• 11/03/2016 TRF3 MANTÉM MULTA APLICADA PELO IBAMA À CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA AMBIENTAL EM NAVIRAÍ/MS
  Decisão destaca que direito à moradia não se sobrepõe ao direito coletivo ao meio ambiente ecologicamente sustentável O desembargador federal Antonio Cedenho, da...

• 10/03/2016 TRF3 RECEBE DENÚNCIA POR ESTELIONATO EM ASSENTAMENTO
  Acusados firmaram contrato de arrendamento ilícito em terras financiadas com recursos públicos A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 09/03/2016 TRF3 REALIZA PELA PRIMEIRA VEZ JULGAMENTO COM DEFESA DE ADVOGADO POR VIDEOCONFERÊNCIA
  Segunda Turma permitiu que defensor, no Fórum Federal em Tupã-SP, apresentasse sustentação oral pela defesa de réus O Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 08/03/2016 MUNICÍPIOS DE DOURADOS E ITAPORÃ DEVEM REALIZAR MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EM TERRAS INDÍGENAS
  Magistrada considerou que os municípios devem tratar produtores rurais e indígenas com isonomia na prestação de serviços A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal...

• 07/03/2016 ABERTURA DE CONCURSO DE REMOÇÃO EXTERNA DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO
  Encontra-se aberto concurso de Remoção Externa de Juiz Federal Substituto, cujo Edital, com previsão de publicação no Diário Eletrônico da...

• 07/03/2016 TRF3 DECIDE QUE DUAS COMPANHEIRAS IRÃO DIVIDIR PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO
  O falecido manteve concomitantemente dois relacionamentos amorosos caracterizados como união estável O desembargador federal Sérgio do Nascimento, da Décima Turma do...

• 04/03/2016 PORTADOR DE ALIENAÇÃO MENTAL DECORRENTE DE ESQUIZOFRENIA TEM DIREITO A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
  Legislação estabelece que não são tributáveis os proventos de aposentadoria ou reforma motivadas por alienação mental O Tribunal Regional Federal...

• 02/03/2016 DECISÃO MANTÉM JUSTIÇA GRATUITA A AUTOR QUE CONTRATOU ADVOGADO PARTICULAR
  União queria o cancelamento do benefício e o pagamento do décuplo das custas processuais; critérios para concessão do benefício devem ser objetivos, entende...

• 01/03/2016 EDIÇÃO Nº 128 DA REVISTA DO TRF3 ESTÁ DISPONÍVEL NA INTERNET
  A edição de janeiro/março de 2016 está disponível para consulta ou download O Gabinete da Revista, dirigido pela desembargadora federal Lucia Ursaia,...

• 01/03/2016 FILME RETRATA TRABALHO DE JUIZ FEDERAL EM MATO GROSSO DO SUL
  “Em Nome da Lei” é inspirado na atuação do magistrado Odilon de Oliveira no combate ao tráfico de drogas na fronteira do Brasil com o Paraguai O trabalho do...

• 29/02/2016 ESTRANGEIRA, FILHA DE MÃE BRASILEIRA, NÃO TEM DIREITO À NACIONALIDADE SÓ POR TER PASSADO INFÂNCIA NO BRASIL
  TRF3 negou recurso à americana que requereu, após a maioridade, a nacionalidade brasileira, mas não comprovou residência ou vontade em permanecer no país O...

• 26/02/2016 CONSTITUCIONALIDADE DE DECRETO PRESIDENCIAL DEVE SER DISCUTIDA NO STF, DECIDE JUIZ FEDERAL
  MPF ajuizou ação civil pública para declarar inconstitucionalidade de decreto, mas questão somente pode ser discutida no STF, por iniciativa do Procurador Geral da...

• 23/02/2016 NOVO CORPO DIRETIVO DO TRF3 TOMA POSSE PARA O BIÊNIO 2016-2018
  Ampliar o Processo Judicial Eletrônico, reformar o Regimento Interno para adequação ao novo CPC e especialização de fato das Seções do tribunal...

• 22/02/2016 WILSON ZAUHY, ANA PEZARINI, NELSON PORFIRIO, VALDECI DOS SANTOS E CARLOS DELGADO SÃO EMPOSSADOS COMO DESEMBARGADORES FEDERAIS DO TRF3
  Solenidade aconteceu no Plenário do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Sessão Plenária Extraordinária Solene realizada no Plenário do Tribunal...

• 22/02/2016 CONTAS DO PRESIDENTE FÁBIO PRIETO SÃO APROVADAS SUMARIAMENTE EM DECISÃO HISTÓRICA DO TCU
  Feito alcançado pela primeira vez com as contas de 2014 foi repetido em 2015 O Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu um diploma de excelência à gestão do...

• 22/02/2016 TRF3 ALCANÇA PRIMEIRO LUGAR EM DIAGNÓSTICO DE GOVERNANÇA DA JUSTIÇA FEDERAL
  Levantamento foi realizado pelo CJF entre os 33 órgãos do Poder Judiciário Federal; 3ª Região também atingiu metas de produtividade em 2015 O Tribunal Regional...

• 22/02/2016 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO FACILITA ACESSO A DADOS ESTATÍSTICOS
  Ferramenta permite consulta à evolução histórica dos julgamentos e à movimentação processual mensal Com o objetivo de simplificar a consulta às...

• 22/02/2016 TRF3 E TJSP FIRMAM ACORDO QUE PRIORIZA TRANSFERÊNCIA DIGITAL ENTRE AS CORTES
  Presidente Fábio Prieto celebrou acordo durante cerimônia de posse do novo presidente do TJSP O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador...

• 18/02/2016 VICE-PRESIDÊNCIA DO TRF3 REDUZ EM 76% ACERVO DE PROCESSOS AGUARDANDO DECISÃO
  Comandado pela desembargadora federal Cecília Marcondes, setor liquidou seu acervo de processos criminais, ações civis e de improbidade administrativa A Vice-Presidência do...

• 17/02/2016 TRF3 CONDENA ACUSADOS DE INTRODUÇÃO CLANDESTINA DE ESTRANGEIROS NO PAÍS
  Dez chineses foram trazidos de Puerto Quijarro, na Bolívia, em uma van, e mantidos ocultos e na clandestinidade no Mato Grosso do Sul A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

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