• 30/04/2015 TRF3 CONFIRMA RETENÇÃO DE PASSAPORTES DE RÉU ESTRANGEIRO ACUSADO DE ENVOLVIMENTO NA OPERAÇÃO MUNIQUE
  Investigação tem como alvo o contrabando de fósseis e artefatos arqueológicos brasileiros para museus na Europa, Estados Unidos e Ásia A Décima Primeira...

• 30/04/2015 INTEGRANTES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO TRÁFICO SÃO CONDENADOS
  Decisão é da 5ª Vara Federal em Santos/SP A 5ª Vara Federal em Santos/SP condenou seis pessoas a sete anos e seis meses de reclusão e multa por promover e integrar uma...

• 30/04/2015 ASSOCIAÇÃO QUE CUIDA DE IDOSOS NÃO É OBRIGADA A CONTRATAR NUTRICIONISTA
  Nutrição não é a atividade-fim desempenhada pela instituição A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou...

• 29/04/2015 DNIT É CONDENADO A INDENIZAR MOTORISTA POR ACIDENTE DE CARRO EM RODOVIA FEDERAL MAL CONSERVADA EM ASSIS (SP)
  TRF3 entendeu que órgão tem responsabilidade objetiva por deixar de executar obras de manutenção na via A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 29/04/2015 CURSO TÉCNICO A DISTÂNCIA DEVE ESTAR CREDENCIADO NO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
  TRF3 considerou inválido diploma emitido pelo Instituto Federal do Paraná por não observar a exigência A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 29/04/2015 BANCO DEVE PAGAR INDENIZAÇÃO POR INSCRIÇÃO INDEVIDA DE CLIENTE NO CADASTRO DE CHEQUE SEM FUNDOS
  Caixa confessou falha no sistema do setor de processamento de dados O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou o pagamento de indenização por danos morais a...

• 28/04/2015 TRF3 NEGA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA A SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA
  Para magistrados, entidade não apresentou provas de que atua como coadjuvante do Poder Público na busca de interesses sociais e coletivos Decisão da Sexta Turma do Tribunal...

• 28/04/2015 JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE TRANSMISSÃO DA RÁDIO VIDA
  Decisão é da 6ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP A Rádio Vida FM Ltda. teve suspensa a execução do serviço de radiodifusão sonora...

• 28/04/2015 AUDITOR DA RECEITA TEM BENS BLOQUEADOS
  Decisão é da 12ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP O juiz federal Paulo Cezar Duran, da 12ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, determinou, em...

• 28/04/2015 TRF3 NEGA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM CASO DE ESTELIONATO CONTRA O INSS
  Um dos réus teria apresentado atestado médico falso para conseguir auxílio doença, enquanto o outro teria falsificado o documento que proporcionou a fraude A...

• 27/04/2015 ELEITORA QUE TEVE SEU TÍTULO DE ELEITOR CANCELADO POR ERRO DA ADMINISTRAÇÃO RECEBERÁ DANOS MORAIS
  Autora da ação não pode participar das eleições realizadas em 3 de outubro de 2004   Decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 27/04/2015 TRF3 PROMOVE NOVO CURSO PARA FORMAÇÃO DE CONCILIADORES
  Quem tiver interesse em participar deve se inscrever entre 4 e 8 de maio pela internet O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) abre...

• 27/04/2015 TRF3 CONFIRMA SENTENÇA DE VARA DE SANTOS SOBRE A DESCARGA DE 13 MIL TONELADAS DE TRIGO EM TERMINAL PORTUÁRIO
  Decisão considerou ilegal ato da Codesp que impedia navio descarregar grão por inadimplemento no contrato de arrendamento pela empresa administradora do terminal O desembargador federal...

• 27/04/2015 GRADUAÇÃO DE TRÊS ANOS EM EDUCAÇÃO FÍSICA NÃO HABILITA O PROFISSIONAL PARA ATUAR EM TODAS AS ÁREAS
  Quem não pretende trabalhar com educação básica deve concluir curso de quatro anos A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou, por...

• 24/04/2015 JEF-SP, GABINETE DA CONCILIAÇÃO E CEF INAUGURAM SALA PERMANENTE DE CONCILIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
  Com o novo serviço será possível celebrar acordo com o banco, antes do litígio virar processo na Justiça O Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF-SP),...

• 24/04/2015 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE SEGURADA DA PREVIDÊNCIA QUE OBTEVE BENEFÍCIO RURAL MEDIANTE OMISSÃO DE ATIVIDADE URBANA
  Acusada alegava ser trabalhadora rural mas omitiu vínculo empregatício com o Estado de Minas Gerais A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, confirmou a...

• 24/04/2015 CENTRO UNIVERSITÁRIO NÃO DEVERÁ COBRAR TAXAS PARA EMITIR DOCUMENTOS AOS ALUNOS
  Decisão é da 10ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP   A IREP - Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda., mantenedora do Centro...

• 24/04/2015 LIMINAR MANTÉM TRANSFERÊNCIA DE CONCESSÃO DE CANAL DE TV
  Decisão é da 6ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP A juíza federal Flávia Serizawa e Silva, da 6ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP,...

• 23/04/2015 DECISÃO DO TRF3 OBRIGA UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A CUSTEAR TRATAMENTO DE CÂNCER DE PELE
  Para magistrados, negar a idosa o medicamento necessário ao tratamento médico implica desrespeito às normas constitucionais que garantem o direito à saúde e à...

• 23/04/2015 TRF3 DECLARA ILEGALIDADE DA ANCINE EM OBRIGAR OPERADORA DE TV A OFERECER AVULSAMENTE CANAL DE JORNALISMO
   Foram consideradas ilegais trechos de norma da agência que determinava operadora de canal de televisão a ofertar canal brasileiro de notícias avulso  A operadora de...

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