• 21/07/2015 TRF3 INICIA IMPLANTAÇÃO DO PJE EM 21 DE AGOSTO
  Processo Judicial Eletrônico requer certificação digital dos usuários e começa com mandados de segurança cíveis na 1ª e na 3ª vara federal de...

• 20/07/2015 CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE GRADUAÇÃO PERMITE A INSCRIÇÃO EM CONSELHO DE CLASSE
  TRF3 considerou exigência de diploma pelo Conselho de Enfermagem abuso burocrático, uma vez que recém-formada comprovou a conclusão da graduação O juiz...

• 20/07/2015 RESPONSABILIDADE POR CANCELAR CARTÃO DE CRÉDITO FURTADO É DO BANCO QUE O EMITE
  Autora da ação comunicou o furto à instituição financeira, que foi negligente na prestação de serviços O Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 17/07/2015 MAGISTRADO FEDERAL LANÇA LIVRO SOBRE DIREITO DE AUTOR
  Lançamento será no dia 31 de julho na livraria Saraiva do Shopping Higienópolis O juiz federal Leonardo E. de Assis Zanini, presidente do Juizado Especial Federal de São...

• 17/07/2015 ATRASO NA ENTREGA DE REMÉDIOS LEVA À CONDENAÇÃO DOS CORREIOS
  Autora da ação contratou envio de medicamento para seu filho por Sedex O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou à Empresa Brasileira de Correios e...

• 16/07/2015 ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS (ASSAP) NÃO PODE EXERCER ATIVIDADE DE ADVOCACIA
  Decisão é da 2ª Vara Federal em São Carlos   A prática ou promoção de atos privativos de advogado, como os de assessoria jurídica,...

• 16/07/2015 TRF3 CONFIRMA INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE COM VEÍCULO LANÇADOR DE SATÉLITES EM ALCÂNTARA (MA)
  Familiares receberão indenização por danos morais e materiais ao falecido no acidente A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a...

• 15/07/2015 TRF3 RECONHECE A RESPONSABILIDADE DA CAIXA POR FALHA NA ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
  Foi determinado que a instituição financeira realize reparos no sistema de combate a incêndio do local Decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 15/07/2015 COMPROVAÇÃO DE CARGA HORÁRIA MÍNIMA EM PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DA UFMS DEVE SER FEITA NA MATRÍCULA E NÃO NA INSCRIÇÃO
  Dois universitários só conseguiriam comprovar as 720 horas/aula exigidas pelo edital no momento da matrícula caso aprovados no processo de transferência A Quarta Turma do...

• 14/07/2015 TRF3 CONDENA ACUSADO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E USO DE IDENTIDADE FALSA
  Réu apresentou concentração de 0,82 miligramas de álcool por litro de ar alveolar no teste do bafômetro e se identificou com CNH de terceiro Decisão da...

• 14/07/2015 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL POR DANOS MORAIS
  Por falha nos serviços do banco, o autor da ação teve contas abertas em seu nome, golpes aplicados a consumidores e chegou a ser investigado em inquérito policial ...

• 14/07/2015 EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL POR VALOR ÍNFIMO NÃO SE APLICA A AUTARQUIAS FEDERAIS
  Desembargador do TRF3 determinou prosseguimento de execução fiscal de padaria em prol do Inmetro O desembargador federal Carlos Muta, da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 13/07/2015 JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO E MATO GROSSO DO SUL JULGA MAIS PROCESSOS ENTRE AS REGIÕES DO PAÍS NO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2015
  Relatório do CJF analisou o desempenho das cinco regiões de acordo com Planejamento Estratégico de 2015 A Justiça Federal está perto de cumprir as metas de...

• 13/07/2015 BRASILEIRA RESIDENTE NA INGLATERRA SERÁ INTERROGADA POR VIDEOCONFERÊNCIA EM AÇÃO PENAL
  TRF3 concede habeas corpus à acusada para se defender no país britânico pelo envio do filho ao exterior sem autorização do pai Decisão da Quinta Turma do...

• 13/07/2015 TRF3 CONCEDE ISENÇÃO DE IR A APOSENTADA PORTADORA DE ALZHEIMER
  Doença causa alienação mental, uma das hipóteses de isenção previstas em lei Decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 08/07/2015 PROTOCOLO INTEGRADO NA OAB/SP ESTARÁ FECHADO NESTA SEXTA, DIA 10
  Advogados e público em geral poderão protocolar normalmente as petições em qualquer Fórum Federal O Protocolo Integrado da Justiça Federal de 1º e...

• 08/07/2015 TRF3 CONDENA UMA PESSOA POR PESCA ILEGAL DURANTE A PIRACEMA EM CARDOSO (SP)
  Desembargadores federais entenderam que princípio da insignificância não se aplicava ao crime praticado com uso de material proibido Decisão da Quinta Turma do Tribunal...

• 08/07/2015 FÓRUM PREVIDENCIÁRIO ALERTA PARA FALSAS NOTIFICAÇÕES JUDICIAIS
   Aposentados continuam recebendo correspondências que solicitam uma suposta "taxa judiciária" Desde outubro de 2014, várias pessoas têm sido vítimas de...

• 08/07/2015 UNIÃO E ESTADO DE SÃO PAULO DEVEM FORNECER MEDICAMENTO ASPARTATO DE ORNITINA
  Decisão é da 2ª Vara Federal Cível em São Paulo A Justiça Federal determinou que a União e o estado de São Paulo adotem, no prazo de 30 dias, as...

• 07/07/2015 TRF3 MULTA POSTO DE PRESIDENTE EPITÁCIO POR VAZAMENTO DE COMBUSTÍVEL
  Estabelecimento foi autuado pelo Ipem por apresentar vazamento de combustível acima do permitido por lei O desembargador federal Carlos Muta, da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da...

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