• 30/06/2015 TRIBUNAL CONFIRMA CONDENAÇÃO DE ACUSADOS POR DESCAMINHO COM USO DE PISTA DE POUSO CLANDESTINA
  Acusados introduziam irregularmente no país mercadorias estrangeiras, eletroeletrônicos e perfumes A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 30/06/2015 EX-PREFEITO DE RIBEIRÃO CORRENTE É CONDENADO POR DESVIO DE VERBA PÚBLICA
  Decisão é da 1ª Vara Federal em Franca/SP Foi publicada no Diário Oficial o cumprimento da decisão que condenou o ex-prefeito do município de Ribeirão...

• 29/06/2015 CRIANÇA DEVERÁ RECEBER MEDICAÇÃO À BASE DE CANABIDIOL PELA UNIÃO
  Decisão é da 3ª Vara Federal em Sorocaba/SP A União Federal deverá fornecer gratuitamente o medicamento “RSHO TM 10g/tubo”, à base de canabidiol,...

• 29/06/2015 TRF3 CONDENA CAIXA A PAGAR INDENIZAÇÃO A HOMEM COM MULETAS DETIDO EM PORTA GIRATÓRIA
  Funcionários da Caixa Econômica Federal agiram com inabilidade na condução do incidente Um homem portador de muletas que foi barrado na porta giratória de uma...

• 29/06/2015 TRF3 RECEBE A VISITA DE ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE DE SOROCABA
  Alunos do curso de Direito participaram de visita monitorada O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) recebeu, no dia 25 de junho, a visita de 16 estudantes do curso de Direito da...

• 26/06/2015 PJE COMEÇA A SER IMPLANTADO EM AGOSTO NA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
  Mandados de segurança na 1ª e na 3ª varas de São Bernardo do Campo iniciarão o sistema A partir de 21 de agosto a Justiça Federal da 3ª Região passa...

• 26/06/2015 TRF3 RECONHECE LEGALIDADE DE PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE LIMITANDO CESARIANAS EM HOSPITAIS
  Para magistrados, procedimento pode ser feito acima do percentual estipulado, quando há risco de vida da grávida A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 26/06/2015 CENTRAL DE CONCILIAÇÃO EM ARAÇATUBA OBTÉM 87% DE ACORDOS EM AUDIÊNCIAS DURANTE MUTIRÃO
  Número se refere às 78 audiências com a presença das partes das 125 pautadas em processos que envolvem o Conselho Regional de Enfermagem A Central de...

• 25/06/2015 ATUAR COMO “MULA” NO TRÁFICO DE DROGAS NÃO CARACTERIZA BAIXO POTENCIAL LESIVO
  Acusadas de tráfico internacional foram pegas com 9,6 quilos de cocaína A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a...

• 25/06/2015 TRF3 REJEITA DENÚNCIA DE TRÁFICO DE DROGAS POR IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE MACONHA
  Pequena quantidade do material apreendido e a não intenção de comercializar permitiram aplicação do princípio da insignificância A Décima...

• 25/06/2015 DECISÃO NEGA REVISÃO DE REGRAS DO CONTRATO DO FIES
  Autor pedia inaplicabilidade da Tabela Price na amortização da dívida e rediscussão dos juros Os critérios da taxa de juros e a aplicação da Tabela...

• 24/06/2015 DECISÃO DO TRF3 NEGA A ANISTIADO POLÍTICO RECEBER DUPLA INDENIZAÇÃO
  Apelante já havia recebido indenização administrativa, impedindo a reparação por danos morais, segundo jurisprudência do STJ aplicada ao caso O desembargador...

• 24/06/2015 ALTERAÇÃO DE REGIME DE SERVIDOR DE CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO AUTORIZA MOVIMENTAÇÃO DE CONTA DO FGTS
  Lei municipal transformou o emprego público em cargo público O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) julgou procedente mandado de segurança ajuizado com o...

• 24/06/2015 JUSTIÇA CONDENA ACUSADOS DE DESVIO DE VERBAS EM ASSENTAMENTOS AGRÁRIOS
  Decisão é da 5ª Vara Federal de Presidente Prudente/SP A 5ª Vara Federal em Presidente Prudente/SP condenou o ex-líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra...

• 23/06/2015 JUSTIÇA FEDERAL DE SOROCABA PROMOVE 1º CURSO PARA FORMAÇÃO DE CONCILIADORES
  Quem tiver interesse em participar deve se inscrever entre 24/06 e 07/07 A Central de Conciliações da Justiça Federal de Sorocaba abre inscrições para o 1º...

• 23/06/2015 TRF3 CONDENA ACUSADO DE FRAUDE EM PAGAMENTO DE SALÁRIO MATERNIDADE
  Réu inseriu informações falsas no requerimento do benefício e ficou com uma parte dos pagamentos A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 23/06/2015 DECISÃO ABSOLVE ACUSADA DE CRIME TRIBUTÁRIO PELO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
  Ré foi absolvida porque o prejuízo ao Fisco foi R$ 11.223,34, ultrapassando o limite para o ajuizamento de uma ação fiscal Invocando o princípio da...

• 22/06/2015 TRF3 NÃO CONSIDERA BAGAGEM PROJETOR DE FILMES IMPORTADO E RECEBIDO NO FESTIVAL DE CANNES EM 1979
  Magistrados anularam auto de infração aplicado a publicitário que desembarcou em Campinas ao chegar de homenagem no festival francês A Terceira Turma do Tribunal Regional...

• 22/06/2015 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE ACUSADO POR RECEPTAÇÃO CONTRA OS CORREIOS
  Equipamentos de informática foram subtraídos de um furgão furtado pertencente à empresa pública A Primeira Turma do Tribunal Regional da 3ª Região...

• 22/06/2015 UNIÃO, ESTADO DE SÃO PAULO E MUNICÍPIO DE GUARULHOS DEVEM FORNECER APARELHO AUDITIVO A IDOSA
  Decisão do TRF3 levou em consideração o direito à saúde indissociável do direito à vida e o princípio da dignidade da pessoa humana A Sexta...

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