• 08/05/2015 STJ INDICA DESEMBARGADORA FEDERAL DALDICE SANTANA PARA COMPOR CNJ
  Constituição prevê sabatina no Senado antes da nomeação pela Presidência da República Em sessão realizada na última quarta-feira (6/5), o...

• 08/05/2015 TRF3 CONDENA ACUSADO DE UTILIZAR PASSAPORTE COM VISTO FALSO
  “Crime atinge a fé pública e o interesse da União na veracidade dos documentos por ela emitidos”, afirma órgão colegiado julgador A Primeira Turma do...

• 07/05/2015 GABINETE DA CONCILIAÇÃO DO TRF3 FIRMA ACORDOS COM ENTIDADES DE CLASSE
  Parcerias visam a conciliação em processos de execução da OAB-SP e do CRO-SP O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), representado por seu Presidente,...

• 07/05/2015 DESEMBARGADOR FEDERAL FAUSTO DE SANCTIS PARTICIPA DE SEMINÁRIO SOBRE COMBATE À CORRUPÇÃO
  O desembargador federal Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), participou nesta quinta-feira (7/5) do seminário Lei Anticorrupção –...

• 07/05/2015 COMERCIANTE É CONDENADA A DEZ ANOS DE PRISÃO EM PONTA PORÃ/MS POR VENDA ILEGAL DE 5 MIL MUNIÇÕES
  Juiz federal considerou sócia de estabelecimento culpada pelo tráfico internacional de arma de fogo por municiar clientes na divisa entre Brasil e Paraguai O juiz federal Diogo...

• 07/05/2015 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE EMPRESÁRIOS POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA
  “Não é lícito transferir riscos do negócio aos cofres públicos”, afirma relator A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 06/05/2015 ADVOGADO É SUSPENSO DE CONVÊNIO PARA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA POR NÃO PAGAR ANUIDADES DA OAB
  Convênio previa expressamente a necessidade de estar em dia com a tesouraria da OAB/SP A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região declarou legal ato da OAB/SP (Ordem...

• 06/05/2015 SURDEZ UNILATERAL NÃO DÁ DIREITO A CONCORRER A VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
  Decisão do TRF3 segue entendimento do STF e do STJ sobre o tema Candidato com deficiência auditiva em um dos ouvidos – surdez unilateral – não tem direito a concorrer...

• 05/05/2015 ESCOLA DE MAGISTRADOS DA 3ª REGIÃO CELEBRA ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A UNIVERSIDADE DE SYRACUSE
   Parceria permitirá a magistrados da Justiça Federal em São Paulo e Mato Grosso do Sul participarem do Mestrado Internacional em Direito na instituição...

• 05/05/2015 TRF3 CONSIDERA LEGAL APREENSÃO PELA RECEITA FEDERAL DE MERCADORIAS IMPORTADAS POR SUPOSTA EMPRESA DE FACHADA
  Discrepância entre o alto valor da importação e o pequeno porte da empresa levantou suspeitas sobre idoneidade da transação A Quarta Turma do Tribunal Regional...

• 05/05/2015 DECISÃO CONDENA POR ESTELIONATO RÉU QUE RECEBIA SEGURO DESEMPREGO E TRABALHAVA SEM REGISTRO EM CARTEIRA
  Réu creditava na regularidade de sua conduta e pleiteou reconhecimento do vínculo trabalhista A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 04/05/2015 UNIÃO DEVE INDENIZAR EM DANOS MORAIS HEMOFÍLICO CONTAMINADO PELOS VÍRUS DO HIV E DA HEPATITE C
  Decisão do TRF3 também reconhece ao autor da ação o direito a pensão mensal vitalícia no valor de três salários mínimos   A Sexta...

• 04/05/2015 NOTÁRIO PODE PEDIR NOVO CNPJ AO ASSUMIR CARTÓRIO EM CARÁTER ORIGINÁRIO
  Entendimento é que o serviço notarial e de registro é prestado por pessoa física, não tendo o cartório personalidade jurídica própria A Quarta...

• 04/05/2015 TRF3 NEGA PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS À BENEFICIÁRIA DO INSS POR CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR
  Autora de ação queria ressarcimento das despesas realizadas para pleitear judicialmente benefício previdenciário; ela já havia recebido honorários...

• 30/04/2015 CONSUELO YOSHIDA SERÁ A NOVA OUVIDORA TITULAR DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
  Ouvidora substituta será a desembargadora federal Tânia Marangoni; indicadas pelo presidente Fábio Prieto de Souza, as magistradas foram aprovadas por unanimidade pelo...

• 30/04/2015 TRF3 CONFIRMA RETENÇÃO DE PASSAPORTES DE RÉU ESTRANGEIRO ACUSADO DE ENVOLVIMENTO NA OPERAÇÃO MUNIQUE
  Investigação tem como alvo o contrabando de fósseis e artefatos arqueológicos brasileiros para museus na Europa, Estados Unidos e Ásia A Décima Primeira...

• 30/04/2015 INTEGRANTES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO TRÁFICO SÃO CONDENADOS
  Decisão é da 5ª Vara Federal em Santos/SP A 5ª Vara Federal em Santos/SP condenou seis pessoas a sete anos e seis meses de reclusão e multa por promover e integrar uma...

• 30/04/2015 ASSOCIAÇÃO QUE CUIDA DE IDOSOS NÃO É OBRIGADA A CONTRATAR NUTRICIONISTA
  Nutrição não é a atividade-fim desempenhada pela instituição A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou...

• 29/04/2015 DNIT É CONDENADO A INDENIZAR MOTORISTA POR ACIDENTE DE CARRO EM RODOVIA FEDERAL MAL CONSERVADA EM ASSIS (SP)
  TRF3 entendeu que órgão tem responsabilidade objetiva por deixar de executar obras de manutenção na via A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 29/04/2015 CURSO TÉCNICO A DISTÂNCIA DEVE ESTAR CREDENCIADO NO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
  TRF3 considerou inválido diploma emitido pelo Instituto Federal do Paraná por não observar a exigência A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

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