• 10/04/2015 TRF3 SEDIARÁ FÓRUM SOBRE EXECUÇÕES FISCAIS
  Promovido pela AJUFE, evento será realizado de 13 a 15 de abril Começa na próxima segunda-feira (13/4), no auditório do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 10/04/2015 TRF3 CONFIRMA LEGALIDADE DA ENTREGA DE CARNÊS DE TRIBUTOS POR MUNICÍPIO
  Para magistrados, serviço não afronta o regime de exclusividade postal dos Correios. Decisão segue entendimento do STJ A entrega de carnês de tributos realizada por...

• 10/04/2015 PROCURADORA DE SEGURADO ENTERRADO COMO INDIGENTE NÃO PRECISARÁ RESTITUIR VALORES RECEBIDOS POR AUXÍLIO-ACIDENTE
  INSS solicitava devolução dos benefícios pagos após o óbito do segurado Procuradora de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não...

• 09/04/2015 TRF3 GARANTE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOMICILIAR A PENSIONISTA DA AERONÁUTICA NO MS
  Valendo-se do princípio da dignidade humana, desembargador federal entende que militar idoso necessita do tratamento O desembargador federal Hélio Nogueira, da 1ª Turma do...

• 09/04/2015 HOMEM É CONDENADO POR COAÇÃO A FUNCIONÁRIOS DE SUA EMPRESA
  Decisão é da 1ª Vara Federal de Jales/SP A Justiça Federal condenou a dois anos de prisão um homem por ter cometido o crime conhecido como coação no...

• 09/04/2015 TRF3 ISENTA UNIÃO DE PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR ÁRVORE ENTRE PROPRIEDADES
  Desembargadores federais concluíram que a árvore pertence igualmente às partes e que a autora da ação não protegeu sua propriedade A Quarta Turma do Tribunal...

• 08/04/2015 TRF3 RECEBE DENÚNCIA DE INVESTIGADO NA OPERAÇÃO SATIAGRAHA
  Cotista do Opportunity Fund, acusado teria mantido 180,9 mil dólares aplicados no exterior sem declarar à Receita e ao Bacen A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 08/04/2015 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO POR CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
  Operações fraudulentas ocorreram em prejuízo de instituição financeira estatal A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 08/04/2015 TRF3 NEGA REVALIDAÇÃO AUTOMÁTICA DE DIPLOMA DE MEDICINA OBTIDO NA BOLÍVIA
  Autor da ação alegou que o Brasil é signatário de convenção regional que permitiria a revalidação A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal...

• 07/04/2015 EQUIPAMENTO IMPORTADO PARA ÁREA PORTUÁRIA SEM SIMILAR NACIONAL DEVE GOZAR DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
  Decisão do TRF3 considera benefício previsto na Lei do Reporto que desonera aplicação de tributos na aquisição de máquinas e equipamentos no setor A...

• 07/04/2015 UNIÃO É LIBERADA DE PROMOVER DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS
  Providência foi solicitada em ação de usucapião promovida entre particulares O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu provimento a recurso de agravo...

• 06/04/2015 MENOR DE 18 ANOS APROVADA NO ENEM, SEM CONCLUIR ENSINO MÉDIO, NÃO PODE CURSAR NÍVEL SUPERIOR
  Decisão do TRF3 indeferiu recurso de estudante de Campo Grande/MS por não possuir idade mínima exigida para obtenção de diploma de conclusão de curso O...

• 06/04/2015 TRF3 MANTÉM MULTA APLICADA PELA ANVISA POR INFRAÇÃO A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
  Para magistrados, publicidade de medicamento não priorizou a segurança e a saúde dos consumidores A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou...

• 06/04/2015 CAMINHONEIRO É CONDENADO POR OFERECER PROPINA A POLICIAL FEDERAL
  Decisão é da 1ª Vara Federal em Lins/SP O juiz federal Érico Antonini, da 1ª Vara Federal em Lins/SP, condenou um caminhoneiro à pena de 2 anos e 4 meses de...

• 31/03/2015 CAMPO GRANDE/MS RECEBE VI WORKSHOP SOBRE SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
  Entre 26 e 27 de março, magistrados, procuradores, defensores e servidores do setor se reuniram com o objetivo de aprimorar o funcionamento do sistema A criação de um sistema...

• 31/03/2015 MAGISTRADOS E SERVIDORES DA 3ª REGIÃO LANÇAM OBRA SOBRE INOVAÇÕES NOS MECANISMOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
  Obra coordenada pelo juiz federal Bruno Takahashi e pela professora Daniela Monteiro Gabbay foi lançada ontem (30/3) Na noite de ontem (30/3), magistrados e servidores da Justiça...

• 31/03/2015 TRF3 DECLARA A LEGALIDADE DE MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTAS DO RAT PELO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP)
  FAP foi criado por lei ordinária e suas regras de apuração estão fixadas por regulamento O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) julgou improcedente...

• 30/03/2015 MINISTRO HUMBERTO MARTINS E DESEMBARGADOR FEDERAL FÁBIO PRIETO ABREM VI WORKSHOP SOBRE O SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
  O corregedor-geral da Justiça Federal e o presidente do TRF3 estiveram dia 26 na abertura do evento em Campo Grande/Mato Grosso do Sul O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de...

• 30/03/2015 ESCOLA DE MAGISTRADOS DA 3ª REGIÃO PROMOVE CURSO SOBRE DIREITO ANTITRUSTE
  Evento contou com a participação de professores renomados do direito no debate de temas como economia, regulação, controle e defesa da concorrência A Escola de...

• 30/03/2015 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO POR DESACATO A PERITO DO INSS QUE INDEFERIU A MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
  Médico-perito considerou o acusado apto ao trabalho e foi ofendido por isso A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou, por unanimidade,...

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