• 08/06/2015 ESTRANGEIROS QUE FUGIAM DA GUERRA COM PASSAPORTES FALSOS SÃO ABSOLVIDOS
  Decisões são da Justiça Federal em Guarulhos/SP A Justiça Federal em Guarulhos/SP absolveu, em dois processos distintos, oito estrangeiros, presos em flagrante no...

• 08/06/2015 APOSENTADA PORTADORA DE CEGUEIRA MONOCULAR CONSEGUE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
  Decisão do TRF3 segue entendimento do STJ de que o direito não está restrito à ausência de visão em ambos os olhos A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal...

• 03/06/2015 TRF3 PROÍBE EUTANÁSIA EM CÃES COM LEISHMANIOSE EM CAMPO GRANDE/MS
  Para desembargadores federais, prática infringe princípios constitucionais, podendo provocar mal estar na comunidade Os órgãos públicos de Campo Grande, estado de...

• 03/06/2015 HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE DEVEM CONTAR COM FARMACÊUTICO HABILITADO NO CONSELHO PROFISSIONAL
  Decisão do desembargador federal Johonsom di Salvo considerou a nova lei de farmácias, publicada em agosto de 2014 O desembargador federal Johonsom di Salvo, do Tribunal Regional...

• 03/06/2015 DECISÃO AFASTA PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM CASO DE PECULATO
  Réu se apropriou de valores da Caixa Econômica Federal destinados ao seguro desemprego A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) afastou...

• 02/06/2015 REJEITADA QUEIXA-CRIME DO PRESIDENTE DA CÂMARA CONTRA JORNALISTA
  Decisão é da 5ª Vara Federal Criminal em São Paulo/SP A Justiça Federal rejeitou uma queixa-crime apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo...

• 02/06/2015 ARREMATAÇÃO DE BEM POR 50% DO VALOR DE AVALIAÇÃO NÃO É CONSIDERADO PREÇO VIL
  Magistrada levou em conta depreciação no período entre a avaliação e a arrematação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 02/06/2015 DECISÃO APLICA PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AO CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA
  Objeto material do crime é o valor não repassado aos cofres públicos e não o valor de inscrição em dívida ativa A Décima Primeira Turma do...

• 01/06/2015 UNIÃO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE DEVEM CUSTEAR TRATAMENTO CONTRA A AIDS
  Para magistrados, negar o fornecimento dos remédios implica desrespeito às normas constitucionais que garantem o direito à saúde e à vida A Sexta Turma do Tribunal...

• 01/06/2015 CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS ABRE INSCRIÇÕES PARA INSTITUIÇÕES SOCIAIS
  A Central de Penas e Medidas Alternativas (CEPEMA) abriu inscrições para seleção de projetos de instituições públicas ou privadas, com finalidade...

• 01/06/2015 ALUNA ADVENTISTA DO 7º DIA NÃO PODERÁ ALTERAR REGIME DE AULAS E PROVAS PARA OBSERVAR RELIGIÃO
  Para TRF3, criação de privilégios violaria os princípios constitucionais da igualdade e da legalidade Decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 29/05/2015 DECISÃO DETERMINA PROSSEGUIMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA DEMARCAÇÃO DE TERRAS QUILOMBOLAS
  Autor da ação pretendia excluir imóveis de sua propriedade da averiguação do Incra A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 29/05/2015 TRF3 DECLARA VÁLIDO ATO PARA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS À VENCEDORA DE LICITAÇÃO INTERNACIONAL NA BAHIA
  Benefício conhecido como Drawback havia sido concedido e posteriormente anulado pela União por recomendação do Ministério Público Federal A Terceira Turma do...

• 28/05/2015 TRF3 CONFIRMA CUSTEIO DE TRATAMENTO PELA UNIÃO À PORTADORA DE DOENÇA HEMORRÁGICA
  Moradora de Campo Grande/MS terá todas as despesas pagas pelos órgãos públicos para tratar de enfermidade grave A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 28/05/2015 MÉDICO ESTRANGEIRO SEM DOCUMENTO DE PERMANÊNCIA DEFINITIVA NO PAÍS NÃO PODE SE INSCREVER NO CREMESP
  Decisão declarou que a exigência do documento é legal e negou a inscrição a estrangeiro que não o apresentou A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal...

• 28/05/2015 TRF3 ANULA VENDA E RECONHECE DANO MORAL A COMPRADOR DE VEÍCULO ADULTERADO DO EXÉRCITO
  Magistrados da Terceira Turma consideraram que chassi adulterado do automóvel representou vício no negócio jurídico, provocando a anulação da...

• 27/05/2015 SOLENIDADE INAUGURA NOVA SEDE E INSTALA 4 ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL EM SOROCABA
  10ª Subseção passa a contar com quatro varas federais e uma vara do Juizado Especial Federal O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) inaugurou na...

• 27/05/2015 TRF3 CONDENA ACUSADO DE CALÚNIA CONTRA POLICIAL FEDERAL
  Réu em processo de tráfico de entorpecentes alega perseguição por parte do agente federal para desqualificar seu depoimento como testemunha A Primeira Turma do Tribunal...

• 27/05/2015 MOTORISTA É CONDENADO A OITO ANOS DE PRISÃO EM MATO GROSSO DO SUL POR 460 QUILOS DE MACONHA EM VEÍCULO
  Decisão é da 2ª Vara Federal de Ponta Porã (MS) O juiz federal Diogo Oliveira da 2ª Vara Federal de Ponta Porã, estado de Mato Grosso do Sul (MS), condenou um...

• 26/05/2015 SEMANA REGIONAL DA CONCILIAÇÃO SOLUCIONA CONFLITOS EM PROCESSOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
  Até o próximo dia 12 de junho, serão realizadas mil audiências em ações sobre dano moral, cartão de crédito e saque indevido Começou...

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