• 09/12/2015 ESTRANGEIRO QUE FUGIA DA GUERRA COM PASSAPORTE FALSO É ABSOLVIDO
  Decisão é do juiz da 2ª Vara Federal em Guarulhos/SP A 2ª Vara Federal em Guarulhos/SP absolveu um estrangeiro detido por uso de passaporte falsificado que seria utilizado...

• 09/12/2015 SUSPENSA A ASSINATURA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA FEIRA DA MADRUGADA
  Decisão é da 24ª Vara Federal Cível de São Paulo Está suspensa a assinatura do contrato de concessão, previsto em edital de concorrência...

• 09/12/2015 TRF3 REJEITA DENÚNCIA POR IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE MACONHA
  Tribunal aplicou princípio da insignificância à conduta de importação de produto sem inscrição no Registro Nacional de Cultivares A Décima...

• 09/12/2015 TRF3 CASSA DECISÃO QUE AUTORIZAVA ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS NA ÁREA DA SAÚDE
  Interessadas pretendiam jornada de 72 horas semanais e não comprovaram compatibilidade de horários A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou a...

• 07/12/2015 TRF3 NEGA USUCAPIÃO SOBRE TERRAS PERTENCENTES À UNIÃO EM PERUÍBE
  Área em disputa foi declarada como tradicionalmente ocupada por indígenas pelo Ministério da Justiça A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 07/12/2015 EMPRESÁRIO QUE ORGANIZAVA CONSÓRCIO ILEGAL É CONDENADO POR CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
  Acusado dirigia empresa que captava recursos de terceiros atuando como consórcio imobiliário sem autorização legal A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 07/12/2015 TRF3 CONFIRMA DEMOLIÇÃO DE RANCHO ÀS MARGENS DA REPRESA DE ILHA SOLTEIRA
  Proprietário do imóvel também deve remover os entulhos e reparar dano mediante projeto de recomposição da vegetação A Sexta Turma do Tribunal Regional...

• 04/12/2015 SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO MOVIMENTA MAIS DE R$ 28 MILHÕES NA 3ª REGIÃO
  Durante o evento, foram realizadas 1.352 audiências nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul A Justiça Federal da 3ª Região movimentou nas subseções...

• 04/12/2015 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO À PRISÃO DE FURTADORES DE OBRAS DE PICASSO E PORTINARI NO MASP EM 2007
  Defesa pedia absolvição e anulação de escutas telefônicas que permitiram a captura dos criminosos e recuperação de telas pela polícia A...

• 04/12/2015 TRF3 CONDENA CONTADOR DE SOROCABA POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO
  Acusado falsificou guia de recolhimento de FGTS para ficar com os valores que deveriam ter sido recolhidos aos cofres públicos A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 03/12/2015 TRF3 CONDENA ACUSADO DE OPERAR ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO CLANDESTINA EM BRAGANÇA PAULISTA
  Equipamentos apreendidos mostram que rádio estava apta a funcionar, porém não tinha autorização do poder público A Primeira Turma do Tribunal Regional...

• 03/12/2015 CEF DEVE INDENIZAR DANO MORAL DECORRENTE DE ABERTURA DE CONTA COM DOCUMENTOS FALSOS
  Autora da ação deverá receber R$ 15 mil de ressarcimento, após ter seu nome inscrito em cadastro de inadimplentes A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional...

• 03/12/2015 UNIVERSIDADE NÃO PODERÁ COBRAR TAXAS PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS PARA TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS
  Entendimento é de que o valor está incluído na mensalidade paga pelo aluno Sempre que expedidos em primeira via, o histórico escolar, o plano de aulas das disciplinas...

• 02/12/2015 MÉDICOS DEVEM SER MAIS BEM REMUNERADOS EM PARTOS NORMAIS
  Decisão é do juiz da 24ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP A Justiça Federal determinou que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)...

• 02/12/2015 SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO MOVIMENTA R$ 24 MILHÕES NA 3ª REGIÃO
  Durante o evento, foram realizadas 1.349 audiências nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul A Justiça Federal da 3ª Região movimentou nas subseções...

• 02/12/2015 TRF3 É UM DOS GANHADORES DO PRÊMIO FUNPRESP-JUD 2015
  Tribunal está na liderança das adesões de participantes vinculados O Prêmio Funpresp-Jud 2015 foi idealizado com duas premiações, uma para concurso de projeto...

• 02/12/2015 TRF3 NEGA A FUNDAÇÃO USO EXCLUSIVO DE MARCA PESTALOZZI
  Nomes iguais para produtos diferentes não permitem uso exclusivo da marca, decide Tribunal A situação de nomes iguais para produtos diferentes não dá direito ao uso...

• 01/12/2015 TRABALHO NA COMPANHIA DOCAS É RECONHECIDO COMO ATIVIDADE ESPECIAL
  Autor trabalhou como encarregado de tráfego ferroviário em trechos da área portuária onde passam as linhas férreas O desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona...

• 01/12/2015 TRF3 DISPENSA INSCRIÇÃO DE MÚSICOS EM ORDEM DE CLASSE
  Artistas de uma banda de São Paulo não precisam recolher taxa para se apresentarem em shows pelo país A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 01/12/2015 TRF3 RECEBE VISITA DE ESTUDANTES DE DIREITO DA UNISAL
  Alunos do Centro Universitário Salesiano participaram de visita monitorada O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) recebeu, no dia 26 de novembro, a visita de 23 estudantes...

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