• 19/11/2015 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE ACUSADO POR USO DE PASSAPORTE FALSO
  Réu teria pagado cerca de U$ 200 por documento emitido em cerca de 3 horas A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou um homem por uso de documento...

• 18/11/2015 TRF3 MANTÉM REGISTRO DA MARCA “MOLEQUE TRAVESSO” COM EX-EMPRESÁRIO DA BANDA “OS TRAVESSOS”
  Integrantes alegavam que ex-empresário registrou o nome utilizado pelo grupo sem seu consentimento Na legislação brasileira, o direito de propriedade intelectual é...

• 18/11/2015 TRF3 DECLARA NULA CLÁUSULA DE VARIAÇÃO CAMBIAL EM CONTRATO DE LEASING
  Revisão do contrato foi possível com base no Código de Defesa do Consumidor A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) declarou nula...

• 17/11/2015 JF/SP INDEFERE PEDIDO DE RETIRADA DE VÍDEO CONTRA A RECEITA
  Decisão considerou ser caso de crítica generalizada que não configura crime contra a honra O juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo/SP,...

• 17/11/2015 PROTOCOLO INTEGRADO NA OAB/SP ESTARÁ FECHADO NESTA QUARTA, DIA 18
  O Protocolo Integrado da Justiça Federal de 1º e 2º Graus na Unidade de Atendimento da OAB/SP, localizado na Praça da Sé, 385 – térreo, estará...

• 17/11/2015 JUSTIÇA FEDERAL EM FRANCA REALIZARÁ LEILÃO BENEFICENTE NESTA QUINTA
  Valor arrecadado será destinado para realizar transplante de intestino de criança nos Estados Unidos A 3ª Vara Federal em Franca/SP promoverá na quinta-feira (19/11),...

• 17/11/2015 DECISÃO RECONHECE TRABALHO DE CORTADOR DE CANA COMO ESPECIAL
  Método de trabalho era voltado à produção em escala industrial com uso de defensivos e exigência de alta produtividade Decisão da desembargadora federal Lucia...

• 16/11/2015 DÉCIMA EDIÇÃO DA SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO COMEÇA NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, DIA 23
  Em São Paulo, Justiça Federal da 3ª Região realizará, entre 23 e 27 de novembro, 1.700 audiências no maior evento de conciliação do país no...

• 16/11/2015 DECISÃO NEGA IMUNIDADE DE PIS/COFINS PARA LEITORES DE LIVROS DIGITAIS
  Para relator, empresa não comprovou se os e-readers substituem o papel ou se equiparam aos demais equipamentos multimídias disponíveis no mercado   Decisão do...

• 16/11/2015 TRF3 CONDENA ACUSADA DE USO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO FALSA
  A ré obteve passaporte para seu filho menor com a intenção de viajar para o exterior, onde fixaria residência A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 13/11/2015 TRF3 CONDENA CAIXA A INDENIZAR CLIENTE EM VIRTUDE DE ERRO DE INFORMAÇÃO
  Autor da ação acreditou que receberia prêmio da Dupla Sena de mais de R$ 100 mil A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o...

• 13/11/2015 TRABALHO DE MÉDICO NO SETOR DE RADIOTERAPIA É RECONHECIDO COMO ATIVIDADE ESPECIAL
  Atividade foi considerada especial pela exposição de maneira habitual e permanente a radiação ionizante O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal...

• 13/11/2015 TRF3 RECONHECE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NA IMPORTAÇÃO DE COLEÇÃO DE ATLAS DO SÉCULO XVII
  Material importado por cerca de U$ 305 mil está em exibição pública no espaço cultural do Banco Itaú na Avenida Paulista, em São Paulo   A Sexta...

• 12/11/2015 TRF3 CONDENA FUNCIONÁRIO DA CAIXA EM SÃO SEBASTIÃO PELO CRIME DE PECULATO
  Acusado desviou recursos financeiros da conta de clientes do banco para a sua própria A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou um...

• 12/11/2015 HOMEM QUE RECEBIA SEGURO-DESEMPREGO ENQUANTO TRABALHAVA SEM REGISTRO É CONDENADO POR ESTELIONATO
  Acusado rescindiu contrato com empregador e continuou prestando serviços a ele sem vínculo formal A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou...

• 12/11/2015 DECISÃO CONCEDE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A JOVEM COM SEQUELAS DE TUMOR CEREBRAL
  Incapacitado para o trabalho, autor vivia com duas irmãs, de 16 e 18 anos, que não possuíam renda Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 11/11/2015 TRF3 DESTINA 8,5 TONELADAS DE PAPEL PARA COOPERATIVA DE RECICLAGEM
  Doação se refere a autos e documentos administrativos findos, visa a racionalização do espaço físico e tem caráter socioambiental O Tribunal Regional...

• 11/11/2015 CEPEMA ABRE INSCRIÇÕES PARA INSTITUIÇÕES SOCIAIS
  Edital prevê a seleção de projetos relativos à inserção no mercado de trabalho de egressos do sistema prisional, inclusive estrangeiros e refugiados A Central...

• 11/11/2015 COREN DEVE REGISTRAR FORMADA EM CURSO PENDENTE DE RECONHECIMENTO
  Decisão é juiz federal da 9ª Vara Cível de São Paulo/SP Uma recém formada em Enfermagem conseguiu na Justiça o direito de ser inscrita provisoriamente...

• 11/11/2015 TRF3 CONFIRMA VALOR DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A CLIENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
  Por falha na escrituração do banco, autor da ação teve seu nome indevidamente inscrito em cadastro de inadimplentes por quase dois anos A Quinta Turma do Tribunal Regional...

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