• 26/10/2015 FILHA INVÁLIDA DE EX-COMBATENTE RECEBERÁ PENSÃO
  Mesmo casada, ela comprovou que a invalidez já existia antes da morte de seu pai O filho inválido, independentemente da idade ou estado civil, faz jus à pensão especial de...

• 23/10/2015 TRF3 MANTÉM ANULAÇÃO DE PATENTE DE PRODUTO BRASILEIRO SIMILAR A AMERICANO
  Decisão considera que não houve inovação por parte do dispositivo nacional em relação ao estrangeiro, anteriormente registrado   Decisão do...

• 23/10/2015 CONTRATO TEMPORÁRIO DE PROFESSORA GERA DIREITO A LICENÇA-MATERNIDADE
  Para TRF3, trabalhadora também tem direito a estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 23/10/2015 ÓRGÃO ESPECIAL DO TRF3 MANTÉM TERCEIRIZAÇÃO PRESTADA POR OSCIP PARA O MINISTÉRIO DA DEFESA
  Na sessão de 14 de outubro último, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, manteve a decisão do Presidente da...

• 22/10/2015 TRF3 CONDENA MULHER QUE SACAVA APOSENTADORIA DA MÃE FALECIDA
  A acusada foi condenada por estelionato contra a Previdência Social   A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de...

• 22/10/2015 TRF3 INAUGURA NOVO FÓRUM E JUIZADO ESPECIAL EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA
  Presidente Fábio Prieto comandou solenidade na 27ª Subseção da Justiça Federal de São Paulo A Justiça Federal de São João da Boa Vista...

• 22/10/2015 TRF3 CONDENA FUNCIONÁRIOS DA EMBRAPA POR ROUBO DE COMBUSTÍVEL
  Vigilantes agiram com abuso de confiança, com a intenção de abastecer seus próprios veículos Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 21/10/2015 JUSTIÇA FEDERAL DE NAVIRAÍ/MS DETERMINA DEMOLIÇÃO DE RESIDÊNCIA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
  Condenado deverá apresentar projeto e custear recuperação de local, próximo às margens do Rio Paraná, sob aprovação do Ibama O juiz federal...

• 21/10/2015 DECISÃO MANTÉM EXCLUSÃO DE BOLSA DO PROUNI A ESTUDANTE DE TAUBATÉ POR NÃO COMPROVAR NECESSIDADE DO BENEFÍCIO
  Faculdade havia negado a rematrícula de aluno por não apresentar documentos provando o perfil socioeconômico exigido pelo programa estudantil O desembargador federal Carlos Muta,...

• 21/10/2015 TRF3 CONDENA ACUSADA DE FURTO MEDIANTE FRAUDE CONTRA CLIENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
  Ré apresentou documento falso e cartão clonado a funcionários do banco para subtrair valores da conta da vítima A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 20/10/2015 PRESIDENTE DO TRF3 ABRE ENCONTRO INTERNACIONAL DA NEW YORK STATE BAR ASSOCIATION
  Evento reuniu advogados brasileiros e estrangeiros de 14 a 17 de outubro em São Paulo O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) sediou no dia 14 de outubro a abertura do...

• 20/10/2015 TRF3 CONDENA ACUSADO DE FALSIFICAÇÃO DE PRODUTOS MEDICINAIS
  Foram apreendidos comprimidos de Pramil e Viagra, além de caixas vazias, bulas e selos para lacre de embalagem de medicamentos A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 20/10/2015 TRF3 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ RURAL A INDÍGENA DE SETE QUEDAS/MS
  Indígena comprovou que exercia atividade rural e laudo médico pericial constatou que ela está incapacitada para o trabalho O desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do...

• 19/10/2015 PRESIDENTE DO TRF3 RECEBE INTEGRANTES DA COMISSÃO DO XVIII CONCURSO PÚBLICO PARA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 3ª REGIÃO
  Desembargador federal Fábio Prieto se reuniu com a desembargadora federal Diva Malerbi, presidente da comissão, e demais integrantes na última sexta-feira (16/10) O presidente do...

• 19/10/2015 BACHAREL APROVADA NA OAB TOCANTINS TEVE INSCRIÇÃO CANCELADA POR NÃO COMPROVAR DOMICÍLIO PROFISSIONAL NAQUELE ESTADO
  Ela já havia tentado aprovação em São Paulo e teve sua inscrição cancelada ao solicitar transferência A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 19/10/2015 TRF3 MANTÉM DECISÃO QUE CONDENOU PAI E FILHA POR BIOPIRATARIA
  Réus tentaram enviar para o exterior grande quantidade de insetos da fauna silvestre brasileira A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou...

• 19/10/2015 TRIBUNAL NEGA APOSENTADORIA INTEGRAL A SERVIDOR PÚBLICO
  Autor recebe benefício por invalidez proporcional ao tempo de serviço e não comprovou que suas doenças são aquelas que a lei considera graves A 11ª Turma do...

• 16/10/2015 TRF3 DETERMINA PROSSEGUIMENTO DE AÇÃO DE ENVOLVIDO NO “MENSALÃO”
  Réu, condenado na ação penal 470/MG, foi preso em 2008 no Aeroporto de Guarulhos/SP com mais de 361 mil euros A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 16/10/2015 TRF3 DETERMINA RETOMADA DE PROCESSO CONTRA PASTOR POR DECLARAÇÕES HOMOFÓBICAS
  Réu é acusado de utilizar expressões “entrar de pau” e “baixar o porrete” em críticas a homossexuais; TV Bandeirantes e União também...

• 16/10/2015 ESTUDANTES DE DIREITO DE SOROCABA VISITAM TRF3
  Alunos da Universidade de Sorocaba participaram de visita monitorada O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) recebeu, no dia 8 de outubro, a visita de 26 estudantes do curso de...

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