• 04/05/2016 DECISÃO LIMITA VALOR DA PENSÃO DE EX-COMBATENTE DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL AO TETO PREVIDENCIÁRIO
  Benefícios indevidamente pagos em razão de interpretação errônea e por erro da Administração não precisam ser restituídos O desembargador...

• 04/05/2016 OBRA RETRATA OS IMPACTOS DO NOVO CPC NAS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
  Livro coordenado pelo professor universitário e servidor do TRF3 Marco Aurélio Serau apresenta inovações trazidas pelo novo código no processo previdenciário...

• 03/05/2016 TRF3 REALIZA PRIMEIRA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL
  Procedimento confere agilidade aos julgamentos colegiados e atende ao princípio da celeridade processual A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), presidida...

• 03/05/2016 JUIZ DETERMINA RESTABELECIMENTO DA LINHA DE WHATSAPP DE 7ª VARA CRIMINAL
  A 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP requisitou da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que determine às operadoras de telefonia o imediato...

• 02/05/2016 TRF3 PROMOVE CURSO SOBRE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
  Evento apresentou experiências de sucesso no Brasil e no exterior e questões controvertidas do instituto Com o objetivo de se aprofundar no recente projeto do Conselho Nacional de...

• 02/05/2016 "TRF3 DE PORTAS ABERTAS" RECEBE 47 ESTUDANTES NO MÊS DE ABRIL
  Visitas monitoradas aconteceram durante o mês de abril com a presença de alunos do curso de Direito O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), no mês de abril,...

• 29/04/2016 TRF3 MANTÉM MULTA À RADIO COMUNITÁRIA NO INTERIOR DE SÃO PAULO
  Infração foi aplicada pela Anatel em 2010, porque atividade explorada não tinha autorização legal O desembargador federal Nery Júnior, da Terceira Turma do...

• 28/04/2016 CREMESP NÃO PODE PROCESSAR MÉDICA POR DECLARAÇÕES PROFERIDAS NO EXERCÍCIO DE MANDATO LEGISLATIVO
  Médica, no exercício do mandato de vereadora, criticou perícia médica do INSS A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou...

• 28/04/2016 VAGA DE GARAGEM RELACIONADA A BEM DE FAMÍLIA PODE SER PENHORADA SE TIVER MATRÍCULA PRÓPRIA
  Decisão considerou impenhorável o apartamento de um casal, mas determinou a penhora das vagas de garagem A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 26/04/2016 TRF3 REJEITA QUEIXA-CRIME CONTRA PROCURADOR DA REPÚBLICA QUE CRITICOU POLÍCIA MILITAR
  Comandante Geral da PMSP acusava membro do Ministério Público Federal de injúria e difamação O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 26/04/2016 DEMORA NA IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO GERA DANO MORAL
  INSS levou mais de um ano para começar a pagar aposentadoria por invalidez concedida judicialmente à segurada A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 20/04/2016 GOOGLE TRADUTOR PODE SER UTILIZADO PARA TRADUZIR SENTENÇA A RÉU
  Réu estrangeiro foi preso durante a Operação Coiote, que investigava o envio ilegal de imigrantes aos Estados Unidos A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 19/04/2016 TRF3 NEGA PENSÃO A EX-EXPOSA E COMPANHEIRA RECEBERÁ INTEGRALMENTE O BENEFÍCIO
  Ficou demonstrado que a esposa estava separada de fato do falecido O desembargador federal Sérgio do Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 18/04/2016 LIMINAR PARA DESTITUIR PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DO CARGO É INDEFERIDA
  Decisão é da 7ª Vara Federal em Ribeirão Preto/SP A 7ª Vara Federal em Ribeirão Preto/SP indeferiu o pedido de liminar proposto em uma ação popular...

• 18/04/2016 TRF3 MANDA CAIXA PAGAR DANO MORAL A CLIENTE FURTADO DENTRO DA AGÊNCIA BANCÁRIA
  Autor da ação teve dinheiro levado quando realizava saque em terminal eletrônico A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa...

• 15/04/2016 JUSTIÇA FEDERAL DE DOURADOS DESOBRIGA PROPRIETÁRIO DE FAZENDA OCUPADA POR INDÍGENAS DE PAGAR IMPOSTO RURAL
  Mandado de segurança garante a dono do imóvel não recolher tributo desde outubro de 2013, época da ocupação O juiz federal substituto Fabio Kaiut Nunes, da...

• 15/04/2016 JUSTIÇA FEDERAL DE SOROCABA REALIZARÁ AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO COM COMUNIDADE QUILOMBOLA DA REGIÃO
  Nos dias 18 e 19 de abril, a Central de Conciliação (CECON) da Justiça Federal de Sorocaba realizará audiências de conciliação para indenizar as terras...

• 14/04/2016 TRF3 PROMOVE CONCURSO FOTOGRÁFICO “OLHAR SOBRE SUSTENTABILIDADE”
  Atividade fará parte das comemorações da Semana do Meio Ambiente Para celebrar a Semana do Meio Ambiente (7 a 9 de junho), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 14/04/2016 HOMEM QUE TEVE TENDÃO ROMPIDO POR VIDRO DE PORTA DE AGÊNCIA BANCÁRIA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO
  Caixa foi condenada ao pagamento de dano moral e a custear o tratamento do cliente A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica...

• 14/04/2016 TRF3 CONDENA UNIÃO A FORNECER MEDICAMENTO PARA PSORÍASE DIFUSA
  Tratamento convencional não apresentou resultados no requerente A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) julgou procedente o pedido de um homem que sofre de...

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