• 04/12/2015 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO À PRISÃO DE FURTADORES DE OBRAS DE PICASSO E PORTINARI NO MASP EM 2007
  Defesa pedia absolvição e anulação de escutas telefônicas que permitiram a captura dos criminosos e recuperação de telas pela polícia A...

• 04/12/2015 TRF3 CONDENA CONTADOR DE SOROCABA POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO
  Acusado falsificou guia de recolhimento de FGTS para ficar com os valores que deveriam ter sido recolhidos aos cofres públicos A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 03/12/2015 TRF3 CONDENA ACUSADO DE OPERAR ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO CLANDESTINA EM BRAGANÇA PAULISTA
  Equipamentos apreendidos mostram que rádio estava apta a funcionar, porém não tinha autorização do poder público A Primeira Turma do Tribunal Regional...

• 03/12/2015 CEF DEVE INDENIZAR DANO MORAL DECORRENTE DE ABERTURA DE CONTA COM DOCUMENTOS FALSOS
  Autora da ação deverá receber R$ 15 mil de ressarcimento, após ter seu nome inscrito em cadastro de inadimplentes A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional...

• 03/12/2015 UNIVERSIDADE NÃO PODERÁ COBRAR TAXAS PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS PARA TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS
  Entendimento é de que o valor está incluído na mensalidade paga pelo aluno Sempre que expedidos em primeira via, o histórico escolar, o plano de aulas das disciplinas...

• 02/12/2015 MÉDICOS DEVEM SER MAIS BEM REMUNERADOS EM PARTOS NORMAIS
  Decisão é do juiz da 24ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP A Justiça Federal determinou que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)...

• 02/12/2015 SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO MOVIMENTA R$ 24 MILHÕES NA 3ª REGIÃO
  Durante o evento, foram realizadas 1.349 audiências nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul A Justiça Federal da 3ª Região movimentou nas subseções...

• 02/12/2015 TRF3 É UM DOS GANHADORES DO PRÊMIO FUNPRESP-JUD 2015
  Tribunal está na liderança das adesões de participantes vinculados O Prêmio Funpresp-Jud 2015 foi idealizado com duas premiações, uma para concurso de projeto...

• 02/12/2015 TRF3 NEGA A FUNDAÇÃO USO EXCLUSIVO DE MARCA PESTALOZZI
  Nomes iguais para produtos diferentes não permitem uso exclusivo da marca, decide Tribunal A situação de nomes iguais para produtos diferentes não dá direito ao uso...

• 01/12/2015 TRABALHO NA COMPANHIA DOCAS É RECONHECIDO COMO ATIVIDADE ESPECIAL
  Autor trabalhou como encarregado de tráfego ferroviário em trechos da área portuária onde passam as linhas férreas O desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona...

• 01/12/2015 TRF3 DISPENSA INSCRIÇÃO DE MÚSICOS EM ORDEM DE CLASSE
  Artistas de uma banda de São Paulo não precisam recolher taxa para se apresentarem em shows pelo país A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 01/12/2015 TRF3 RECEBE VISITA DE ESTUDANTES DE DIREITO DA UNISAL
  Alunos do Centro Universitário Salesiano participaram de visita monitorada O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) recebeu, no dia 26 de novembro, a visita de 23 estudantes...

• 30/11/2015 POLÍCIA FEDERAL DEVE EMITIR CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA MENOR ESTRANGEIRO SÓ COM AUTORIZAÇÃO DA MÃE
  Decisão do TRF3 vale para jovem peruano que vive em São Paulo e é baseada no Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul Uma decisão da...

• 30/11/2015 CECON DA JUSTIÇA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PARTICIPA DA SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO
  Nos cinco dias do evento, foram realizadas 115 audiências envolvendo matérias criminais, dano material e moral e execuções fiscais   A Central de...

• 30/11/2015 TRF3 CONDENA CAIXA AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS A CONSTRUTORA POR ATRASO DE REPASSE DE RECURSOS PARA EDIFICAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
  Valor da indenização por prejuízos morais foi fixado em R$ 100 mil A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou a Caixa Econômica Federal...

• 27/11/2015 AUDIÊNCIAS COM A CAIXA OBTÊM 90% DE ACORDO NA SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO EM SÃO PAULO
  Gabinete da Conciliação do TRF3 e Central de Conciliação realizam 32 audiências simultâneas, por hora, na resolução de conflitos do banco e dos...

• 27/11/2015 TRF3 CONDENA FUNCIONÁRIA DO INSS POR INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA
  Acusada foi responsável pela concessão fraudulenta de benefício que causou prejuízo de mais de R$ 22 mil aos cofres públicos   A Quinta Turma do Tribunal...

• 27/11/2015 TRF3 DECLARA NULA SENTENÇA PROLATADA COM BASE EM DOCUMENTAÇÃO FRAUDULENTA E CESSA PAGAMENTO DE PENSÃO
  INSS ajuizou ação ordinária para cessar pagamento de benefício concedido a partir de documentos falsos O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal...

• 26/11/2015 SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO JÁ FECHOU R$ 2 MILHÕES EM ACORDOS NA CIDADE DE SÃO PAULO
  Audiências estão ocorrendo no Parque da Água Branca com 89,5% de resultados favoráveis no primeiro dia O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal...

• 26/11/2015 LIMINAR DETERMINA À UNIÃO FORNECER MEDICAMENTO A PORTADOR DE DOENÇA GENÉTICA RARA
  Distúrbio provoca concentração extremamente elevada do chamado "colesterol ruim" O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu liminar a um...

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