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05/08/2015 TRF3 CONCEDE PENSÃO POR MORTE A PAIS QUE DEPENDIAM ECONOMICAMENTE DO FILHO
Não se exige que a dependência seja exclusiva Decisão da desembargadora federal Marisa Santos, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), concedeu...
04/08/2015 TRF3 CONDENA CAIXA A INDENIZAR CLIENTE POR ROUBO SOFRIDO EM ESTACIONAMENTO DE AGÊNCIA
Crime ocorreu no estacionamento de uma agência O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o dever da Caixa Econômica Federal (CEF) indenizar um cliente que foi...
04/08/2015 TRF3 CONFIRMA PERDIMENTO DE VEÍCULO UTILIZADO POR TRANSPORTE IRREGULAR EM PONTA PORÃ (MS)
Tese de impugnação de punição por desproporção entre mercadorias aprendidas e valor do veículo não foi aceita O desembargador federal Carlos...
03/08/2015 TRF3 DETERMINA CONCESSÃO DE VISTO A ESTRANGEIRO EM UNIÃO HOMOAFETIVA
Decisão afirma que o importante é a certeza de convivência permanente reconhecida pela sociedade onde vive A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...
03/08/2015 TÍTULO DE PÓS-GRADUAÇÃO NO EXTERIOR DEVE SER VALIDADO POR UNIVERSIDADE BRASILEIRA
Autor da ação pleiteava reconhecimento de título de mestrado obtido na Universidade Autônoma de Assunção para fins de progressão funcional O Tribunal...
03/08/2015 BANCO DEVE PAGAR DANO MORAL POR ROUBO DE JOIAS DADAS EM GARANTIA
Alguns dos bens subtraídos de agência da Caixa Econômica Federal tinham valor sentimental O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou o pagamento de...
31/07/2015 TRF3 TERÁ PROGRAMAÇÃO PRÉ-VIRADA SUSTENTÁVEL
Exibição de documentário, palestra e visita guiada ao Masp iniciam atividades no Tribunal nos dias 6 e 11 de agosto O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...
31/07/2015 TRF3 MANTÉM CONFISCO DE BENS E DA APOSENTADORIA DE NICOLAU DOS SANTOS NETO
Primeira Turma negou extensão do indulto concedido ao ex-juiz às penas acessórias A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou...
31/07/2015 TRF3 MANTÉM DECISÃO QUE DETERMINOU PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS A SEGURADO
Autor da ação teve benefício de aposentadoria suspenso de forma indevida por erro da autarquia Decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...
30/07/2015 CLIENTE INSERIDO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES POR ENGANO SERÁ INDENIZADO
Autor da ação foi relacionado a cheque devolvido, emitido por outro de nome parecido O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou o pagamento de...
30/07/2015 CLIENTE DE BANCO OBRIGADO A SER ATENDIDO DE MEIAS RECEBERÁ INDENIZAÇÃO
TRF3 considerou inadequado o comportamento de funcionários da Caixa quando o autor foi detido em porta giratória O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou o...
30/07/2015 TRF3 AFASTA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AO CRIME DE SONEGAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Materialidade e autoria delitiva foram comprovadas em ação trabalhista A Décima Primeira Turma deu provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF) para...
29/07/2015 TRF3 MANTÉM EM R$ 100 MIL INDENIZAÇÃO A VÍTIMA DE FALSO CIRURGIÃO PLÁSTICO
Ex-médico e CRM-MS foram condenados a reparar danos materiais, morais e estéticos a centenas de pacientes A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3) rejeitou recurso do Conselho...
29/07/2015 MILITAR É AFASTADO DE CURSO DE AVIADORES POR INAPTIDÃO PARA PILOTAR
Decisão foi tomada pelo Conselho de Desempenho Acadêmico A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão...
29/07/2015 DECISÃO IMPEDE PENHORA DE SALÁRIO DE MILITAR
Os soldos, como são chamadas as remunerações dos militares, têm natureza alimentar e, por isso, não podem sofrer constrição Com fundamento na...
28/07/2015 TRF3 DETERMINA À UNIÃO FORNECER MEDICAMENTO A PORTADORA DE DOENÇA NO SISTEMA SANGUÍNEO
Ao confirmar liminar, magistrado aceitou argumento médico de que remédio é único eficaz para combater a doença O Tribunal Regional Federal da 3ª Região...
28/07/2015 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO POR SONEGAÇÃO FISCAL EM IMPOSTO DE RENDA
Acusado usou falsos recibos de profissionais de saúde em declaração de ajuste anual por três anos consecutivos A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...
28/07/2015 EXTINTO PROCESSO QUE VISAVA OBTER INFORMAÇÕES DE USUÁRIOS DE REDE SOCIAL
Decisão é da 6ª Vara Federal Cível de São Paulo Foi julgado extinto e sem a resolução do mérito, o pedido formulado pelo Ministério...
22/07/2015 SUSPENSÃO DE PENSÃO SEM DEVIDO PROCESSO É INCONSTITUCIONAL
Decisão é da 21ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP Duas filhas de um militar falecido conseguiram na Justiça o restabelecimento do pagamento de pensão...
22/07/2015 COMUNICADO DO JEF-SP AOS ADVOGADOS
Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região informa sobre melhorias no editor de texto nas petições iniciais: Senhores Advogados, Informamos que a partir...
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