• 11/09/2015 ACORDO CELEBRADO NA JUSTIÇA FEDERAL POSSIBILITA EXTENSÃO DE LEITOS EM UTI NEONATAL NA REGIÃO DE DOURADOS (MS)
  Hospital da Universidade Federal de Dourados vai ser auxiliado por três hospitais privados que vão fornecer leitos até 31/12/2018 O juiz federal substituto Fabio Kaiut Nunes, da...

• 11/09/2015 TRF3 CONDENA ACUSADO PELO CRIME DE ESTELIONATO E FALSIFICAÇÃO DE SINAL PÚBLICO
  Réu causou prejuízo a diversas pessoas por meio da criação de entidade fictícia relacionada à Justiça de Paz A Décima Primeira Turma do...

• 11/09/2015 SERVIDOR DO MPU SEM TRÊS ANOS COMPLETOS NO CARGO EFETIVO PODE PARTICIPAR DE CONCURSO DE REMOÇÃO
  Decisão afasta exigência temporal de serviços numa mesma localidade para permitir participação nos certames Servidor do Ministério Público da...

• 10/09/2015 DESEMBARGADOR FEDERAL FAUSTO DE SANCTIS É CONDECORADO PELO TRT DA 2ª REGIÃO
  Presidente Fábio Prieto acompanhou a entrega da VIII Outorga de Comendas da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da 2ª Região O desembargador federal Fausto Martin...

• 10/09/2015 TRF3 CONDENA ACUSADA DE FRAUDAR O “BOLSA FAMÍLIA”
  Ré omitiu verdadeira renda do marido e pensão alimentícia do filho para ser admitida no programa A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 10/09/2015 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EXIGE DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL
  Decisão negou pedido de aplicação do instituto previsto no artigo 50 do Código Civil A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou...

• 10/09/2015 TRABALHO NA FEBEM É RECONHECIDO COMO ESPECIAL
  Atividade do autor foi equiparada à de vigia, que a lei considerava perigosa A desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 09/09/2015 TRF3 PROÍBE VENDA CASADA DE PASSAGEM COM SEGURO
  Onze empresas de transporte terão que disponibilizar ao passageiro a opção de venda separada Decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 09/09/2015 TRF3 PROÍBE SERVIDOR PÚBLICO DE ACUMULAR TRÊS APOSENTADORIAS
  Interessado reingressou no serviço público como professor, depois de ter se aposentado como médico do Inamps e do município do Rio de Janeiro Decisão do Tribunal...

• 09/09/2015 TRF3 CONDENA BANCO A PAGAR INDENIZAÇÃO POR ABRIR CONTA COM DOCUMENTOS FURTADOS
  Magistrado reconheceu o direito à indenização, mas com valor que não implique em enriquecimento sem causa Uma decisão monocrática do desembargador federal...

• 08/09/2015 ESTRANGEIRO CONSEGUE ISENÇÃO DE PAGAMENTO PARA EMISSÃO DE IDENTIDADE
  Decisão é da 25ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP A Polícia Federal (PF) está impedida de exigir de um argentino, que já teve sua...

• 08/09/2015 SERVIDOR DO TRF3 PUBLICA LIVRO SOBRE “RESOLUÇÃO DO CONFLITO PREVIDENCIÁRIO E DIREITOS FUNDAMENTAIS”
  Obra corresponde à tese de doutorado apresentada à Faculdade de Direito da USP O professor universitário e servidor do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),...

• 08/09/2015 SERVIDORA TEM PEDIDO DE REVERSÃO DE APOSENTADORIA FORA DO PRAZO NEGADO
  Decisão do TRF3 diz que devem ser atendidos os requisitos do artigo 25 da Lei 8.112/90 A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou pedido de...

• 04/09/2015 TRF3 DETERMINA NATURALIZAÇÃO DE ESTRANGEIRO COM CERTIDÃO DE NASCIMENTO BRASILEIRA E LIBANESA
  Libanês foi registrado como nascido no Brasil aos nove anos de idade, mas ele também tem documentos que comprovam o nascimento no país estrangeiro A Quarta Turma do Tribunal...

• 04/09/2015 MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO TOTALIZA MAIS DE R$ 13 MILHÕES EM ACORDOS
  Durante o mês de agosto foram finalizados 840 processos Mutirão de conciliação realizado nas subseções da Justiça Federal da 3ª Região, em...

• 04/09/2015 JEF DE DOURADOS/MS DETERMINA À UNIÃO PAGAR ADICIONAL DE PENOSIDADE A DOIS SERVIDORES FEDERAIS
  Funcionários solicitavam o direito com base em legislação que concede o adicional a quem trabalha em órgãos em região de fronteira A juíza federal...

• 04/09/2015 TRABALHO DE TELEFONISTA NO EXÉRCITO É RECONHECIDO COMO ATIVIDADE ESPECIAL
  Decreto 52.831/64 presume que a atividade é prejudicial à saúde Decisão da desembargadora federal Lúcia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal...

• 03/09/2015 UNIÃO, MATO GROSSO DO SUL E CAMPO GRANDE DEVEM INDENIZAR DOENTE COM RETINOPATIA GRAVE POR NÃO FORNECER MEDICAMENTO
  Segundo TRF3, órgãos públicos demoraram em cumprir decisão judicial e doença evoluiu ao ponto de remédio indicado não servir mais para o tratamento...

• 03/09/2015 AÇÃO PARA RECLAMAR DEPÓSITOS EM CONTA POUPANÇA É IMPRESCRITÍVEL
  Decisão do TRF3 reafirma jurisprudência de que bancos devem restituir mesmo os valores mantidos por longos períodos de tempo   A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal...

• 03/09/2015 TRABALHO DE AERONAUTA É RECONHECIDO COMO ATIVIDADE ESPECIAL
  Até 5/3/1997 se presumia que a atividade era insalubre; após a data, há exigência de laudo de engenheiro ou médico de segurança do trabalho A desembargadora...

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