• 08/07/2015 PROTOCOLO INTEGRADO NA OAB/SP ESTARÁ FECHADO NESTA SEXTA, DIA 10
  Advogados e público em geral poderão protocolar normalmente as petições em qualquer Fórum Federal O Protocolo Integrado da Justiça Federal de 1º e...

• 08/07/2015 TRF3 CONDENA UMA PESSOA POR PESCA ILEGAL DURANTE A PIRACEMA EM CARDOSO (SP)
  Desembargadores federais entenderam que princípio da insignificância não se aplicava ao crime praticado com uso de material proibido Decisão da Quinta Turma do Tribunal...

• 08/07/2015 FÓRUM PREVIDENCIÁRIO ALERTA PARA FALSAS NOTIFICAÇÕES JUDICIAIS
   Aposentados continuam recebendo correspondências que solicitam uma suposta "taxa judiciária" Desde outubro de 2014, várias pessoas têm sido vítimas de...

• 08/07/2015 UNIÃO E ESTADO DE SÃO PAULO DEVEM FORNECER MEDICAMENTO ASPARTATO DE ORNITINA
  Decisão é da 2ª Vara Federal Cível em São Paulo A Justiça Federal determinou que a União e o estado de São Paulo adotem, no prazo de 30 dias, as...

• 07/07/2015 TRF3 MULTA POSTO DE PRESIDENTE EPITÁCIO POR VAZAMENTO DE COMBUSTÍVEL
  Estabelecimento foi autuado pelo Ipem por apresentar vazamento de combustível acima do permitido por lei O desembargador federal Carlos Muta, da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 07/07/2015 TRF3 CONDENA HOMEM POR ARMAZENAR E COMPARTILHAR MATERIAL COM PORNOGRAFIA INFANTIL
  Réu utilizou o programa Emule para acesso e compartilhamento de conteúdo ilegal A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 07/07/2015 DESEMPREGO NÃO PREENCHE REQUISITO DE BAIXA RENDA PARA AUXÍLIO-RECLUSÃO
  Entendimento é que a mera situação de desemprego não caracteriza a condição de baixa renda do segurado, devendo ser considerada a última...

• 06/07/2015 XIII EDIÇÃO DO BENCHMARKING BRASIL DESTACA TRABALHO DE PERSONALIDADES NA MÚSICA E NA COMUNICAÇÃO
  TRF3 foi palco da premiação que destaca os trabalhos de sustentabilidade de empresas brasileiras Inovações, preservação ambiental, desenvolvimento...

• 06/07/2015 PRESOS SUSPEITOS DE COMPARTILHAR E ARMAZENAR PORNOGRAFIA INFANTIL PELA INTERNET
  Decisão é da 1ª Vara Federal em Sorocaba Uma conta de e-mail investigada, 26 prisões preventivas decretadas e 43 mandados de busca e apreensão expedidos para...

• 06/07/2015 DECISÃO NÃO APLICA PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM CASO DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS
  Holandês foi preso em flagrante com 30 cápsulas de cocaína quando tentava embarcar em voo da TAP A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 03/07/2015 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO POR CRIME DE COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS PROIBIDOS
  Ré mantinha receituário médico de cor azul utilizado para prescrição de remédios controlados A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 03/07/2015 JUSTIÇA FEDERAL CONCEDE A EMPRESA LIMINAR CONTRA COBRANÇA DE PIS E COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS
  Decisão é da 12ª Vara Federal Cível em São Paulo A Justiça Federal concedeu liminarmente, a uma empresa, a suspensão da exigibilidade do crédito...

• 03/07/2015 ADVOGADOS E ESTAGIÁRIOS NÃO PRECISAM DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA PARA ATUAREM JUNTO AO INSS
  Para TRF3, documento só deve ser exigido quando houver dúvida em relação à autenticidade do instrumento A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 02/07/2015 CENTRAL DE CONCILIAÇÃO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS OBTÉM 91% DE ACORDOS EM AUDIÊNCIAS DA CEF
  Mutirões também alcançaram 71% de acordos em processos movidos pelo CRECI/SP A Central de Conciliação (Cecon) da Justiça Federal em São José...

• 02/07/2015 DECISÃO DETERMINA INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE BOLSAS DE ESTUDOS PARA FILHOS DE EMPREGADOS
  Nesse caso, o benefício tem natureza de salário-utilidade, acréscimo concedido à remuneração de maneira indireta A Décima Primeira Turma do Tribunal...

• 02/07/2015 CONDENADO POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NÃO PODE PARTICIPAR DE CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE
  Decisão de desembargador federal levou em consideração jurisprudência do STJ e do TRF3 O desembargador federal Carlos Muta, da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal...

• 01/07/2015 TRF3 CONFIRMA CASSAÇÃO DE VISTO TEMPORÁRIO PARA FUNCIONÁRIOS CHINESES DE UMA EMPRESA BRASILEIRA
  Estrangeiros não poderiam exercer atividade remunerada e de caráter permanente, pois somente possuíam visto temporário para negócios A Sexta Turma do Tribunal...

• 01/07/2015 FISCAL DE MUNICÍPIO NÃO PODE TER INSCRIÇÃO DEFINITIVA NA OAB
  Para TRF3, atividades de lançamento, arrecadação ou fiscalização de tributos são incompatíveis com a advocacia A Quarta Turma do Tribunal Regional...

• 01/07/2015 TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA PODE SER RESPONSÁVEL POR EMPRESA DEDETIZADORA
  Decisão julgou procedente mandado de segurança para que uma profissional de nível médio pudesse obter o registro como responsável técnica A Quarta Turma do...

• 30/06/2015 COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO REALIZA PRIMEIRA REUNIÃO
  Planejamento estratégico e aprovação do Plano de Ação de Tecnologia da Informação para 2015 foram temas da 1ª reunião do CGER-3R O...

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