• 07/07/2015 TRF3 CONDENA HOMEM POR ARMAZENAR E COMPARTILHAR MATERIAL COM PORNOGRAFIA INFANTIL
  Réu utilizou o programa Emule para acesso e compartilhamento de conteúdo ilegal A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 07/07/2015 DESEMPREGO NÃO PREENCHE REQUISITO DE BAIXA RENDA PARA AUXÍLIO-RECLUSÃO
  Entendimento é que a mera situação de desemprego não caracteriza a condição de baixa renda do segurado, devendo ser considerada a última...

• 06/07/2015 XIII EDIÇÃO DO BENCHMARKING BRASIL DESTACA TRABALHO DE PERSONALIDADES NA MÚSICA E NA COMUNICAÇÃO
  TRF3 foi palco da premiação que destaca os trabalhos de sustentabilidade de empresas brasileiras Inovações, preservação ambiental, desenvolvimento...

• 06/07/2015 PRESOS SUSPEITOS DE COMPARTILHAR E ARMAZENAR PORNOGRAFIA INFANTIL PELA INTERNET
  Decisão é da 1ª Vara Federal em Sorocaba Uma conta de e-mail investigada, 26 prisões preventivas decretadas e 43 mandados de busca e apreensão expedidos para...

• 06/07/2015 DECISÃO NÃO APLICA PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM CASO DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS
  Holandês foi preso em flagrante com 30 cápsulas de cocaína quando tentava embarcar em voo da TAP A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 03/07/2015 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO POR CRIME DE COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS PROIBIDOS
  Ré mantinha receituário médico de cor azul utilizado para prescrição de remédios controlados A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 03/07/2015 JUSTIÇA FEDERAL CONCEDE A EMPRESA LIMINAR CONTRA COBRANÇA DE PIS E COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS
  Decisão é da 12ª Vara Federal Cível em São Paulo A Justiça Federal concedeu liminarmente, a uma empresa, a suspensão da exigibilidade do crédito...

• 03/07/2015 ADVOGADOS E ESTAGIÁRIOS NÃO PRECISAM DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA PARA ATUAREM JUNTO AO INSS
  Para TRF3, documento só deve ser exigido quando houver dúvida em relação à autenticidade do instrumento A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 02/07/2015 CENTRAL DE CONCILIAÇÃO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS OBTÉM 91% DE ACORDOS EM AUDIÊNCIAS DA CEF
  Mutirões também alcançaram 71% de acordos em processos movidos pelo CRECI/SP A Central de Conciliação (Cecon) da Justiça Federal em São José...

• 02/07/2015 DECISÃO DETERMINA INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE BOLSAS DE ESTUDOS PARA FILHOS DE EMPREGADOS
  Nesse caso, o benefício tem natureza de salário-utilidade, acréscimo concedido à remuneração de maneira indireta A Décima Primeira Turma do Tribunal...

• 02/07/2015 CONDENADO POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NÃO PODE PARTICIPAR DE CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE
  Decisão de desembargador federal levou em consideração jurisprudência do STJ e do TRF3 O desembargador federal Carlos Muta, da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal...

• 01/07/2015 TRF3 CONFIRMA CASSAÇÃO DE VISTO TEMPORÁRIO PARA FUNCIONÁRIOS CHINESES DE UMA EMPRESA BRASILEIRA
  Estrangeiros não poderiam exercer atividade remunerada e de caráter permanente, pois somente possuíam visto temporário para negócios A Sexta Turma do Tribunal...

• 01/07/2015 FISCAL DE MUNICÍPIO NÃO PODE TER INSCRIÇÃO DEFINITIVA NA OAB
  Para TRF3, atividades de lançamento, arrecadação ou fiscalização de tributos são incompatíveis com a advocacia A Quarta Turma do Tribunal Regional...

• 01/07/2015 TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA PODE SER RESPONSÁVEL POR EMPRESA DEDETIZADORA
  Decisão julgou procedente mandado de segurança para que uma profissional de nível médio pudesse obter o registro como responsável técnica A Quarta Turma do...

• 30/06/2015 COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO REALIZA PRIMEIRA REUNIÃO
  Planejamento estratégico e aprovação do Plano de Ação de Tecnologia da Informação para 2015 foram temas da 1ª reunião do CGER-3R O...

• 30/06/2015 TRIBUNAL CONFIRMA CONDENAÇÃO DE ACUSADOS POR DESCAMINHO COM USO DE PISTA DE POUSO CLANDESTINA
  Acusados introduziam irregularmente no país mercadorias estrangeiras, eletroeletrônicos e perfumes A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 30/06/2015 EX-PREFEITO DE RIBEIRÃO CORRENTE É CONDENADO POR DESVIO DE VERBA PÚBLICA
  Decisão é da 1ª Vara Federal em Franca/SP Foi publicada no Diário Oficial o cumprimento da decisão que condenou o ex-prefeito do município de Ribeirão...

• 29/06/2015 CRIANÇA DEVERÁ RECEBER MEDICAÇÃO À BASE DE CANABIDIOL PELA UNIÃO
  Decisão é da 3ª Vara Federal em Sorocaba/SP A União Federal deverá fornecer gratuitamente o medicamento “RSHO TM 10g/tubo”, à base de canabidiol,...

• 29/06/2015 TRF3 CONDENA CAIXA A PAGAR INDENIZAÇÃO A HOMEM COM MULETAS DETIDO EM PORTA GIRATÓRIA
  Funcionários da Caixa Econômica Federal agiram com inabilidade na condução do incidente Um homem portador de muletas que foi barrado na porta giratória de uma...

• 29/06/2015 TRF3 RECEBE A VISITA DE ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE DE SOROCABA
  Alunos do curso de Direito participaram de visita monitorada O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) recebeu, no dia 25 de junho, a visita de 16 estudantes do curso de Direito da...

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