O MERCADO DE ARTE
  O desembargador federal Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), participou nesta quinta-feira (15/9) da assinatura de nova portaria do Instituto do...

• 15/09/2016 CENTRAL DE CONCILIAÇÃO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS REALIZA 238 AUDIÊNCIAS ENVOLVENDO CAIXA, CONSELHOS PROFISSIONAIS E INSS
  Audiências com os conselhos profissionais alcançaram 99% de acordos e com o INSS 74% A Central de Conciliação (Cecon) da Subseção Judiciária de...

• 15/09/2016 RÉU QUE CUMPRIU PENA NA SUÍÇA SERÁ PROCESSADO NO BRASIL PELO MESMO CRIME
  Quinta Turma entendeu que tratados internacionais impedem duplo processamento somente pelo mesmo país A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou habeas...

• 15/09/2016 ESTUDANTES DE DIREITO DE ITAPIRA/SP CONHECEM O TRF3
  Visita técnica mostra como funciona a Justiça Federal da 3ª Região O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) recebeu, na última terça-feira...

• 14/09/2016 TRF3 DETERMINA À UNIÃO FORNECER MEDICAMENTO A PORTADOR DE GRAU ELEVADO DE COLESTEROL
  Julgamento confirmou decisão que garantiu a aquisição de remédio que tem custo mensal estimado em R$ 73.728,00 A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 14/09/2016 PENSÃO DE ANISTIADO POLÍTICO NÃO PODE SER CUMULADA COM PENSÃO PREVIDENCIÁRIA
  Tribunal reafirma entendimento para negar pedido de viúva Não é possível cumular benefício previdenciário de pensão por morte com pensão de...

• 13/09/2016 COMITÊ DEFINE PRÓXIMOS AVANÇOS DO PJE NA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
  Reunião define obrigatoriedade do sistema em São Bernardo do Campo e próximas expansões Quando tomou posse na presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 12/09/2016 TRF3 DETERMINA A PRISÃO DE SÓCIOS DE DROGARIA ACUSADOS DE FRAUDAR O PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR
  Acusados registravam vendas fictícias no sistema do Ministério da Saúde A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a...

• 12/09/2016 MÁ CONSERVAÇÃO DE ESTRADA FEDERAL GERA INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL
  Acidente aconteceu na BR-381 em 2007 e foi provocado por boca de lobo destampada A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de uma mulher receber...

• 09/09/2016 PJe SERÁ IMPLANTADO EM OUTUBRO NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
  Implantação do sistema é uma das metas da atual presidente do TRF3, desembargadora federal Cecília Marcondes O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 08/09/2016 JEF DE OSASCO PRORROGA LICENÇA-MATERNIDADE DE SERVIDORA PARA CUIDAR DE FILHO PREMATURO
  Liminar defende que sejam mantidos os laços afetivos entre mãe e filho durante o tempo de afastamento, sem prejuízo da remuneração mensal O juiz federal Rodiner...

• 08/09/2016 TRF3 RECEBE COMANDO DA MARINHA
  A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Cecília Marcondes, recebeu, nesta quinta-feira (8/9), o comandante do 8º Distrito Naval da...

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