• 13/07/2016 CETESB DEVERÁ APLICAR RESOLUÇÃO DO CONAMA PARA APROVAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
  Decisão é da 1ª Vara Federal em Caraguatatuba/SP A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb deverá aplicar, em todos os procedimentos de ...

• 13/07/2016 ESTADO DE SÃO PAULO DEVE RESTAURAR A CHAMINÉ DA LUZ
  Decisão é da 21ª Vara Federal Cível em São Paulo O estado de São Paulo foi condenado a restaurar e preservar o monumento Chaminé da Luz, sendo que...

• 12/07/2016 ACIDENTE PERMITE TRANSFERIR VEÍCULO ISENTO DE IPI A SEGURADORA ANTES DO PERÍODO DE CARÊNCIA
  Prazo para alienação voluntária dos veículos adquiridos com isenção de imposto por deficientes físicos e taxistas não se aplica em caso de...

• 11/07/2016 TRF3 CONFIRMA ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO QUE IMPÔS MULTA E DETERMINOU RETIRADA DE FRANCESA DO BRASIL
  Para magistrados, o atraso na regularização da situação migratória da estrangeira, além de justificável, não decorreu de culpa ou...

• 08/07/2016 ALUNO DO MACKENZIE CONSEGUE LIMINAR PARA CURSAR MATÉRIAS SEQUENCIAIS AO MESMO TEMPO
  Entendimento é que a autonomia da Universidade deve prevalecer em benefício do aluno devendo ser afastada quando prejudicá-lo A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 07/07/2016 CANCELADA CONCESSÃO DE PASSAPORTE DIPLOMÁTICO A LÍDER RELIGIOSO
  Decisão é da 7ª Vara Federal Cível em São Paulo O juiz federal Tiago Bologna Dias, da 7ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, determinou...

• 05/07/2016 QUINTA TURMA NEGA HABEAS CORPUS E MANTÉM EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE RÉ CONDENADA POR DESCAMINHO E FALSIFICAÇÃO
  Defesa alegava que há agravo regimental pendente de julgamento no STJ; colegiado entendeu que prevalece o entendimento recentemente firmado pelo STF Apreciando um habeas corpus, a Quinta Turma...

• 05/07/2016 INDENIZAÇÃO PAGA A MÃE DE MILITAR MORTO EM SERVIÇO NÃO PODE SER TRANSFERIDA ÀS IRMÃS DO FALECIDO
  Entendimento é que indenização paga mensalmente tem caráter personalíssimo e não pode ser transmitida como herança A Quinta Turma do Tribunal Regional...

• 04/07/2016 FÁBRICA DE SORVETES NÃO PRECISA CONTRATAR ENGENHEIRO QUÍMICO
  Conselho Regional de Química queria obrigar empresa a contratar um profissional da área e a se inscrever junto à autarquia A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 01/07/2016 XIV EDIÇÃO DO BENCHMARKING BRASIL DESTACA TRABALHO DO CONTADOR DE CAUSOS, CANTOR E ATOR ROLANDO BOLDRIN
  TRF3 foi palco da premiação que destaca os trabalhos de sustentabilidade de empresas brasileiras Inovações, preservação ambiental, desenvolvimento...

• 30/06/2016 ESTUDANTE COM DISLEXIA CONSEGUE REVERTER SUA ELIMINAÇÃO DO ENEM NO TRF3
  Inep havia desconsiderado laudo da Associação Brasileira de Dislexia como comprovante do transtorno A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu liminar...

• 30/06/2016 FAUSTO DE SANCTIS SE ENCONTRA COM PRESIDENTE DA TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL
  Cônsul da Alemanha promoveu coquetel em homenagem ao jurista peruano José Carlos Ugaz, que preside a ONG O desembargador federal Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da...

• 29/06/2016 JUSTIÇA FEDERAL DE NAVIRAÍ/MS REALIZA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ENTRE LIDERANÇAS INDÍGENAS E FAZENDEIROS
  Encontro teve como objetivo buscar acordo para delimitação das terras ocupadas pela comunidade indígena Taquarta A 1ª Vara Federal de Naviraí, no estado de Mato...

• 29/06/2016 EXPOSIÇÃO NA CECON DE GUARULHOS APRESENTA QUADRO COM HOMENAGEM A DESEMBARGADOR FEDERAL
  Evento é aberto ao público e estará disponível até o dia 29 de julho no Fórum Federal A Justiça Federal de Guarulhos abriu ontem (28/6) a...

• 29/06/2016 TRF3 CONFIRMA NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DOS CORREIOS ELIMINADO DE CONCURSO POR PERDA AUDITIVA LEVE
  Segundo a perícia, a doença compromete, mas não afeta a comunicação, estando o candidato apto a exercer o cargo A Quarta Turma do Tribunal Regional...

• 28/06/2016 TRF3 E TJSP RENOVAM PARCERIA NOS JUIZADOS DOS AEROPORTOS
  Desembargadora federal Cecília Marcondes, presidente do TRF3, e desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente do TJSP, assinaram acordo nesta segunda-feira Os presidentes do...

• 28/06/2016 GABINETE DA REVISTA DO TRF3 PUBLICA 129ª EDIÇÃO EM VERSÃO ELETRÔNICA
  Sob nova direção, revista já está disponível na internet O novo diretor do Gabinete da Revista, desembargador federal Nery Júnior, disponibilizou, em...

• 28/06/2016 TRF3 SERÁ SEDE DA XIV EDIÇÃO DO PROGRAMA BENCHMARKING BRASIL
  Evento apresenta as boas práticas socioambientais nas organizações em 2016 Para apresentar e discutir questões relacionadas à inovação,...

• 28/06/2016 COMITÊ DE INTEGRAÇÃO SOROCABA DISCUTE IDEIAS PARA O JUDICIÁRIO DA REGIÃO
  Representantes das Justiças Federal, Estadual e Trabalhista, advogados e membros dos poderes executivo e legislativo se reuniram para debater o Poder Judiciário Representantes das...

• 28/06/2016 FERRAMENTA PERMITE SOLICITAR CONCILIAÇÃO DE PROCESSO PELA INTERNET NAS TURMAS RECURSAIS DE SÃO PAULO
  Link para requisitar solução consensual de casos está no site do Juizado Especial Federal da 3ª Região O site do Juizado Especial Federal da 3ª Região...

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