• 03/06/2016 UNIÃO DEVE FORNECER MEDICAMENTO IMPORTADO A PACIENTE COM EPILEPSIA GRAVE
  Desembargador federal ratificou sentença que permitiu o uso de remédio mesmo sem registro na agência sanitária O desembargador federal Marcelo Saraiva, da Quarta Turma do...

• 02/06/2016 RELATOR CONCEDE LIBERDADE A PRESOS POR IRREGULARIDADES NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
  Desembargador federal Paulo Fontes entendeu que a audiência não poderia ter sido realizada por videoconferência e que os presos tinham direito a encontro reservado com defensores ...

• 02/06/2016 CINCO PESSOAS SÃO CONDENADAS EM PONTA PORÃ/MS POR TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMAS E MUNIÇÕES
  Justiça Federal aplicou penas que variam de quatro a doze anos de prisão e se referem a sentenças proferidas entre janeiro e maio de 2016 A 2ª Vara Federal de Ponta...

• 02/06/2016 EMAG E UNIARA PROMOVEM EVENTO SOBRE DIREITOS HUMANOS NA EUROPA EM ARARAQUARA/SP
  Curso será realizado nos dias 6 e 7 de junho no auditório da UNIARA A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG), dirigida pelo desembargador...

• 01/06/2016 TRF3 NEGA PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO E JUSTIÇA GRATUITA A SERVIDOR
  Para magistrados, período solicitado pelo autor dependia de regulamentação do Poder Executivo. Funcionário público deverá pagar custas processuais A Segunda...

• 01/06/2016 TRF3 DIVULGA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROVA DE ESTUDO DE CASO DO CONCURSO PÚBLICO PARA SERVIDORES
  Próxima etapa da seleção será realizada no dia 19 de junho, às 08h30 O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) publicou, no Diário...

• 31/05/2016 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE PARAGUAIO POR FALSIDADE IDEOLÓGICA
  Nascido na cidade de Pedro Juan Caballero, na fronteira com o Brasil, ele obteve de forma irregular RG, CNH e passaporte A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 30/05/2016 CJF DÁ INÍCIO AOS TRABALHOS DE INSPEÇÃO NO TRF3
  Correição será realizada até o dia 10 de junho e as atividades do TRF3 prosseguem normalmente A Corregedoria-Geral da Justiça Federal, comandada pelo ministro Og...

• 30/05/2016 CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL NÃO PODE SER EXIGIDA PARA MATRÍCULA EM UNIVERSIDADE
  UFMS havia barrado um estudante que teve seus direitos políticos suspensos por condenação criminal A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 25/05/2016 PRESIDENTE CECÍLIA MARCONDES RECEBE MINISTRO FÁBIO MEDINA OSÓRIO
  Advogado-Geral da União reuniu-se com o corpo diretivo do TRF3 A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Cecília Marcondes,...

• 25/05/2016 PRESIDENTE DO TRF3 VISITA O TJSP E TRATA DE INTERAÇÃO ENTRE SISTEMAS DE PROCESSO ELETRÔNICO
  Desembargadora federal Cecília Marcondes reuniu-se com o desembargador Paulo Dimas  Na última quinta-feira (19/5), a desembargadora federal Cecília Marcondes, presidente do...

• 25/05/2016 15ª CONFERÊNCIA PRODUÇÃO MAIS LIMPA E MUDANÇAS CLIMÁTICAS SERÁ REALIZADA EM JUNHO
  TRF3 é parceiro institucional do evento, que reúne entidades públicas e privadas para discutir práticas sustentáveis O Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 24/05/2016 JUSTIÇA FEDERAL EM PONTA PORÃ/MS CONDENA 15 PESSOAS À PRISÃO POR TRÁFICO DE 630 QUILOS DE COCAÍNA
  Penas aplicadas se referem a oito sentenças proferidas entre janeiro e maio de 2016. Droga era importada do Paraguai A 2ª Vara Federal de Ponta Porã, Mato Grosso do Sul (MS),...

• 24/05/2016 CJF INICIA INSPEÇÃO NO TRF3 NO DIA 30 DE MAIO
  Atividades do Tribunal prosseguirão normalmente durante o período de inspeção, que ocorre até 10 de junho A Corregedoria-Geral da Justiça Federal, comandada...

• 23/05/2016 TRABALHO EM PREGÃO DA BOLSA DE VALORES É CONSIDERADO ATIVIDADE ESPECIAL ATÉ 2005
  O pregão viva voz chegava a abrigar mais de 1000 pessoas e foi substituído por negociação eletrônica em 2005 O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma...

• 23/05/2016 FORNECIMENTO DE DADOS DOS USUÁRIOS POR EMPRESAS DE TELEFONIA CELULAR NÃO DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
  Sigilo das comunicações telefônicas previsto na Constituição Federal não abrange dados cadastrais de usuários de telefone celular Não é...

• 20/05/2016 JUSTIÇA FEDERAL DE SOROCABA RECEBE VISITA DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARISA SANTOS
  Coordenadora do Gabinete da Conciliação do TRF3 acompanhou o funcionamento da Cecon Sorocaba No dia 16/05, última segunda-feira, o Fórum Federal de Sorocaba recebeu a...

• 20/05/2016 TRF3 CONFIRMA ANULAÇÃO DE CONCURSO DA MARINHA POR FALTA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS DE AVALIAÇÃO
  Apesar de terem regime jurídico próprio, forças armadas devem respeitar os princípios gerais da administração pública A Quarta Turma do Tribunal...

• 19/05/2016 PENSÃO POR MORTE DE EX-COMBATENTE NÃO PODE SER REVERTIDA À FILHA SEM COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE DE SUBSISTÊNCIA
  TRF3 considerou improcedente pedido porque herdeira não preencheu requisitos exigidos na legislação da época A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 18/05/2016 DUAS PESSOAS SÃO CONDENADAS À PRISÃO POR CONTRABANDO DE 550 CAIXAS DE CIGARROS EM PONTA PORÃ/MS
  Justiça Federal também aplicou aos réus a pena de detenção em regime semiaberto pelo uso ilegal de radiotransmissores A 2ª Vara Federal de Ponta Porã,...

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