• 11/10/2016 MINISTRO SUSPENDE AÇÕES SOBRE EXECUÇÃO REGRESSIVA EM EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIA ELÉTRICA
   A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, sob o rito dos recursos repetitivos, a respeito do cabimento de execução regressiva da...

• 10/10/2016 TRF3 IMPLANTA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe) NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
  Sistema possibilita protocolar ações de forma eletrônica na Justiça Federal em São Paulo, com exceção das de competência criminal e...

• 10/10/2016 EMAG E AJUFESP REALIZAM II ENCONTRO DE JUÍZES FEDERAIS DAS TURMAS RECURSAIS E DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO
  Evento ocorre nos dias 20 e 21 de outubro no auditório do JEF em São Paulo A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) e o Centro de Estudos da...

• 10/10/2016 MÉDICO VETERINÁRIO TEM RECONHECIDO TEMPO DE SERVIÇO COMO ATIVIDADE ESPECIAL
  Trabalhador ficou exposto a agentes agressivos biológicos e doenças infectocontagiosas de forma habitual e permanente O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal...

• 07/10/2016 TRF3 DETERMINA A DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA VÁRZEA DO RIO PARANÁ
  Rancho de lazer na Ilha Geográfica foi construído em Área de Proteção Permanente A Quarta turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 07/10/2016 PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ DECIDIRÁ SOBRE HONORÁRIOS NA EXCLUSÃO DE SÓCIO EM EXECUÇÃO FISCAL NÃO EXTINTA
  A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão de todos os processos que discutem a possibilidade de fixação de...

• 07/10/2016 SUSPENSAS AÇÕES QUE DISCUTEM COMPETÊNCIA PARA JULGAR IMPOSTO SINDICAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS
  O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que discutem a competência para julgamento...

• 06/10/2016 TRF3 CONFIRMA SUSPENSÃO DA CONCESSÃO DE RÁDIOS QUE TÊM COMO SÓCIO DEPUTADO FEDERAL
  Constituição Federal proíbe congressistas de celebrar ou manter contratos com concessionárias de serviço público A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal...

• 06/10/2016 FÁBIO PRIETO É ELEITO PARA O CONSELHO DIRETOR DA INTERNATIONAL ASSOCIATION OF TAX JUDGES
  O desembargador federal Fábio Prieto foi eleito para o Conselho Diretor da IATJ - International Association of Tax Judges, entidade que congrega magistrados especializados em direito...

• 06/10/2016 TRF3 PUBLICA EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE CONCURSO PARA SERVIDORES
  Publicação apresenta a lista geral dos habilitados após realização das provas objetivas e estudo de caso O Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 06/10/2016 SUSPENSAS AÇÕES SOBRE EXECUÇÃO CONTRA SÓCIO QUE DEIXOU EMPRESA ANTES DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR
  A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que discutem a possibilidade de...

• 05/10/2016 CJF ABRE CONCURSO NACIONAL DE REMOÇÃO DE SERVIDORES
  Inscrições devem ser efetuadas até o dia 9 de outubro pelo portal do CJF O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou o edital do Concurso Nacional de...

• 05/10/2016 STJ: SUSPENSAS AÇÕES SOBRE COMISSÃO DE CORRETAGEM DO MINHA CASA, MINHA VIDA
  REsp 1601149 O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que discutem a validade da...

• 05/10/2016 PET SHOP NÃO É OBRIGADO A TER REGISTRO NO CONSELHO DE MEDICINA VETERINÁRIA
  TRF3 negou apelação à autarquia, inclusive, por exigir a contratação de profissional como responsável técnico pelo estabelecimento A Terceira Turma do...

• 04/10/2016 UNIÃO DEVE FORNECER MEDICAMENTO NÃO REGISTRADO NA ANVISA COM VERBA DE PUBLICIDADE
  TRF3 confirma entendimento da 2ª Vara Federal de Guarulhos; decisão beneficia portadora de doença genética grave e rara A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 04/10/2016 CONCILIAÇÃO AJUDA NA ESPECIALIZAÇÃO EFETIVA DA 4ª SEÇÃO
  Após intermediação do Gabinete da Conciliação, 278 processos cíveis da Caixa são finalizados por desistência dos recursos Mais uma das metas...

• 04/10/2016 EMPRESA QUE ARRENDOU AERONAVE ESTRANGEIRA DEVE RECOLHER IPI
  Pagamento do imposto é proporcional ao tempo em que o avião permanecer no país A desembargadora federal Marli Ferreira, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 03/10/2016 TRF3 ATUALIZA PROGRAMA DE CONCILIAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
  Nova resolução da presidência considerou a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região,...

• 03/10/2016 FAUSTO DE SANCTIS PALESTRA EM ENCONTRO DA NEW YORK STATE BAR ASSOCIATION EM PARIS
  Encontro anual da Seção Internacional da NYSBA será entre os dias 19 e 21 de outubro na capital da França O desembargador federal Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional...

• 03/10/2016 TRF3 MANTÉM INDENIZAÇÃO POR EMISSÃO E PROTESTO INDEVIDOS DE DUPLICATA
   Colegiado entendeu que o título indevido, por si só, já é causador de dano moral Decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

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