• 31/07/2015 TRF3 MANTÉM DECISÃO QUE DETERMINOU PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS A SEGURADO
  Autor da ação teve benefício de aposentadoria suspenso de forma indevida por erro da autarquia Decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 30/07/2015 CLIENTE INSERIDO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES POR ENGANO SERÁ INDENIZADO
  Autor da ação foi relacionado a cheque devolvido, emitido por outro de nome parecido O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou o pagamento de...

• 30/07/2015 CLIENTE DE BANCO OBRIGADO A SER ATENDIDO DE MEIAS RECEBERÁ INDENIZAÇÃO
  TRF3 considerou inadequado o comportamento de funcionários da Caixa quando o autor foi detido em porta giratória O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou o...

• 30/07/2015 TRF3 AFASTA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AO CRIME DE SONEGAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
  Materialidade e autoria delitiva foram comprovadas em ação trabalhista A Décima Primeira Turma deu provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF) para...

• 29/07/2015 TRF3 MANTÉM EM R$ 100 MIL INDENIZAÇÃO A VÍTIMA DE FALSO CIRURGIÃO PLÁSTICO
  Ex-médico e CRM-MS foram condenados a reparar danos materiais, morais e estéticos a centenas de pacientes A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3) rejeitou recurso do Conselho...

• 29/07/2015 MILITAR É AFASTADO DE CURSO DE AVIADORES POR INAPTIDÃO PARA PILOTAR
  Decisão foi tomada pelo Conselho de Desempenho Acadêmico A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão...

• 29/07/2015 DECISÃO IMPEDE PENHORA DE SALÁRIO DE MILITAR
  Os soldos, como são chamadas as remunerações dos militares, têm natureza alimentar e, por isso, não podem sofrer constrição Com fundamento na...

• 28/07/2015 TRF3 DETERMINA À UNIÃO FORNECER MEDICAMENTO A PORTADORA DE DOENÇA NO SISTEMA SANGUÍNEO
  Ao confirmar liminar, magistrado aceitou argumento médico de que remédio é único eficaz para combater a doença O Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 28/07/2015 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO POR SONEGAÇÃO FISCAL EM IMPOSTO DE RENDA
  Acusado usou falsos recibos de profissionais de saúde em declaração de ajuste anual por três anos consecutivos A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 28/07/2015 EXTINTO PROCESSO QUE VISAVA OBTER INFORMAÇÕES DE USUÁRIOS DE REDE SOCIAL
  Decisão é da 6ª Vara Federal Cível de São Paulo Foi julgado extinto e sem a resolução do mérito, o pedido formulado pelo Ministério...

• 22/07/2015 SUSPENSÃO DE PENSÃO SEM DEVIDO PROCESSO É INCONSTITUCIONAL
  Decisão é da 21ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP Duas filhas de um militar falecido conseguiram na Justiça o restabelecimento do pagamento de pensão...

• 22/07/2015 COMUNICADO DO JEF-SP AOS ADVOGADOS
  Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região informa sobre melhorias no editor de texto nas petições iniciais: Senhores Advogados, Informamos que a partir...

• 21/07/2015 TRF3 INICIA IMPLANTAÇÃO DO PJE EM 21 DE AGOSTO
  Processo Judicial Eletrônico requer certificação digital dos usuários e começa com mandados de segurança cíveis na 1ª e na 3ª vara federal de...

• 20/07/2015 CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE GRADUAÇÃO PERMITE A INSCRIÇÃO EM CONSELHO DE CLASSE
  TRF3 considerou exigência de diploma pelo Conselho de Enfermagem abuso burocrático, uma vez que recém-formada comprovou a conclusão da graduação O juiz...

• 20/07/2015 RESPONSABILIDADE POR CANCELAR CARTÃO DE CRÉDITO FURTADO É DO BANCO QUE O EMITE
  Autora da ação comunicou o furto à instituição financeira, que foi negligente na prestação de serviços O Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 17/07/2015 MAGISTRADO FEDERAL LANÇA LIVRO SOBRE DIREITO DE AUTOR
  Lançamento será no dia 31 de julho na livraria Saraiva do Shopping Higienópolis O juiz federal Leonardo E. de Assis Zanini, presidente do Juizado Especial Federal de São...

• 17/07/2015 ATRASO NA ENTREGA DE REMÉDIOS LEVA À CONDENAÇÃO DOS CORREIOS
  Autora da ação contratou envio de medicamento para seu filho por Sedex O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou à Empresa Brasileira de Correios e...

• 16/07/2015 ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS (ASSAP) NÃO PODE EXERCER ATIVIDADE DE ADVOCACIA
  Decisão é da 2ª Vara Federal em São Carlos   A prática ou promoção de atos privativos de advogado, como os de assessoria jurídica,...

• 16/07/2015 TRF3 CONFIRMA INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE COM VEÍCULO LANÇADOR DE SATÉLITES EM ALCÂNTARA (MA)
  Familiares receberão indenização por danos morais e materiais ao falecido no acidente A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a...

• 15/07/2015 TRF3 RECONHECE A RESPONSABILIDADE DA CAIXA POR FALHA NA ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
  Foi determinado que a instituição financeira realize reparos no sistema de combate a incêndio do local Decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

<12...238239240241242243244245246...455456>