• 05/08/2015 TRF3 CONCEDE PENSÃO POR MORTE A PAIS QUE DEPENDIAM ECONOMICAMENTE DO FILHO
  Não se exige que a dependência seja exclusiva Decisão da desembargadora federal Marisa Santos, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), concedeu...

• 04/08/2015 TRF3 CONDENA CAIXA A INDENIZAR CLIENTE POR ROUBO SOFRIDO EM ESTACIONAMENTO DE AGÊNCIA
  Crime ocorreu no estacionamento de uma agência O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o dever da Caixa Econômica Federal (CEF) indenizar um cliente que foi...

• 04/08/2015 TRF3 CONFIRMA PERDIMENTO DE VEÍCULO UTILIZADO POR TRANSPORTE IRREGULAR EM PONTA PORÃ (MS)
  Tese de impugnação de punição por desproporção entre mercadorias aprendidas e valor do veículo não foi aceita O desembargador federal Carlos...

• 03/08/2015 TRF3 DETERMINA CONCESSÃO DE VISTO A ESTRANGEIRO EM UNIÃO HOMOAFETIVA
  Decisão afirma que o importante é a certeza de convivência permanente reconhecida pela sociedade onde vive A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 03/08/2015 TÍTULO DE PÓS-GRADUAÇÃO NO EXTERIOR DEVE SER VALIDADO POR UNIVERSIDADE BRASILEIRA
  Autor da ação pleiteava reconhecimento de título de mestrado obtido na Universidade Autônoma de Assunção para fins de progressão funcional O Tribunal...

• 03/08/2015 BANCO DEVE PAGAR DANO MORAL POR ROUBO DE JOIAS DADAS EM GARANTIA
  Alguns dos bens subtraídos de agência da Caixa Econômica Federal tinham valor sentimental O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou o pagamento de...

• 31/07/2015 TRF3 TERÁ PROGRAMAÇÃO PRÉ-VIRADA SUSTENTÁVEL
  Exibição de documentário, palestra e visita guiada ao Masp iniciam atividades no Tribunal nos dias 6 e 11 de agosto O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 31/07/2015 TRF3 MANTÉM CONFISCO DE BENS E DA APOSENTADORIA DE NICOLAU DOS SANTOS NETO
  Primeira Turma negou extensão do indulto concedido ao ex-juiz às penas acessórias   A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou...

• 31/07/2015 TRF3 MANTÉM DECISÃO QUE DETERMINOU PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS A SEGURADO
  Autor da ação teve benefício de aposentadoria suspenso de forma indevida por erro da autarquia Decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 30/07/2015 CLIENTE INSERIDO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES POR ENGANO SERÁ INDENIZADO
  Autor da ação foi relacionado a cheque devolvido, emitido por outro de nome parecido O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou o pagamento de...

• 30/07/2015 CLIENTE DE BANCO OBRIGADO A SER ATENDIDO DE MEIAS RECEBERÁ INDENIZAÇÃO
  TRF3 considerou inadequado o comportamento de funcionários da Caixa quando o autor foi detido em porta giratória O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou o...

• 30/07/2015 TRF3 AFASTA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AO CRIME DE SONEGAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
  Materialidade e autoria delitiva foram comprovadas em ação trabalhista A Décima Primeira Turma deu provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF) para...

• 29/07/2015 TRF3 MANTÉM EM R$ 100 MIL INDENIZAÇÃO A VÍTIMA DE FALSO CIRURGIÃO PLÁSTICO
  Ex-médico e CRM-MS foram condenados a reparar danos materiais, morais e estéticos a centenas de pacientes A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3) rejeitou recurso do Conselho...

• 29/07/2015 MILITAR É AFASTADO DE CURSO DE AVIADORES POR INAPTIDÃO PARA PILOTAR
  Decisão foi tomada pelo Conselho de Desempenho Acadêmico A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão...

• 29/07/2015 DECISÃO IMPEDE PENHORA DE SALÁRIO DE MILITAR
  Os soldos, como são chamadas as remunerações dos militares, têm natureza alimentar e, por isso, não podem sofrer constrição Com fundamento na...

• 28/07/2015 TRF3 DETERMINA À UNIÃO FORNECER MEDICAMENTO A PORTADORA DE DOENÇA NO SISTEMA SANGUÍNEO
  Ao confirmar liminar, magistrado aceitou argumento médico de que remédio é único eficaz para combater a doença O Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 28/07/2015 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO POR SONEGAÇÃO FISCAL EM IMPOSTO DE RENDA
  Acusado usou falsos recibos de profissionais de saúde em declaração de ajuste anual por três anos consecutivos A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 28/07/2015 EXTINTO PROCESSO QUE VISAVA OBTER INFORMAÇÕES DE USUÁRIOS DE REDE SOCIAL
  Decisão é da 6ª Vara Federal Cível de São Paulo Foi julgado extinto e sem a resolução do mérito, o pedido formulado pelo Ministério...

• 22/07/2015 SUSPENSÃO DE PENSÃO SEM DEVIDO PROCESSO É INCONSTITUCIONAL
  Decisão é da 21ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP Duas filhas de um militar falecido conseguiram na Justiça o restabelecimento do pagamento de pensão...

• 22/07/2015 COMUNICADO DO JEF-SP AOS ADVOGADOS
  Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região informa sobre melhorias no editor de texto nas petições iniciais: Senhores Advogados, Informamos que a partir...

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