• 26/06/2015 PJE COMEÇA A SER IMPLANTADO EM AGOSTO NA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
  Mandados de segurança na 1ª e na 3ª varas de São Bernardo do Campo iniciarão o sistema A partir de 21 de agosto a Justiça Federal da 3ª Região passa...

• 26/06/2015 TRF3 RECONHECE LEGALIDADE DE PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE LIMITANDO CESARIANAS EM HOSPITAIS
  Para magistrados, procedimento pode ser feito acima do percentual estipulado, quando há risco de vida da grávida A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 26/06/2015 CENTRAL DE CONCILIAÇÃO EM ARAÇATUBA OBTÉM 87% DE ACORDOS EM AUDIÊNCIAS DURANTE MUTIRÃO
  Número se refere às 78 audiências com a presença das partes das 125 pautadas em processos que envolvem o Conselho Regional de Enfermagem A Central de...

• 25/06/2015 ATUAR COMO “MULA” NO TRÁFICO DE DROGAS NÃO CARACTERIZA BAIXO POTENCIAL LESIVO
  Acusadas de tráfico internacional foram pegas com 9,6 quilos de cocaína A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a...

• 25/06/2015 TRF3 REJEITA DENÚNCIA DE TRÁFICO DE DROGAS POR IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE MACONHA
  Pequena quantidade do material apreendido e a não intenção de comercializar permitiram aplicação do princípio da insignificância A Décima...

• 25/06/2015 DECISÃO NEGA REVISÃO DE REGRAS DO CONTRATO DO FIES
  Autor pedia inaplicabilidade da Tabela Price na amortização da dívida e rediscussão dos juros Os critérios da taxa de juros e a aplicação da Tabela...

• 24/06/2015 DECISÃO DO TRF3 NEGA A ANISTIADO POLÍTICO RECEBER DUPLA INDENIZAÇÃO
  Apelante já havia recebido indenização administrativa, impedindo a reparação por danos morais, segundo jurisprudência do STJ aplicada ao caso O desembargador...

• 24/06/2015 ALTERAÇÃO DE REGIME DE SERVIDOR DE CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO AUTORIZA MOVIMENTAÇÃO DE CONTA DO FGTS
  Lei municipal transformou o emprego público em cargo público O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) julgou procedente mandado de segurança ajuizado com o...

• 24/06/2015 JUSTIÇA CONDENA ACUSADOS DE DESVIO DE VERBAS EM ASSENTAMENTOS AGRÁRIOS
  Decisão é da 5ª Vara Federal de Presidente Prudente/SP A 5ª Vara Federal em Presidente Prudente/SP condenou o ex-líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra...

• 23/06/2015 JUSTIÇA FEDERAL DE SOROCABA PROMOVE 1º CURSO PARA FORMAÇÃO DE CONCILIADORES
  Quem tiver interesse em participar deve se inscrever entre 24/06 e 07/07 A Central de Conciliações da Justiça Federal de Sorocaba abre inscrições para o 1º...

• 23/06/2015 TRF3 CONDENA ACUSADO DE FRAUDE EM PAGAMENTO DE SALÁRIO MATERNIDADE
  Réu inseriu informações falsas no requerimento do benefício e ficou com uma parte dos pagamentos A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 23/06/2015 DECISÃO ABSOLVE ACUSADA DE CRIME TRIBUTÁRIO PELO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
  Ré foi absolvida porque o prejuízo ao Fisco foi R$ 11.223,34, ultrapassando o limite para o ajuizamento de uma ação fiscal Invocando o princípio da...

• 22/06/2015 TRF3 NÃO CONSIDERA BAGAGEM PROJETOR DE FILMES IMPORTADO E RECEBIDO NO FESTIVAL DE CANNES EM 1979
  Magistrados anularam auto de infração aplicado a publicitário que desembarcou em Campinas ao chegar de homenagem no festival francês A Terceira Turma do Tribunal Regional...

• 22/06/2015 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE ACUSADO POR RECEPTAÇÃO CONTRA OS CORREIOS
  Equipamentos de informática foram subtraídos de um furgão furtado pertencente à empresa pública A Primeira Turma do Tribunal Regional da 3ª Região...

• 22/06/2015 UNIÃO, ESTADO DE SÃO PAULO E MUNICÍPIO DE GUARULHOS DEVEM FORNECER APARELHO AUDITIVO A IDOSA
  Decisão do TRF3 levou em consideração o direito à saúde indissociável do direito à vida e o princípio da dignidade da pessoa humana A Sexta...

• 19/06/2015 JUSTIÇA FEDERAL EM PONTA PORÃ/MS CONDENA A CINCO ANOS DE PRISÃO HOMEM POR IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS PROIBIDOS
  Decisão é do juiz federal da 2ª Vara Federal do município sul-mato-grossense A 2ª Vara Federal de Ponta Porã, estado de Mato Grosso do Sul (MS), condenou um...

• 19/06/2015 DESEMBARGADOR FEDERAL FAUSTO DE SANCTIS PARTICIPA DE CERIMÔNIA DE REPATRIAÇÃO DE OBRAS DE ARTE EM NOVA IORQUE
  O desembargador federal Fausto Martin De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), participou ontem (18/06), na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América, da...

• 19/06/2015 MERCADORIAS ABANDONADAS NA ALFÂNDEGA SOFREM PENA DE PERDIMENTO APÓS 90 DIAS
  Após o prazo, exportadora tentou reaver os produtos abandonados pela importadora mas não teve sucesso A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou...

• 19/06/2015 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE ACUSADO POR IMPORTAÇÃO DE PRAMIL
  Medicamento não tem registro na Anvisa e não pode ser comercializado no Brasil A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3) confirmou a condenação de...

• 18/06/2015 PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO TEM NOVAS FERRAMENTAS
  Petições no curso de processo dos JEFs e Turmas Recursais têm novas opções de edição a partir de 18 de junho A Coordenadoria dos Juizados Especiais...

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