• 26/03/2015 CAIXA É CONDENADA A PAGAR DANO MORAL E MATERIAL POR SAQUES INDEVIDOS NA POUPANÇA DE MENOR QUE CUMPRIA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
  Banco permitiu que fraude ocorresse quando deveria ter trabalhado para evitá-la O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou o pagamento de indenização...

• 25/03/2015 LIBERDADE PROVISÓRIA É CONCEDIDA A ESTRANGEIROS PRESOS COM PASSAPORTES FALSOS
  Decisão é da 5ª Vara Federal em Guarulhos A 5ª Vara Federal em Guarulhos/SP concedeu liberdade provisória a sete estrangeiros que haviam sido presos no dia 12 de...

• 25/03/2015 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE EMPRESA QUE VENDIA PRODUTO SEM ESPECIFICAÇÃO DE QUANTIDADE
  Magistrados consideraram que Ipem agiu legalmente ao apontar irregularidade verificada em abóbora exposta à venda em Piracicaba/SP Produtos alimentícios devem conter na embalagem...

• 25/03/2015 TRABALHO DE COLETOR DE LIXO DOMICILIAR É RECONHECIDO COMO ATIVIDADE ESPECIAL
  Autor comprovou que ficava exposto a agentes biológicos, de forma habitual e permamente O juiz federal convocado Ferreira Leite, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 24/03/2015 RECEITA DEVE RESTITUIR CARRO SE HÁ DESPROPORCIONALIDADE EM RELAÇÃO AO VALOR DE MERCADORIAS ILEGAIS APREENDIDAS
  TRF3 entendeu que veículo retido com produtos de descaminho em Ponta Porã/MS não exclui a aplicação da jurisprudência consolidada sobre o assunto A Terceira...

• 24/03/2015 PROCESSO SELETIVO DE RESIDÊNCIA MÉDICA DEVE OBSERVAR PROVAB
  Decisão é da 22ª Vara Federal Cível em São Paulo  O estado de São Paulo deverá observar na classificação final para o seu...

• 24/03/2015 TRF3 CONDENA CEF A INDENIZAR CORRENTISTA POR CHEQUE INDEVIDAMENTE DEVOLVIDO
  Valor do ressarcimento deve levar em consideração os princípios da razoabilidade e proporcionalidade O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a...

• 23/03/2015 TRF3 CONDENA CEF A INDENIZAR CORRENTISTAS VÍTIMAS DE TRANSAÇÕES ON LINE FRAUDULENTAS
  Banco é responsável por garantir segurança nas operações realizadas pela internet Em recente decisão, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 23/03/2015 FAUSTO DE SANCTIS É CONVIDADO PARA DEBATE NA OECD SOBRE CORRUPÇÃO
  Evento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico discute corrupção e crescimento econômico O desembargador federal do...

• 23/03/2015 INCIDE IPI SOBRE PRODUTOS IMPORTADOS PARA REVENDA NO MERCADO NACIONAL
  Entendimento é que a saída das mercadorias do estabelecimento importador para revenda, ainda que já acabadas, é um novo fato gerador A Quarta Turma do Tribunal Regional...

• 20/03/2015 TRF3 NEGA EXISTIR TRANSFERÊNCIA DE MARCA EM COMPRA E VENDA DE RESTAURANTE
  Quando o estabelecimento comercial foi vendido, marca já havia sido cedida a uma choperia O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença de...

• 20/03/2015 EX-FISCAL DO TRABALHO É CONDENADO POR SOLICITAR PASSES DE ÔNIBUS
  Decisão é da 4ª Vara Federal em São José do Rio Preto Um auditor fiscal do trabalho, aposentado, foi condenado por ter praticado o crime de corrupção...

• 20/03/2015 INSTRUTOR DE CAPOEIRA NÃO PRECISA SER PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
  TRF3 assegurou a um professor o direito de exercer a profissão A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão da 22ª Vara Federal que...

• 19/03/2015 ABERTA A PRÉ-INSCRIÇÃO PARA A II JORNADA DE DIREITO DA SAÚDE
  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu a pré-inscrição para os interessados em participar da II Jornada de Direito da Saúde. O evento será realizado nos...

• 19/03/2015 TNU DETERMINA CONCESSÃO DE MEDICAMENTO A PORTADORA DE ESQUIZOFRENIA
  Relatora foi a juíza federal da 3ª Região Ângela Cristina Monteiro Uma portadora de esquizofrenia, que comprovou necessidade médica e hipossuficiência...

• 19/03/2015 TRF3 NEGA DANOS MORAIS A NOMEADO EM CONCURSO POR DECISÃO JUDICIAL
  Excluído do certame nos exames pré-admissionais, o candidato posteriormente conseguiu o direito a sua nomeação na Justiça e requeria danos morais A Quarta Turma do...

• 18/03/2015 SUSPEITOS DE TRÁFICO EM NAVIO DE CRUZEIRO TEM PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA
  Decisão é da 1ª Vara Federal em Caraguatatuba/SP O juiz federal Gustavo Catunda Mendes, da 1ª Vara Federal em Caraguatatuba/SP, converteu em prisão preventiva a...

• 18/03/2015 EMPRESA SUBCONTRATADA DOS CORREIOS É RESPONSÁVEL POR CARGA ROUBADA
  Decisão é da 7ª Vara Federal Cível em São Paulo Foi indeferido o pedido de liminar proposto por uma empresa de transporte e logística que não pretendia...

• 18/03/2015 NÃO CABE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM VIRTUDE DE NEGATIVA DE CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL
  Autora da ação não conseguiu comprovar que banco teria transgredido os parâmetros legais em sua atividade Em recente decisão, o Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 17/03/2015 INSCRIÇÕES PARA XII PRÊMIO INNOVARE SERÃO RECEBIDAS ATÉ 14/5
  Boas práticas voltadas para o aperfeiçoamento da Justiça brasileira irão concorrer ao XII Prêmio Innovare Em cerimônia realizada no Superior Tribunal de...

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